Seção II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 IDAS SOB A VIGENCIA DA LEI REVOGADA (ART. 2., DO CPP). SENDO ASSI M, NOS TERMOS DO ARTIGO 201, 2 DO CPP, INTIME-SE A VITIMA DO TEOR DA PRESENTE SENTENCA. DIANTE DESSAS CONSIDERACOES E TENDO EM VIS TA A CONDENACAO DE WASHINGTON LUIZ DA SILVA ARAUJO, LEVANDO-SE EM CONTA A SUA SITUACAO FINANCEIRA, FIXO A IMPORTANCIA MINIMA DOS D ANOS CAUSADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 387, INC

Seção II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE INQUERITO INSTAURADO PARA INVESTIGAR AS CONDU TAS NOTICIADAS NO RAI N. 5775492. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTASE PELO ARQUIVAMENTO DO FEITO, EM DECORRENCIA DA ATIPICIDADE DA C ONDUTA, BEM COMO O RECONHECIMENTO DA DECADENCIA DO CRIME DE INJUR IA. TENDO EM VISTA QUE OS FATOS TERIAM SE DESENVOLVIDO NA DATA DE 2/2/2018 E CONSIDERANDO TER TRANSC

Seção II ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 IQUEM. ART. 24-A DESCUMPRIR DECISAO JUDICIAL QUE DEFERE MEDIDAS P ROTETIVAS DE URGENCIA PREVISTAS NESTA LEI: PENA DETENCAO, DE 3 (T RES) MESES A 2 (DOIS) ANOS. 1 A CONFIGURACAO DO CRIME INDEPENDE D A COMPETENCIA CIVIL OU CRIMINAL DO JUIZ QUE DEFERIU AS MEDIDAS. 2 NA HIPOTESE DE PRISAO EM FLAGRANTE, APENAS A AUTORIDADE JUDICIAL PODERA CONCEDER FIANCA. 3 O DISPOSTO NESTE A

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 JUIZO, QUE DIGITEI E SUBSCREVI. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JU IZ DE DIREITO CEJANA L. F. B. VELOSO PROMOTORA DE JUSTICA LUCAS C INTRA OLIVEIRA OAB/GO 52.284 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO 94247-84.2018.8.09.0011 257 ACAO PENAL WALTEIR INACIO DE SOUZA HEVELIN PAULINO GONCALVES GEANE RODRIGUES GONCALVES ADV ACUS : 46730 GO - RAFAEL PEREIRA RIBEIRO DES

Seção II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 INDICIADO : CARLOS RIBEIRO DA SILVA DESPACHO : ATA DE AUDIENCIA DE RETRATACAO FEITO 201800586358 AOS 25 DE ABRIL DE 2019, AS 14 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO 4 JUIZADO DA MULH ER, COMIGO, CONCILIADOR, PARA A AUDIENCIA DE RETRATACAO, NOS TERM OS DO ARTIGO 16, DA LEI N 11.340/06, REFERENTE AOS AUTOS DE N. 20 1 800586358 . FEITO O PREGAO, VERIFICOU-SE A PRESENCA DA VITIM

Seção II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 ROSIMEIRE QUEIROZ ALVES ANA VITORIA QUEIROZ ALVES DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE DENUNCIA APRESENTADA PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE MATEUS GOULART RIBEIRO, PELA PRATICA DA CONDUTA CA PITULADA NO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL, COMBINADO COM A LEI N . 11.340/2006. A DENUNCIA ESTA CALCADA NO INQUERITO, APRESENTA IN DICIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE E APARENTA JU

Seção III ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção III NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 : : : : Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 ACAO PENAL VICENTE DE SOUZA PAES OU VICENTE GREGORIO DE OLI SAUDE PUBLICA 25598 GO - GILBERTO CARLOS DE MORAIS 43476 GO - NAYARA RODRIGUES DE AMORIM 48116 GO - MIRIAM RIBEIRO GUIMARAES DESPACHO : AUTOS N 201800249220 DESPACHO INTIME-SE, NOVAMENTE, PELA SEGUNDA VEZ, A ADVOGADA CONSTITUIDA DO ACUSADO VICENTE, DR A . MIRIAM RIB

Seção II ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 A DE CITACAO, O OFICIAL DE JUSTICA PODERA RETORNAR FORA DO HORARI O DE EXPEDIENCIA FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIA DOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 212 2 DO CPC/15 C/C ART. 3 DO CPP. CASO NAO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO CITADO, OU O ACUSADO, C ITADO, NAO CONSTITUIR ADVOGADO, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR

Seção II ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 DESPACHO : VISTOS ETC., A EXORDIAL ACUSATORIA ATENDE AOS REQUISITOS PREVISTO S EM LEI (CPP, ART. 41), DESCREVENDO FATO, EM TESE, DELITUOSO E A PONTANDO OS ELEMENTOS DE PROVA NOS QUAIS APOIA A IMPUTACAO FEITA, BEM COMO NAO SE ACHAM PRESENTES OS MOTIVOS QUE ENSEJAM A REJEICA O DELA (CPP, ART. 395). POR TUDO, PRESENTES OS REQUISITOS PARA IN COACAO DO PROCESSO, SENDO QUE O

Seção III ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 AO ACUSADO FOI CONCEDIDA LIBERDADE PROVISORIA, MEDIANTE FIANCA N O VALOR DE 3 000,00 (TRES MI REAIS), CONFORME DECISAO DE FLS 389 ATE O MOMENTO O ACUSADO NAO EFETUOU O PAGAMENTO DA FIANCA DES TA FEITA, RESTA DEMONSTRADO QUE O IMPUTADO NAO POSSUI CONDICOES F INANCEIRAS PARA ADIMPLIR O VALOR ARBITRADO NA FIANCA, PELO QUE, N OS TERMOS DO ARTIGO 325, 1, INCISO I, DO CODIGO DE