Seção III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 E NAO HA NOS AUTOS PROVAS BASTANTE PARA DEMONSTRAR SUA PRATICA PE LO ACUSADO, VISLUMBRANDO-SE, POIS, A FALTA DE JUSTA CAUSA EXIGIDA PELA LEI PARA A PROMOCAO DE ALAO PENAL, SENDO IMPOSITIVO O ARQUI VAMENTO DO PROCEDIMENTO QUANTO AO DELITO CITADO. ANTE AO EXPOSTO, ACOLHENDO A PROMOCAO MINISTERIAL, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS P RESENTES AUTOS, SOMENTE QUANTO AO CRIME PRE

Seção III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 CUMPRA-SE NOTIFIQUE(M) O(A)(S) ACUSADO(A)(S) PARA OFERECER(EM ) DEFESA PREVIA, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ARTIGO 5 5 , CAPUT, DA LEI 11 343/06) NA RESPOSTA, CONSISTENTE EM DEFESA P R ELIMINAR E EXCECOES, O(A)(S) ACUSADO(A)(S) PODERA(AO) ARGUIR PRE LIMINARES E INVOCAR TODAS AS RAZOES DE DEFESA, OFERECER DOCUMENTO S E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE

Seção III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 R E, ATE O NUMERO DE 5 (CINCO), ARROLAR TESTEMUNHAS ( 1 DO ARTIGO CITADO). EVENTUAIS EXCECOES DEVERAO SER PROCESSADAS EM APARTADO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 95 A 113 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ( 2 DO ARTIGO CITADO). EM SENDO NOTIFICADO(A)(S) PESSOALMENTE O(A)(S) IMPUTADO(A)(S), E NAO APRESENTADA A RESPOSTA NO RAZO LEGAL DE 10 (DEZ) DIAS, OU SE O(A)(S) ACUSADO(A)(S) NAO C

Seção II ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 NR. PROTOCOLO : 107643-29.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 466 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : PAMELA STEFANY GOMES DE CARVALHO REQUERIDO : VALTER GONCALVES DE JESUS DESPACHO : A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENC IA, FORMULADO POR PAMELA STEFANY GOMES DE CARVALHO EM DESFAVOR DE VALTER GONCALVES DE JESUS, PARA: A) PROIBI-LO

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 01 DE SETEMBRO DE 2017. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DI REITO C PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 95907-50.2017.8.09.0011 : 682 : ACAO PENAL : RODRIGO DOS SANTOS MELO LEIDIANE DOS SANTOS VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS N. 201700959071 DESPACHO 1. DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULA DOS PELO MINISTERIO PUBLICO A FL. 100 (ITENS I E II). CUMPRA-SE. 2

Seção III ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 316003-66.2015.8.09.0175 : 1649 : ACAO PENAL : CARLOS HENRIQUE RAIMUNDO PEREIRA IGO RIBEIRO QUIXABEIRA LARISSA CRISTINA DE JESUS VITIMA : SAUDE PUBLICA O ESTADO MARCONDES GONDINHO VIEIRA MICHELLY FERREIRA DE LIMA DESPACHO : AUTOS N 201503160038 SENTENCA TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INST AURADO COM A FINALIDADE

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 AO PROCESSUAL PENAL. A JURISPRUDENCIA DO STF JA CONSAGROU ESSE PR INCIPIO DA RELATIVIDADE DO ALCANCE DE TAIS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO INDIVIDUO, POSSIBILITANDO SUA RESTRICAO QUANDO ASSIM O EXIGIR A SITUACAO, POSTO QUE, NO CONFRONTO ENTRE O DIREITO A PRIVACIDADE DO CIDADAO E A NECESSIDADE DE COMBATE A CRIMINALIDADE, EVIDENTEM ENTE DEVE PREVALECER ESTA. TAIS SIGILOS TEM PO

Seção III ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 OLTURA E O TERMO DE COMPROMISSO ACIMA REFERIDO, BEM ASSIM O TERMO DE IMPOSICAO DAS MEDIDAS CAUTELARES ACIMA FIXADAS. DEVERA SER IM EDIATAMENTE ANOTADA NO SPG A LIBERACAO DO(S) INDICIADO(S), A FIM DE QUE NAO CONSTEM EQUIVOCADAMENTE NA RELACAO DE PRESOS PROVISORI OS. COM O PAGAMENTO DA FIANCA, O AUTUADO DEVERA SER POSTO EM LIBE RDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRES

Seção III ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 ANIA GO, 01 DE DEZEMBRO DE 2017. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JU IZ DE DIREITO G NR. PROTOCOLO : 253529-95.2017.8.09.0011 AUTOS NR. : 2497 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : SAUDE PUBLICA INDICIADO : MARCELO BORGES DA SILVA DESPACHO : AUTOS N 201702535295 DECISAO NOTIFIQUEM-SE OS ACUSADOS PARA OFERE CEREM DEFESA PREVIA, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ARTI

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 OS AUTOS INDICA A SUPOSTA PRATICA DO CRIME DO ART. 12 DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO, FEZ A PROPOSTA DO SURSIS PROCESSUAL CONFORME TE RMO EM APARTADO. PELO MM. JUIZ, FOI PROFERIDO SEGUINTE DESPACHO: DE FATO A PROVA PRODUZIDA INDICA A PRATICA EM TESE DO CRIME DO AR T. 12 DO ESTATUDO DO DESARMAMENTO O QUE POSSIBILITA A PROPOSTA DO SURSIS PROCESSUAL CONSIDERANDO A PENA MINIMA