Seção III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 5, CAPUT, DA LEI 11.343/06). NA RESPOSTA, CONSISTENTE EM DEFESA P RELIMINAR E EXCECOES, O(A)(S) ACUSADO(A)(S) PODERA(AO) ARGUIR PRE LIMINARES E INVOCAR TODAS AS RAZOES DE DEFESA, OFERECER DOCUMENTO S E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE(M) PRODUZIR E, ATE O NUMERO DE 5 (CINCO), ARROLAR TESTEMUNHAS ( 1 DO ARTIGO ACIMA CITADO). EVENTUAIS EXCECOES DEVERAO S

Seção II ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 OFENDIDA, QUE REQUERENTE E REQUERIDO TIVERAM UM RELACIONAMENTO AM OROSO DE APROXIMADAMENTE DOIS ANOS, ADVINDO UMA FILHA DESSA RELAC AO. NARRA A OFENDIDA QUE EM 20/4/2019, POR VOLTA DE UMA HORA DA M ADRUGADA, O REQUERIDO INVADIU A CASA DA REQUERENTE, PROFERIU-LHE AMEACAS E XINGAMENTOS E ATIROU-LHE OBJETOS. A NARRATIVA DA OFENDI DA E INTERNAMENTE CONSISTENTE E E CRIVEL Q

Seção II ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 INDICIADO : HUGO SOUSA SOARES DESPACHO : SENTENCA TRATA-SE DE DENUNCIA APRESENTADA PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE HUGO SOUSA SOARES, PELA PRATICA DA CONDUTA CAPITU LADA NO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL, COMBINADO COM A LEI N. 11 .340/2006. A DENUNCIA ESTA CALCADA NO INQUERITO, POSSUI INDICIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE E APARENTA JUSTA CAUSA PARA PERSECUCAO .

Seção II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 DIA 2 DE MAIO DE 2019, NOS MOLDES DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMED IO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA D ELE INDAGAR SE TEM SITUACAO ECONOMICA QUE LHE PERMITA A CONTRATAC AO DE CAUSIDICO DE SUA CONFIANCA. CASO NAO

Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 ATE O NUMERO DE 5 (CINCO), ARROLAR TESTEMUNHAS ( 1 DO ARTIGO ACIM A CITADO). 5. EVENTUAIS EXCECOES DEVERAO SER PROCESSADAS EM APART ADO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 95 A 113 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ( 2 DO ARTIGO ACIMA CITADO). 6. CASO NAO SEJA(M) ENCONTRADO(A)(S) O(A)(S) ACUSADO(A)(S) NO(S) ENDERECO(S) DECLARADO(S) NOS AUTOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFE

Seção III ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 ADV ACUS : 35900 GO - THIAGO AGUINALDO MOREIRA SILVA DESPACHO : AUTOS N 201700229235 SENTENCA TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INST AURADO COM A FINALIDADE DE APURAR OS CRIMES DESCRITOS NOS ARTIGOS 33 E 35, DA LEI N. 11.343/06, E ARTIGO 244-B DO ESTATUTO DA CRIA NCA E DO ADOLESCENTE, ATRIBUIDO A LEVI RODRIGUES MOREIRA. A REPRE SENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO APRESENTOU DENU

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 ADE DE PARTE OU COISA JULGADA) DEVERAO SER AUTUADAS E PROCESSADAS EM APARTADO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 95 A 112 DO CPP; ASSIM QUE A UTUADAS AS EXCECOES, APENSEM-SE A ACAO PENAL E FACA-SE CONCLUSAO. CASO ALGUMA DAS HIPOTESES DO ARTIGO 397 DO CPP SEJA ALEGADA NA R ESPOSTA A ACUSACAO, OU SEJA, (I) A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO; (II) A EXIST

Seção III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 CEDIDA PARA CONFIRMAR A LIMINAR. 2A CAMARA CRIMINAL.27/06/2017. 2 01791562124. HABEAS CORPUS. INJURIA E AMEACA. HIPOSSUFICIENCIA DO PACIENTE. DISPENSA DA FIANCA. MANUTENCAO DAS DEMAIS MEDIDAS CAUT ELARES IMPOSTAS. RATIFICACAO DA LIMINAR. 1 - RESTANDO COMPROVADO QUE O PACIENTE NAO DETEM RECURSOS PARA RECOLHER O VALOR ARBITRADO A TITULO DE FIANCA, IMPOE-SE DISPENSA-LO DO

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 S RAZOES DE DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFI CAR AS PROVAS QUE PRETENDE(M) PRODUZIR E, ATE O NUMERO DE 5 (CINC O), ARROLAR TESTEMUNHAS ( 1 DO ARTIGO ACIMA CITADO). 5. EVENTUAIS EXCECOES DEVERAO SER PROCESSADAS EM APARTADO, NOS TERMOS DOS ART IGOS 95 A 113 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ( 2 DO ARTIGO ACIMA CIT ADO). 6. CASO NAO SEJA(M) ENCONTRADO(A)(S)

Seção III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 A EXISTENCIA DO FATO (CRIME), BEM COMO INDICIOS SEGUROS ACERCA DA AUTORIA. POR OUTRO LADO, O PERICULUM IN MORA TAMBEM ESTA CARACTE RIZADO, TENDO EM VISTA A CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E PAR A ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO ESTA FORAGIDO DO DISTRITO DA CULPA, CONFORME DEMONSTRADO NAS CERT IDOES DE FL. 49 E 61, RAZAO PELA QUAL TORNA-