Seção II ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 44418 GO - ANDRE LUIS PEREIRA DE ARAUJO : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 24802 GO - MARIO CESAR MONTEIRO DE CASTRO 37831 GO - JULIANA DOS SANTOS MONTEIRO DE PAULA DESPACHO : RECEBO O RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELA DEFESA, PORQUANTO E PROPRIO E TEMPESTIVO, TAL COMO SE INFERE DA CERTIDAO ACOSTADA A F L. 162. TENDO EM VISTA AS RAZOES JA INCLUSAS (FLS.152

Seção II ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : JOSE ANTONIO FERREIRA NORONHA VITIMA : FRANCILENE RIBEIRO DA SILVA DESPACHO : VISTOS ETC., A EXORDIAL ACUSATORIA ATENDE AOS REQUISITOS PREVISTO S EM LEI (CPP, ART. 41), DESCREVENDO FATO, EM TESE, DELITUOSO E A PONTANDO OS ELEMENTOS DE PROVA NOS QUAIS APOIA A IMPUTACAO FEITA, BEM COMO NAO SE ACHAM PRESENTES OS MOTIVOS QUE ENSEJAM

Seção II ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 RECEBO A DENUNCIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACU SADO PARA RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGA-LO SE ELE POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRA TACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONFIANCA. EVENTUAIS EXCECOES DEVERAO S ER PROCESSADAS NA FORMA DOS ARTIGOS 95 A 112

Seção III ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 SAUDE PUBLICA CAROLINA BORGES BASILIO GUIMARAES DESPACHO : AUTOS N 201600543540 DECISAO ACOLHENDO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FL. 280, DEFIRO O PEDIDO DA DEFESA DO ACUSADO ICARO DE KASSIO MOREIRA (FLS. 274-6), E DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO AO DIRET OR DA CASA DE PRISAO PROVISORIA A FIM DE QUE SEJA AUTORIZADA A VI SITA DA SENHORA EVANILDE DO NASCIMENTO, AINDA QUE O

Seção II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 RES) ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E INFERIOR A 1 (UM) ANO.(REDACAO D ADA PELA LEI N 12.234, DE 2010) (GRIFOU-SE). CALHA RESSALTAR AIND A QUE, TRATANDO-SE DE MATERIA DE ORDEM PUBLICA, A EXTINCAO DE PUN IBILIDADE, PELA INCIDENCIA DA PRESCRICAO, PODE SER DECRETADA DE O FICIO EM QUALQUER FASE DO PROCESSO OU GRAU DE JURISDICAO, A VISTA DO DISPOSTO NO ART.61 DO CODIGO DE PROCESSO

Seção III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 RA O EXERCICIO DA ACAO PENAL. NESSE SENTIDO, REVOGO A PRISAO DO R EFERIDO IMPUTADO, E DETERMINO QUE EXPECA-SE, IMEDIATAMENTE, ALVAR A DE SOLTURA EM FAVOR DE RODOLFO JOSE LIMA DA SILVA, DEVENDO O ME SMO SER COLOCADO, EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER P RESO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIV EM-SE OS PRESENTES AUTOS, SOMENTE QUANT

Seção III ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 NR. PROTOCOLO : 80901-66.2018.8.09.0011 AUTOS NR. : 1242 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : JAQUELINE GOMES REZENDE VITIMA : CASA DE PRISAO PROVISORIA DESPACHO : AUTOS N. 201800809012 DESPACHO NOTIFIQUE(M) O(A)(S) ACUSADO(A)(S) PARA OFERECER(EM) DEFESA PREVIA, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DE Z) DIAS (ARTIGO 55, CAPUT, DA LEI 11.343/06), PARA TANTO, EXPECASE CAR

Seção II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 HOMOLOGO O FLAGRANTE, MAS REVOGO A PRISAO DE CLAUDIO MARTINS, POI S NAO HA NENHUMA CIRCUNSTANCIA PREVISTA PARA A MANUTENCAO DA CAUT ELAR DE SEGREGACAO. CONCEDO-LHE A LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA E DETERMINO QUE SEJA COLOCADO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, FICAND O OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: A) NAO PRATICAR QUAL QUER INFRACAO PENAL; B) COMPARECER A TODOS

Seção II ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA ACUSADO : VALDECI BARBOSA DOS SANTOS ADV ACUS : 8406 GO - ALVARO FRANCISCO DO NASCIMENTO DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL JUNTADO AS FLS. 110 DOS AUTOS PRINCIPAIS EM APENSO PARA, COM BASE NO ART. 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, REVOGAR A PRISAO PREVENTIVA DE VALDECI BARBOSA DOS SANTOS, CONDICIONANDO

Seção II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 SER ENCONTRADO; 4) NAO PRATICAR NOVA INFRACAO PENAL DOLOSA. 5) NA O FREQUENTAR LOCAIS DE NATUREZA DUVIDOSA QUE TENHA QUALQUER RELAC AO COM A PRATICA ILICITA. 6) CUMPRIR AS MEDIDAS PROTETIVAS JA DEF ERIDAS A FAVOR DA VITIMA. DESDE JA, FICA O BENEFICIARIO ADVERTIDO QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS PODERA IMPL ICAR O RESTABELECIMENTO DE SUA PRISAO PREV