Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 3826 valor venal utilizado para o lançamento do IPTU como base de cálculo do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), em relação ao bem imóvel urbano, e valor venal utilizado no lançamento do ITR como base de cálculo do ITCMD, em relação ao bem imóvel rural. CABIMENTO DA PRETENSÃO. Exi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 1431 interestaduais, pena de restar malferido o princípio federativo e o princípio da autonomia distrital, que inadmitem que Estados e Distrito Federal se locupletem uns às custas dos outro. Houve réplica. É o relatório. Decido. Afasto a preliminar de inépcia da inicial, porque o erro material da inicial em nenhum m

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3105 314 para desconstituir a penhora recaída sobre o imóvel de nº 5808, do 4º Cartório de Registro de Imóveis da Cidade de Manaus/AM, nos termos da fundamentação. Fixo o valor da causa em R$ 534.710,39 (quinhentos e trinta e quatro mil, setecentos e dez reais e trinta e nove centavos). Honorários advocatícios devidos pelo Embargado em favo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2629 371 (marcado para o dia 02/08/2018, às 8:30h) para o período da tarde ou acerca da possibilidade de alteração da data do referido atendimento. Com a resposta e caso seja possível o reagendamento nos termos requeridos, dê-se ciência à requerente do reagendamento; caso não seja possível o reagendamento para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2635 338 - TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Dar vista ao autor para manifestar sobre contestação, no prazo de quinze dias. - ADV: ARTHUR MARCOS FUZATO (OAB 377967/SP), FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP) Processo 1023961-94.2017.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2662 2627 provisória de urgência pressupõe, além disso, “a existência de elementos que evidenciem o perigo que a demora no oferecimento da prestação jurisdicional (periculum in mora) representa para a efetividade da jurisdição e a eficaz realização do direito”. O perigo de dano deve ser concreto (certo)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1671 1064 da Fazenda.” (Apelação cível nº 0012150-34.2012.8.26.0053, Rela. Desa. Cristina Cotrofe, j. 11/12/2013) “MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. Alegação de carência de ação, por inadequação da via eleita e por ausência de interesse de agir. Eiva não caracterizada. Impetração de cunho preventivo, des

Caderno 2 - Judiciário ● 28/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 791 259 para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre o pedido de habilitação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará SINDIUTE e da União dos Trabalhadores em Educação do Ceará UTE, constante às fls. 390/399 dos autos. Ciência às partes da presente decisão. Demais expedientes de estilo. ADV: RAPHAEL PINHEIRO VITORINO DE HOLANDA (OAB 21044/CE) - Proces

Caderno único ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de novembro de 2018 por M.B.C.M.C. que, ante o não pagamento do débito alimentar indicado, determinou a prisão do ora agravante/executado pelo prazo de 30 (trinta) dias. Afirma o agravante que os alimentos foram fixados em comum acordo com a genitora da agravada na ação de reconhecimento e dissolução de união estável consensual (processo nº 2014.07.1.028547-7). Destaca que apresentou justificativa para o não p

Caderno único ● 09/09/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 9 de setembro de 2009 Nº 56566-2/06 - Revisional - A: VERA LUCIA DE SOUZA DIAS. Adv(s).: DF015123 - SEBASTIAO MORAES DA CUNHA, DF021674 Andreia Cristina Montalvao da Cunha. R: BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Cumpram-se as determinações precedentes.I.Brasília - DF, quinta-feira, 20/08/2009 às 17h15.. Nº 10955/94 - Ordinaria - A: ELIZEU BERNARDINO DORNE