Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“COMPETÊNCIA – Ação que envolve práticas abusivas que teriam sido utilizadas por instituição privada de ensino para a captação de alunos – Obrigação irradiada em contrato de prestação de serviços educacionais – A causa de pedir está fundada no direito do consumidor, envolvendo a prestação de serviços de ensino por instituição privada – Descabimento de inclusão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no polo passivo da demanda. (...)” (APL 1032804

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1083 instrumento próprio denominado Acordo de Participação dos A r. sentença originária condenou a segunda reclamada ao Empregados nos Lucros e Resultados da Empresa. pagamento da verba PLR, pronunciamento contra o qual se volta a demandada. Idêntica vantagem resultou prevista no ACT 2016/2018, alcançando, portanto, todo o período de vínculo do reclamante (14.ª Cl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2734 4801 e entregue à pessoa física ou jurídica que ostentar, perante os registros dos órgãos de trânsito, a qualidade de proprietária do bem, reputo ausente da plausibilidade do direito deduzido e, consequentemente, denego a medida antecipatória pleiteada. 3. Considerando que as ações de obrigação de fazer e indeniz

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2708 4659 (dez) dias para juntar documento idôneo (conta de consumo de energia elétrica ou de água) visando comprovar que reside no endereço indicado na petição inicial. Int. - ADV: EDSON RANDAL CARVALHO (OAB 190542/SP) Processo 1007231-07.2018.8.26.0010 - Procedimento Comum - Bancários - Mario Nilson Lopes Martins - Visto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2841 4390 juntando o contrato completo emitido em 2018. Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/ SP) Processo 1002415-79.2018.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Ciência à parte-exequente acerca do bloqueio de transferência de fls. 107/108. - ADV: ALV

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1692 partes perigosas das máquinas ao alcance dos trabalhadores; do seu desenvolvimento; 9. Abster-se de permitir que trabalhador não qualificado opere 24. Realizar avaliação sistemática e repetitiva da exposição ao máquina ou equipamento que exponha o operador ou terceiros a risco, para o monitoramento da exposição dos trabalhadores e das risco; medidas de co

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1071 Com efeito, nos termos da 14.ª Cláusula Coletiva do ACT 2014/2016 (fls. 29): CLÁUSULA DÉCIMA Assim decidiu o Magistrado de origem (fls. 431/432): QUARTA - PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR "II-V-Dos DEMAIS direItos. A CELTINS e o SINDICATO, em comissão paritária composta por até dois representantes de cada parte, discutirão, analisar

Seção I ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 NR.PROCESSO: 0334683.79.2016.8.09.0041 Art. 3° As solicitações para o atendimento de domicílios rurais com ligações monofásicas ou bifásicas, destinadas a famílias de baixa renda, conforme definido pelo Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais - Cad Único do Governo federal, quando não enquadradas nas condi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2601 3237 Processo 1003299-11.2018.8.26.0010 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.A.C. - Visto. O presente feito foi distribuído por direcionamento a este Juízo por motivo de aparente repetição da ação anteriormente distribuída (Feito nº 1000437-67.2018), porém, a redistribuição por

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2717 3928 STJ-RT 693/224; comentário “2” ao art. 297 do NCPC/2015 in “Código de processo Civil e legislação processual em vigor”, Theotonio Negrão, Editora Saraiva, 47ª edição, página 363), assim, se a parte-autora suspender o pagamento as parcelas do FIES ficará sujeito à ação de cobrança e à inclusão de