731 resultados encontrados para eventuais excecoes deverao ser processadas - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 DO ACUSADO, PELO PERIODO DE CUMPRIMENTO DA PENA. IV- DA REPARACA O DO DANO A VITIMA: DE ACORDO COM A NOVA REDACAO OPERADA PELA LEI 11.719/2008, NO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CPP, O JUIZ DEVE, INDE PENDENTEMENTE DE PEDIDO EXPLICITO, FIXAR UM VALOR MINIMO PARA A R EPARACAO DOS DANOS ACARRETADOS PELO DELITO PERPETRADO, TENDO EM V ISTA O PREJUIZO SOFRIDO PELO(A) OFENDIDO(A).
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 DIREITO NR. PROTOCOLO : 93127-06.2018.8.09.0011 AUTOS NR. : 1456 NATUREZA : PECAS DE INFORMACOES VITIMA : JUSTICA PUBLICA REU : PAULO RICARDO DA SILVA RODRIGUES DESPACHO : AUTOS N. 201800931276 DESPACHO RECEBO A DENUNCIA (FLS. 196-198 ) , EIS QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, (A) ESTANDO APTA POR REU NIR AS CONDICOES NECESSARIAS A INSTAURACAO DA ACAO PENAL, (B) PRE S
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 AUTOS NR. : 2120 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : O ESTADO INDICIADO : DIEGO SOARES DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N. 201801303082 DE SPACHO 1. DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMUL ADOS PELO MINISTERIO PUBLICO A FL. 110 . CUMPRA-SE. 2. CERTIFIQUE A SERVENTIA SE O(S) CRIME(S) PELO(S) QUAL(IS) FOI(RAM) DENUNCIAD O(A)(S) O(A)(S) IMPUTADO(A)(S) ENCONTRA(M)-SE CORRETAMENTE CAD
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 IVO, CUMPRA-SE. APOS, CUMPRA-SE O TERCEIRO PARAGRAFO DO DESPACHO ACIMA MENCIONADO. APARECIDA DE GOIANIA GO, 06 DE ABRIL DE 2018. C ARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 107125-12.2016.8.09.0011 AUTOS NR. : 748 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : ZACARIAS BARBOSA DA SILVA INDICIADO : GLEIDSON ROSALEN ABIB DESPACHO : AUTOS N. 201601071250 DESPACHO ACOLHE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 TO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO, OPOR TUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGA-LO SE ELE POSS UI CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRATACAO DE CAUSIDICO DE SUA CON FIANCA. EVENTUAIS EXCECOES DEVERAO SER PROCESSADAS NA FORMA DOS A RTIGOS 95 A 112 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CASO NAO SEJA APRESE NTADA A RESPOSTA NO PRAZO CITADO, OU O ACUS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : RENATHA CARDOSO CARDOSO NOVAIS PAIVA ACUSADO : JOSE ALVES FERREIRA JUNIOR DESPACHO : PROTOCOLO N: 201800070122 VISTOS, ETC. DEFLUEM-SE DA DENUNCIA, BA SEADA NOS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL, INDICIOS SUFICIENTES DE AU TORIA E MATERIALIDADE, APARENTANDO JUSTA CAUSA PARA PERSECUCAO PE NAL. LEGITIMIDADE VERIFICADA, TENDO QUE A PECA ACUSATORIA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 IMPUTACAO FEITA. ANOTO, AINDA, QUE A INFRACAO SE CONSUMOU NO TERR ITORIO DESTA COMARCA (ART. 70, CPP). POR TUDO, PRESENTES OS REQUI SITOS PARA A INSTAURACAO DO PROCESSO, RECEBO A DENUNCIA. NOS TERM OS DO ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER POR ESC RITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO, OP ORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE JUST
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 RA DO HORARIO DE EXPEDIENCIA FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMI NGOS E FERIADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 212 2 DO NCPC C/C ART. 3 DO CPP. COM A DEFESA PRELIMINAR NOS AUTOS, CONCLUSOS. NOUTRO GIRO, APENSEM-SE OS PRESENTES AUTOS AOS DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENC IA, SE EXISTENTES NESTE JUIZADO, ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES E O MESMO FATO. DILIGENCIE-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 INTERMEDIO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGA-LO SE ELE POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRA TACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONFIANCA. EVENTUAIS EXCECOES DEVERAO S ER PROCESSADAS NA FORMA DOS ARTIGOS 95 A 112 DO CODIGO DE PROCESS O PENAL. CASO NAO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO CITADO, OU O ACUSADO, CITADO, NAO CONSTITUIR ADVOGADO,
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 DIAS, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OF ICIAL DE JUSTICA DELE INDAGAR SE TEM SITUACAO ECONOMICA QUE LHE P ERMITA A CONTRATACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONFIANCA. CASO NAO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU NAO TENDO O ACUSADO CO NDICOES DE CONTRATAR ADVOGADO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DEFENSORI A PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS PARA PATROCIN