Judiciário ● 17/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2644/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2019 201 valor que resulte de liquidação da sentença, proveito econômico Imposto sobre a Renda de Pessoa Física na forma da Lei Tributária, obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado após dedução da contribuição previdenciária devida (parte do da causa (caso de parcelas vencidas e vincendas)[10]; e empregado), de acordo com os Provimento

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2576 273 133/135) julgou procedente os pedidos formulados pela autora e condenou solidariamente os demandados GROUPON - Clube Urbano Serviços Digitais Ltda e Hotel Chalés Riviera Brésilienne. Cumpre destacar que antes da sentença, na primeira tentativa de citação do demandado Hotel Chalés Riviera Brésilienne (fls. 70/71), não ho

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2576 273 133/135) julgou procedente os pedidos formulados pela autora e condenou solidariamente os demandados GROUPON - Clube Urbano Serviços Digitais Ltda e Hotel Chalés Riviera Brésilienne. Cumpre destacar que antes da sentença, na primeira tentativa de citação do demandado Hotel Chalés Riviera Brésilienne (fls. 70/71), não ho

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3025 267 a ofensa que recebeu em um grupo do whatsapp com mais de 150 pessoas. O promovido, apesar da justificativa apresentada, não negou as palavras escritas (fls. 29/41. O que também confirmado na instrução), de modo que consideramos que seja correspondente ao seu número e dados do aplicativo de mensagens.Pelas mensagens tr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2973 379 incompetência em razão da necessidade de perícia uma vez que a autora nega que a assinatura do contrato em anexo seja sua. Em que pese a regularidade da contratação ser fato contestado pela autora, a análise do caso passa também pela análise de outros elementos, como será abordado no mérito. II) DO MÉRITO Pois bem.