Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2491 593 parte demandante em qualquer das audiências do processo implica na extinção do mesmo sem resolução do mérito, configurando a desistência tácita, devendo a(o) demandante ainda arcar com as custas processuais ante a falta de justificativa para a ausência. Ante o exposto, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/9

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital liminar vindicada faz-se necessária diante da hipótese vertente, visto que a mora do devedor se encontra evidenciada nos autos. Nesse sentir, defiro liminarmente a Busca e Apreensão do bem indicado na vestibular, tudo com fundamento no caput do art. 3º, do Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, nomeando, ainda, como fiel depositário do bem litigioso, represe

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3490 493 para opor as considerações que justificadamente entender pertinentes, devendo, no mesmo ato, se manifestar sobre a necessidade de produção de provas em audiência. Caso não existam manifestações contrárias e, em se tratando de matéria unicamente de direito, haverá o julgamento antecipado de mérito, na forma do artigo 355, I do

Poder Executivo ● 27/07/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCV• NÀ 137 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo A INFORMAÇÃO DE QUE APESAR DA IMPOSSIBILIDADE DE RESPOSTA DO CONTRIBUINTE, SEU ADVOGADO, MESMO INTIMADO, NÃO ATENDEU AO OFÍCIO NR 051/2018/UNEX-TATE DE FLS. 76. 6. CONCLUSÃO: considerando que as alegações defensórias sobre nulidade do AI não resistem face à regularidade formal de tal peça acusatória, mormente quando os entendimentos impugnatórios são afirmativas que se prestam para análise de mérit

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, para o Presídio Antônio Dutra Ladeira: Douglas Rafael Soares Serrano- 55927 Matheus Felipe Jacinto-782714 Belo Horizonte Belo Horizonte Ratificar a transferência do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Contagem, em Contagem, para o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte: Adilson Rubens dos Santos – 536010 Belo Horizonte Al