Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 180 PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS CONCLUSÃO Insurge-se a reclamada contra a condenação ao pagamento da Isto posto, conheço do recurso, e, no mérito, nego-lhe provimento, parcela em epígrafe. Aduz que é impossível constatar O nos termos da fundamentação. desempenho funcional do obreiro e QUE não há prova nos autos que corrobore que as aludidas metas f

Seção I ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 Do mesmo modo, não procede a argumen-tação do réu, segundo apelante, de que o autor não teria direito ao ICMS não recolhido pelas empresas beneficiárias dos programas de incentivo estadual, no que se refere ao FOMENTAR e ao PRODUZIR, conforme passo a expor. Por pertinente, cumpre falar brevemente sobre cada um dos programas de incentivos fiscais criados pelo Esta

Seção I ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 O mecanismo de funcionamento do referido Fundo consiste no financiamento de até 70% (setenta por cento) do imposto devido sobre operações relativas à circulação de mercadorias (ICMS), sendo que os 30% (trinta por cento) remanescentes devem ser pagos na forma usual, mensalmente, pelo sistema de débito/crédito. Conforme explica o Estado de Goiás em suas razões r

Diário da Justiça ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7186/2021 - Terça-feira, 20 de Julho de 2021 14 entidades de auditoria e de outras partes interessadas; e -identificar as oportunidades de melhorias. 5. Estrutura do Programa O PAQMAI estrutura-se por meio de avaliações internas e externas, as quais são realizadas com critérios de avaliação pré-estabelecidos e devidamente documentados. Os resultados das avaliações realizadas serão consolidados no Relatório Anual de Atividades de Au

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 "(...) em relação ao exercício de 2012, as rés apenas aduziram que 17179 [1] Consulta extraída do sítio eletrônico: https://portal.trt11.jus.br/ o autor iniciou o trabalho na sucursal boliviana em 2013 - alegação acima rechaçada, não trazendo documentação alguma acerca do cumprimento ou não de metas (individuais ou coletivas) estipuladas para este período de

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3242 RÉU VERTICE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - ME JAMEF TRANSPORTES LIMITADA PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME e a coletividade de trabalhadores, e privilegiar, no PCMSO, o instrumental clínicoepidemiológico na abordagem da relação entre RÉU RÉU sua saúde e o trabalho; 5. Realizar, no exame médico ocupacional, a avaliação clínica, abrangendo anamnes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 1375 cuidados intensivos (UCI) - Corina Alves de Araujo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Sentença Genérica Civel - ADV: LORIANE ARAUJO GALLI RIBEIRO (OAB 345520/SP), WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP) Processo 1002773-53.2019.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / N

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2644 3336 JÚNIOR ajuizou Execução de título extrajudicial contra RENATA CRISTINA BENETO embasada em contrato de confissão de dívida objetivando a satisfação do crédito de R$ 108.180,94. Vieram-me conclusos. Decido. O feito comporta imediata extinção porque a delimitação ou quantificação do crédito perseguido pelo su

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em caso semelhante ao dos autos, o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem decidido pela competência da Justiça Estadual e a desnecessidade de intervenção do FNDE no feito. Confiram-se os seguintes julgados: “COMPETÊNCIA – Ação que envolve práticas abusivas que teriam sido utilizadas por instituição privada de ensino para a captação de alunos – Obrigação irradiada em contrato de prestação de serviços educacionais – A causa de pedir está fundada no direito d

Seção I ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 NR.PROCESSO: 0451385.88.2010.8.09.0051 O fundo de participação e fomento à industrialização do Estado de Goiás (FOMENTAR) foi instituído pela Lei n.º 9.489/84, visando estimular a ampliação do parque industrial goiano. O mecanismo de funcionamento do referido Fundo consiste no financiamento de até 70% (setenta por cento) do imposto devido sobre operações rela