Seção III ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 IA DELITIVAS, APORTE FACTUAL QUE VIABILIZA O DESEMBARACADO EXERCI CIO DO DIREITO DE DEFESA, RAZOES PELAS QUAIS RECEBO A DENUNCIA OF ERTADA AS FLS. 02/05. NR. PROTOCOLO : 34423-27.2006.8.09.0138 ( 200600344236 ) AUTOS NR. : 824 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : MARCIA DOS SANTOS ARAUJO DESPACHO : POR TODO EXPOSTO, ACOLHENDO O PERTINENTE PARECER MINISTER

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 AOS DISSABORES DE UM PROCESSO PENAL, TENDO A CERTEZA DE QUE ESTE SERA INUTIL, CONSTITUI CONSTRANGIMENTO ILEGAL, UMA VEZ QUE "A ME SMA INJUSTICA, DECORRENTE DA ACUSACAO POSTA SEM QUE SEJA POSSIVEL ANTEVER CONDENACAO DO REU, EXISTE QUANDO NAO HA POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA SENTENCA CONDENATORIA PORQUE SERA ALCANCADA PELA PRESCRICAO" (ANTONIO SCARANCE FERNANDES "A PROV

Seção III ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1948 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 INTA A PUNIBILIDADE DO REU, DEVE ISSO SER LOGO DECLARADO, ESTEJA EM QUE PE ESTIVER A ACAO PENAL QUE, ASSIM, TEM O SEU CURSO DEFINI TIVAMENTE PARALISADO. POR QUE PROLONGAR PARA O REU A AGONIA DA ES PERA E PARA A SOCIEDADE A DECEPCAO DE UMA CONDENACAO INUTIL E INE FICAZ? (TA/SP-REC. 824.724-4 - LOPES DA SILVA - IN CODIGO PENAL E SUA INTERPRETACAO JURISPRUDENCIAL - 6 ED. P

Seção II ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 ERA QUE SUBMETER ALGUEM AOS DISSABORES DE UM PROCESSO PENAL, TEND O A CERTEZA DE QUE ESTE SERA INUTIL, CONSTITUI CONSTRANGIMENTO IL EGAL, UMA VEZ QUE A MESMA INJUSTICA, DECORRENTE DA ACUSACAO POSTA SEM QUE SEJA POSSIVEL ANTEVER CONDENACAO DO REU, EXISTE QUANDO N AO HA POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA SENTENCA CONDENATORIA PORQU E SERA ALCANCADA PELA PRESCRICAO (ANTONIO

Seção II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 R ALGUEM AOS DISSABORES DE UM PROCESSO PENAL, TENDO A CERTEZA DE QUE ESTE SERA INUTIL, CONSTITUI CONSTRANGIMENTO ILEGAL, UMA VEZ Q UE A MESMA INJUSTICA, DECORRENTE DA ACUSACAO POSTA SEM QUE SEJA P OSSIVEL ANTEVER CONDENACAO DO REU, EXISTE QUANDO NAO HA POSSIBILI DADE DE CUMPRIMENTO DA SENTENCA CONDENATORIA PORQUE SERA ALCANCAD A PELA PRESCRICAO (ANTONIO SCARANCE FERNAND

Seção III ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 S TRIBUNAIS DE JUSTICA SOBRE A PRESCRICAO DA PENA EM PERSPECTIVA, SENAO VEJAMOS: "DE NENHUM EFEITO A PERSECUCAO PENAL COM DISPENDI O DE TEMPO E DESGASTE DO PRESTIGIO DA JUSTICA PUBLICA, SE, CONSID ERANDO A PENA EM PERSPECTIVA, DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS DO CASO C ONCRETO, SE ANTEVE O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO RETROATIVA NA E VENTUALIDADE DE FUTURA CONDENACAO. FALTA

Seção II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 EFICIENCIA NA APLICACAO DO DIREITO, COM O MENOR DISPENDIO DE ATOS PROCESSUAIS POSSIVEIS. (CURSO DE PROCESSO PENAL, 10 ED., P.24). CELSO DELMANTO EM SEU CODIGO PENAL COMENTADO, 5 EDICAO, AO TRATAR DA MATERIA PONDERA QUE SUBMETER ALGUEM AOS DISSABORES DE UM PROC ESSO PENAL, TENDO A CERTEZA DE QUE ESTE SERA INUTIL, CONSTITUI CO NSTRANGIMENTO ILEGAL, UMA VEZ QUE A MESMA INJU

Seção II ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1672 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 ONEROSA. ENFIM, UM PROCESSO A SERVICO DE METAS NAO APENAS LEGAIS, MAS TAMBEM SOCIAIS E POLITICAS. UM PROCESSO QUE, ALEM DE LEGAL, SEJA SOBRETUDO UM INSTRUMENTO DE JUSTICA (REVISTA JURIDICA, SINTE SE, ANO XLVI N. 251 SETEMBRO DE 1.998, P. 7). SEGUNDO FERNANDO CA PEZ ...O PROCESSO EXPRIME A PROCURA DA MAXIMA EFICIENCIA NA APLIC ACAO DO DIREITO, COM O MENOR DISPENDIO DE A

Seção II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 BMETER ALGUEM AOS DISSABORES DE UM PROCESSO PENAL, TENDO A CERTEZ A DE QUE ESTE SERA INUTIL, CONSTITUI CONSTRANGIMENTO ILEGAL, UMA VEZ QUE A MESMA INJUSTICA, DECORRENTE DA ACUSACAO POSTA SEM QUE S EJA POSSIVEL ANTEVER CONDENACAO DO REU, EXISTE QUANDO NAO HA POSS IBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA SENTENCA CONDENATORIA PORQUE SERA ALC ANCADA PELA PRESCRICAO (ANTONIO SCARANCE FE

Seção III ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 HUM EFEITO PRODUZIRA, UMA VEZ QUE FULMINADA DIANTE DA OCORRENCIA DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE ORIGINADA PELA PRESCRICAO RETROATIVA, QUE CERTAMENTE OCORRERA. A IMEDIATA DECLARACAO DA PRESCRICAO ATE NDE A MELHOR POLITICA CRIMINAL E DINAMICA PROCESSUAL, VEZ QUE EVI TARA O PROSSEGUIMENTO INUTIL DO PRESENTE FEITO, ATENDENDO PLENAME NTE AO PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, LIVR