Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3451 655 291339/SP) Processo 1500143-49.2020.8.26.0539 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MARCOS DIEGO PIRES - Ante o exposto e de acordo com a soberana decisão do E. Conselho de Sentença JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o réu MARCOS DIEGO PIRES da imputaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 674 Representando do Ministério Público asseverou a necessidade da presença do réu ao ato, rogando que se aguarde a data indicada. Com efeito, tratando-se de negócio jurídico bilateral que envolve a confissão do acusado em caso de aceite do acordo, imprescindível sua presença, por se tratar de ato person

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 668 justa causa para a persecução penal. Manifestou-se o Ministério Público à respeito. A matéria arguída em defesa preliminar, já foi apreciada por este Juízo, quando do recebimento da denúncia e não há, nos autos, provas em contrário para o acolhimento das razões da defesa. Mantenho aquela decisão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 288 de partilha, que também deverá ser apresentado. Outrossim, a inventariante deverá apresentar certidões negativas estadual e municipal em nome da “de cujus”, conforme já determinado às fls. 14. Por fim, a inventariante também deverá apresentar a declaração de ITCMD e a guia devidamente recolhida,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 265 imediatamente intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do imóvel penhorado nos autos. Intime-se. Cumpra-se com urgência. - ADV: DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUCAS TEODORO BAPTISTA (OAB 328226/SP) Processo 0003559-70.2018.8.26.0539 (pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 1578 seu favor, contra ato da MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo, que recebeu a denúncia contra o paciente, acusado da prática do delito tipificado no artigo 311, do Código Penal. Sustenta, em apertada síntese, i) a ilegalidade da abordagem efetuada por guardas municipais, na medida em que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 223 penhora do(s) seu(s) bem(s) eventualmente indicado(s) na inicial, ou livremente, de tantos quantos bastem para a satisfação da execução. Frustrada a penhora, no mesmo ato, INTIME o(a)(s) executado(a)(s) para que indique(m) quais são, quanto valem e onde se encontram seus bens, no prazo de cinco dias, so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 215 parcial de bens (fls. 79) procuração às fls. 125. 3.GETÚLIO ANTONIO POATO separado judicial (fls. 70) procuração às fls. 123 4.JANDIRA DE CÁSSIA POATO BENETTI, casada sob regime de comunhão parcial de bens (fls. 71) procuração às fls. 124 5.TEREZA DE FÁTIMA POATO CAMPOS falecida (fls. 64) e dei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3155 959 estão mantidos os termos do Comunicado CG nº 378/2020 no que diz respeito à realização de audiências, preferencialmente por videoconferência, observada a possibilidade de participação das partes e testemunhas no ato por meio de link de acesso ao sistema Microsoft Teams, ficando dispensada a expediç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 462 das requeridas e o pleito de nomeação da nova curadora apresentado, de modo que o pedido deve ser analisado pelo mesmo Juízo que decretou a interdição. 2. Inteligência do artigo 61 do Código de Processo Civil. 3. Conflito de Competência julgado procedente para determinar o processamento junto ao Juí