Seção II ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 BARES, PROSTIBULOS, CASAS NOTURNAS E CONGENERES ATE O FINAL DO EV ENTUAL PROCESSO CRIMINAL; I RECOLHIMENTO NOTURNO RESIDENCIAL, NO ENDERECO ACIMA FORNECIDO, DEVENDO SE RECOLHER A SUA RESIDENCIA DU RANTE O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE AS 20:00 E 5:00 HORAS, DE SEGU NDA-FEIRA A DOMINGO, J COMPARECIMENTO MENSALMENTE A CENTRAL DE AL TERNATIVAS A PRISAO; K OBRIGACAO DE FORNEC

Seção II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 TRAVENCAO DE VIAS DE FATO DEPENDERA DE REPRESENTACAO (XVII ENCONT RO CURITIBA/PR), ADMITO QUE A RETRACAO DA VITIMA ALCANCA A CAPITU LACAO DO ARTIGO 21 DO DECRETO-LEI N. 3.688/1941. ANTE O EXPOSTO, REJEITO A DENUNCIA NOS TERMOS DO ARTIGO 395, INCISO II DO CPP. TE NDO EM VISTA QUE HA MEDIDAS PROTETIVAS DEFERIDAS NO FEITO DE N. 5 334851.92.2018.8.09.0051 E CONSIDERANDO O R

Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 E SOUZA NUCCI (IN CODIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO, 12 EDICAO, EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS, FL. 668): TRATA-SE DE HIPOTESE DE INTERPRETACAO MAIS EXTENSA NA AVALIACAO DA NECESSIDADE DA PRISAO PREVENTIVA. ENTENDE-SE PELA EXPRESSAO A NECESSIDADE DE SE MANTER A ORDEM NA SOCIEDADE, QUE, COMO REGRA, E ABALADA PELA PRATICA DE UM DELITO. SE ESTE FOR GRAVE, DE PARTICULAR REP

Seção II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGALO SE ELE POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRATACAO DE CAUSID ICO DE SUA CONFIANCA. CASO O DENUNCIADO NAO SEJA ENCONTRADO NA PR IMEIRA TENTATIVA DE CITACAO, O OFICIAL DE JUSTICA PODERA RETORNAR FORA DO HORARIO DE EXPEDIENCIA FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, D OMINGOS E FERIADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 212

Seção II ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 DESPACHO : SENTENCA TRATA-SE DE DENUNCIA APRESENTADA PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE IHOR LYBYK, PELA PRATICA DA CONDUTA CAPITULADA NO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL, COMBINADO COM A LEI N. 11.340/20 06. A DENUNCIA ESTA CALCADA NO INQUERITO, POSSUI INDICIOS DE AUTO RIA E MATERIALIDADE E APARENTA JUSTA CAUSA PARA PERSECUCAO. O DEN UNCIADO E IMPUTAVEL E CAPAZ DE SE AU

Seção II ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 O ECONOMICA QUE LHE PERMITA A CONTRATACAO DE CAUSIDICO DE SUA CON FIANCA. CASO NAO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU N AO TENDO O ACUSADO CONDICOES DE CONTRATAR ADVOGADO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINA R A DEFESA. FACA-SE CONSTAR NO MANDADO QUE, CASO O DENUNCIADO NAO SEJA ENCONTRADO NA PRIMEIRA TENTATIVA DE CITA

Seção III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 APLICACAO DA MINORANTE PREVISTA NO ARTIGO 33, 4 DA CITADA LEI. PR EQUESTIONAMENTO. 1- RESULTANDO DAS PROVAS DOS AUTOS, A CERTEZA DA CONDUTA ILICITA, CONCERNENTE A PRATICA DO CRIME DE TRAFICO ILICI TO DE DROGAS, DESCRITO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006, NAO SOBRA ESPACO AO PRONUNCIAMENTO JURISDICIONAL ABSOLUTORIO, TA MPOUCO EM DESCLASSIFICACAO PARA USO PESSOAL

Seção II ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO , OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGA-LO SE EL E POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRATACAO DE CAUSIDICO DE S UA CONFIANCA. CASO NAO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL , OU NAO TENDO O ACUSADO CONDICOES DE CONTRA

Seção II ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 FERNANDO SILVA DIAS. ABERTA A AUDIENCIA, A SENHORA JOENILDE SANT OS LEITE RETRATOU-SE QUANTO A REPRESENTACAO FEITA PERANTE A AUTOR IDADE POLICIAL, BEM COMO RENUNCIOU AO DIREITO DE QUEIXA, NOS CRIM ES DE ACAO PENAL PRIVADA, ESCLARECENDO QUE SUA VONTADE NAO ESTA V ICIADA POR PRESSOES OU AMEACAS. DIANTE DAS DECLARACOES DA SUPOSTA VITIMA, REMETO O FEITO AO MINISTERIO PUBLIC

Seção II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 NATUREZA VITIMA : FLAGRANTE/INQUERITO : OLINDA DE ALCANTARA PINHEIRO SARAI DE ALCANTARA PINHEIRO INDICIADO : VALDESON ALVES PINHEIRO ADV IND : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE DENUNCIA APRESENTADA PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE VALDESON ALVES PINHEIRO, PELA PRATICA DAS CONDUTAS CAPITULADAS NO ARTIGO 147 DO CODIGO PENA