Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5399 outra parte, incide a causa de aumento em raz?o da rela??o de parentesco. ???????????Aqui, enfatizo o entendimento jurisprudencial acerca da incid?ncia da referida majorante ainda que se trate de parentesco por afinidade, como ? o caso dos autos, em que o r?u ? marido da tia paterna da v?tima, seu tio por afinidade, portanto. Vejamos: APELA??O CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNER?VEL. TIO POR AFINIDADE. CONT

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5397 resta comprovada pelos seguintes elementos de convic??o: a) boletim de ocorr?ncia policial acostado ? fl. 05; b) laudo de sexologia forense acostado ? fl. 36, atestando que a v?tima n?o ? mais virgem, que o rompimento do h?men e a pr?tica de conjun??o carnal s?o antigos; c) depoimento da v?tima e de testemunhas ouvidas em sede policial e em sede judicial. ???????????Igualmente, a autoria delitiva re

Seção III ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 ACUSADO : LUZIMAR DA SILVA BRITO DESPACHO : AUTOS N 201202099739 (CARTA PRECATORIA CRIMINAL) DESPACHO 1. ANTE O EXAURIMENTO DO OBJETO (CERTIDAO DE FL. 49), REMETA-SE A PRESEN TE PRECATORIA AO JUIZO DE ORIGEM, COM AS BAIXAS E FORMALIDADES DE PRAXE. ATENDA-SE. SAO MIGUEL DO ARAG UAIA -GO,29 DE JUNHO DE 201 6 . JOVIANO CARNEIRO NETO JUIZ DE DIREITO RESPONDENTE DECRETO JU DI

Diário da Justiça ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7251/2021 - Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 328 COMARCA DE SANTARÉM UPJ DAS VARAS CRIMINAIS DE SANTARÉM - 1 VARA CRIMINAL PROCESSO Nº 0013074-40.2019.8.14.0051 ASSUNTO: Crimes de Tr nsito PARTE(S) RÉ(S): CARMEN DA CONCEICAO AFLALO CARNEIRO Patrono: Dr. FRANCISCA IVETE OLIVEIRA (OAB - 21018) 1 ¿ Ante a inexistência de qualquer das hipóteses de absolvição sumária que estão enumeradas no art. 397 do CPP, em que pese a(s) inteligente(s) res

Seção II ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : LIZANDRA ARAUJO DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS DE N 1595/16 (201603904780) DESPACHO: ACATANDO MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. RETRO, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A 9 DEL EGACIA DISTRITAL DE POLICIA DE GOIANIA, PARA QUE SEJAM CUMPRIDAS AS DILIGENCIAS REQUERIDAS, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. APOS, RETORNEM OS AUTOS

Seção I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I DECISAO 19 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PRESTA╟├O PECUNIPARIA. INVIABILIDADE 1 - A conduta atribuφda ao rΘu, de molestar ou perturbar a tranquilidade de alguΘm por motivo reprovßvel restou demonstrada e encontra-se claramente delineada no artigo 65 da Lei n║ 3.688/41. Desse modo, nπo hß que se falar em atipicidade d

Seção III ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 LVA BARUKI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 267601-48.2017.8.09.0024 AUTOS NR. : 2328 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : WALEFI BARBOSA ILODE VITIMA : ELOISA PENA DE OLIVEIRA DESPACHO : O FLAGRANTE FOI PERFEITO E DEVIDAMENTE HOMOLOGADO, NAO HAVENDO NO TICIAS DE MAUS TRATOS, TENDO O AUTUADO REALIZADO EXAME DE CORPO D E DELITO, MOTIVO PELO QUAL RATIFICO A DECISAO

Seção I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I DECISAO 34 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO Documento Assinado Digitalmente DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 Destarte, resta ao aplicador da lei respeitar a escolha do legislador ordinßrio em sua inteireza, diante da ausΩncia de espaτo para adoτπo de discricionariedades. SUBSTITUI╟├O DAS MEDIDAS APLICADAS PELAS PREVISTAS NO

Seção III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 277624-52.2015.8.09.0144 : 337 : INQUERITO : GVS JKVS INDICIADO : LFC DESPACHO : PROTOCOLO: 201502776248 VITIMA : JKVS E OUTROS INDICIADO : LEANDR O FERREIRA CARDOSO DATA E HORARIO DA AUDIENCIA: 22 DE AGOSTO DE 2 016, AS 09:00 HORAS TERMO DE AUDIENCIA AOS VINTE E DOIS DIAS DO M ES DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (22.0

Diário da Justiça ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7257/2021 - Sexta-feira, 5 de Novembro de 2021 650 provisória da pena, obedecendo rigorosamente os termos da Resolução nº 113 do Conselho Nacional de Justiça, viabilizando desse modo a aplicação das Súmulas 716 e 717 do Supremo Tribunal Federal (Resolução nº 016/2007-GP). Decreto o perdimento da quantia pecuniária apreendida nos autos (R$ 2.000,00). V - APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO Expeça(m)-se os competente(s) mandados de prisão do(s) co