Publicações Judiciais ● 08/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

aplicado a TR (Lei 11.960/2009). Em que pesem os argumentos trazidos pelo Cefet, entendo que a matéria que ora se debate já está preclusa, haja vista que não foi debatida em sede de embargos. Os valores que estão sendo executados são os remanescentes dos valores incontroversos, e por isso, quanto ao índice de correção monetária, devem ser utilizados os mesmos critérios que foram adotados quando da expedição da requisição dos valores incontroversos (fls. 272/274). Ante o exposto, r

Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2295/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 610 obrigações trabalhistas inerentes ao contrato de emprego, inclusive indenização por danos morais pelas inadimplências trabalhistas. Em síntese, alegam as Recorrentes que o Recorrido é policial militar aposentado e apenas lhes prestava serviços eventualmente, como VIGIA DE VÁRIAS EMPRESAS. SISTEMA DE PLANTÕES. porteiro, a título de "bico", e sem pessoalidade, pe

Seção III ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 ULGAMENTO DA ACAO PELO FATO NOVO. RELATADOS, DECIDO. O DESCUMPRIM ENTO DAS CONDICOES DO REGIME SEMIABERTO ACARRETA NA REGRESSAO DO REGIME, CONFORME FORA DEVIDAMENTE CIENTIFICADO O REEDUCANDO EM SU A AUDIENCIA ADMONITORIA. APESAR DISSO, EMBORA TENHA PROGREDIDO PA RA O REGIME SEMIABERTO EM 09/02/2015, INFORMACAO DO DIA 02/03/201 5 JA CONSTA O DESCUMPRIMENTO DO PERNOITE

Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2986/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3721 1ª reclamada. Decorrido o prazo sem o retorno, notifique-se por ANA CLAUDIA RIBAS Juíza Titular de Vara do Trabalho Processo Nº ATOrd-0000046-74.2020.5.09.0660 AUTOR JANINHA APARECIDA MODESTO ADVOGADO ALEXANDRE RODRIGUES DA LUZ(OAB: 88278/PR) ADVOGADO JANAINA VARGAS BRAGA(OAB: 67873/PR) ADVOGADO VIVIANE MACENHAN(OAB: 49611/PR) ADVOGADO GILMAR PAVESI(OAB: 19650/PR) RÉU

Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3579/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 RECLAMADO 1302 MUNICIPIO DE FAXINAL DOS GUEDES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - ADEMIR PASQUALI - BELLACATARINA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME - TRANSPORTES RCST LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 949fecf proferido nos autos. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Dê-se ciência aos réus sobre a desistência

Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2295/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 593 Interno deste Regional. É o relatório. 2 FUNDAMENTOS 2.1 CONHECIMENTO FUNDAMENTAÇÃO Conheço do recurso ordinário, porque preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. 2.2 MÉRITO 2.2.1 DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO 1 RELATÓRIO Neste tópico, os termos da sentença são os seguintes: Trata-se de recurso ordinário das Reclamadas insurgindo-se contra Post

Judiciário ● 16/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1814/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2015 1894 Assim sendo, julgo improcedente o pedido de rescisão indireta e todos os seus consectários, inclusive as multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT. JUSTIÇA GRATUITA Notificação À vista da declaração de insubsistência de recursos para os custos Processo Nº RTSum-0011538-08.2015.5.15.0002 AUTOR BIANCA SEVERIANO DA SILVA ADVOGADO luciana morais de oliveir

Judiciário ● 16/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1685/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Março de 2015 1971 formulados por AMANDA DE OLIVEIRA em face de FENIX MULTA NORMATIVA PENSIONATO E HOTEL DE CAMPO LTDA -ME a fim de Comprovada a violação à cláusula 34ª da CCT anexada, condenar a reclamada a satisfazer à reclamante as seguintes defere-se a aplicação da multa normativa estipulada na obrigações: cláusula 53ª do mesmo instrumento coletivo, uma vez que mais b

Seção III ● 05/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1338 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/07/2013 20805 GO - LUCIANO ALVES DE FARIA DESPACHO : AUTOS Nº.....: 200701951111 NATUREZA.....: BUSCA E APREENSãO PEL O DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A. REQUERIDO..: WAGNER JOSé FITTIPALDI DESPACHO EM ANáLISE DOS PRESENTES AUTOS, VERIFIQUEI QUE NO ESPELHO DE FL. 139, CONSTA UMA BUSCA E APREENSã O ARQUIVADA DEFINITIVAMENTE, TENDO ESTA COMO DATA DE PROTOCOL

Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3579/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 1303 ADVOGADO PERITO CUSTOS LEGIS Aguardem-se nos prazos já concedidos. XANXERE/SC, 14 de outubro de 2022. DANIEL GIRARDINI(OAB: 17072/SC) JULIANA NORBERTO BINOTTO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO JEFERSON PEYERL Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s)/Citado(s): - VANTEC - IND. DE MAQUINAS LTDA Processo Nº ATSum-0001183-04.2022.5.12.0025 RECLAMANTE MARILHANE DOS