Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 UCANDO ALEXANDRO MESQUITA DE SOUZA NO PRESIDIO DE URUACU-GO (FLS. 50/52 DO PEP). EM CONSULTA AO SPG, VERIFICOU-SE A EXISTENCIA DE NOVA ACAO PENAL NA COMARCA DE URUACU-GO, EM DESFAVOR DO APENADO, SOB O NUMERO 201701239510, ONDE HA PRISAO PREVENTIVA DECRETADA. P ORTANTO, RESTA INVIAVEL O INICIO DO CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRIT IVAS DE DIREITOS OBJETO DA PRESENTE EXECUCAO.

Seção II ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 O (...). (NUCCI, GUILHERME DE SOUZA. LEIS PENAIS E PROCESSUAIS PE NAIS COMENTADAS. 3. ED. SAO PAULO: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS, P. 86. 2008) ALIADO A ISSO, CITO JULGADOS DO SUPERIOR TRIBUNAL D E JUSTICA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: EXECUCAO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. JUIZO FEDERAL (DA CONDENACAO) X JUIZO E STADUAL (DOMICILIO DO CONDENADO). PENA RESTRIT

Seção II ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 NTO CRIMINAL DEFINITIVA AS FLS. 35/36 DO PEP). CONSTA NOS AUTOS Q UE A REEDUCANDA SE ENCONTRA EM TRATAMENTO MEDICO NECESSITANDO DE REPOUSO PELO PERIODO DE 60 (SESSENTA) DIAS, OU SEJA, DE 14.08.201 7 A 14.10.2017, CONFORME DOCUMENTO JUNTADO A FL. 09 DO RP. INSTAD O A MANIFESTAR-SE O MINISTERIO PUBLICO, A FL. RETRO, OPINOU PELA MANUTENCAO DOS AUTOS EM CARTORIO ATE 14.10.201

Seção II ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 ANCO DE SOUZA DESPACHO/OFICIO 2017 DANIEL CASTELO BRANCO RODRIGUE S, QUALIFICADO, FOI CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXAD A EM 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO SUBSTITUIDA POR UMA PENA RESTRIT IVA DE DIREITOS, CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDAD E. POSTERIORMENTE, FOI JUNTADA NOVA GUIA A PENA DE 01 (UM) ANO E 05 (CINCO) MESES DE RECLUSAO , NO REGIME ABER

Seção II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 NIDADE E LIMITACAO DE FIM DE SEMANA, POSTERIORMENTE ALTERADA PARA PRESTACAO PECUNIARIA, CONFORME GUIA DE EXECUCAO PENAL DEFINITIVA DE FLS. 45/46 DO PEP E TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA DE FLS. 07 /08 DO RP. EM ATENCAO A AOS DOCUMENTOS DE FLS. 44, 46 E 48, QUE N OTICIAM A INTERNACAO DO REEDUCANDO, OFICIE-SE A ASSOCIACAO CASA D E RECUPERACAO RENASCER SOLICITANDO INFORMES M

Seção II ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 AZO DE 06 (SEIS) MESES. OFICIE-SE A ASSOCIACAO MISSIONARIA ESPERA NCA, CONFORME DADOS CONSTANTES A FL. 69 DO RP, SOLICITANDO INFORM ES MENSAIS ACERCA DO TRATAMENTO DISPENDIDO AO REEDUCANDO CLAUDIO NASCIMENTO ALVES, BEM COMO PARA QUE SEJA ESTE JUIZO COMUNICADO IM EDIATAMENTE NO CASO DE ALTA OU PRORROGACAO DO TRATAMENTO, COM AS DATAS PRECISAS DE INICIO E CONCLUSAO DO TRATA

Seção II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 OI PREFERIDA SENTENCA DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA, EM 06.02.2018 (FLS. 40/VERSO DO RP). A PRESE NTE EXECUCAO ESTAVA ARQUIVADA, APOS TEREM SIDO CUMPRIDAS AS DETER MINACAO CONSTANTES NO REFERIDO DECISUM. ENTRETANTO, TRATANDO-SE D E CRIME DE TRANSITO ERA NECESSARIO QUE O ATO JUDICIAL DETERMINASS E AS COMUNICACOES AOS RESPECTIVOS ORGAOS, O

Seção II ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 RACAO EQUIPARA-SE AO ABANDONO DO CUMPRIMENTO DA SANCAO IMPOSTA, P ORTANTO, POSSUI NATUREZA PERMANENTE. A PRINCIPIO, ESSA CONDICAO I MPEDE A OBTENCAO DO INDULTO, ENQUANTO NAO FOR SANADA (ISTO E, ENQ UANTO NAO FOR RETOMADO O CURSO DO CUMPRIMENTO DA PENA, O QUE DEVE RA OCORRER ATE A SOBREVINDA DE EVENTUAL PRESCRICAO DA PRETENSAO E XECUTORIA). A SITUACAO E ANALOGA A DO SENT

Seção II ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 DESPACHO : VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480 5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________ ___________________ PROCESSO: 201304013809 REU: RODRIGO SILVA VIT URINO DESPACHO/OFICIO 2017 RODRIGO SILVA VITURINO , QUALIFICADO, FOI CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE L

Seção II ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 CUMPRIMENTO DAS PENAS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E DE LIMITACAO DE FIM DE SEMANA, AJUSTANDO-AS AS CONDICOES PESSOAIS DO CONDENADO E AS CARACTERISTICAS DO ESTABELECIMENTO, DA ENTIDADE O U DO PROGRAMA COMUNITARIO OU ESTATAL. EXTRAI-SE DO ARTIGO SUPRA Q UE O JUIZ PODE, EM QUALQUER FASE, DE FORMA MOTIVADA, ALTERAR A FO RMA DE CUMPRIMENTO DAS PENAS DE PRESTACAO DE