1.517 resultados encontrados para eventual aplicacao da lei - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 DOMINANTE DESTA EGREGIA CORTE ESTADUAL E DO COLENDO SUPERIOR TRI BUNAL DE JUSTICA. 3. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO, MAS DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO CIVEL 31468-90.2006.8.09.0051, REL. DR(A). SERGI O MENDONCA DE ARAUJO, 4A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 06/02/2014, DJE 1484 DE 12/02/2014) DIANTE DO EXPOSTO, E NOS TERMOS DA FUNDAMENT ACAO SUPRA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM A
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1707 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CODIGO DE PRO CESSO CIVIL, A FIM DE: I) SUBSTITUIR A COMISSAO DE PERMANENCIA PE LA APLICACAO DE JUROS DE 1% A.M., ACRESCIDO DE CORRECAO MONETARIA PELO INPC E MULTA DEMORA DE 2%, APLICAVEL PARA O PERIODO DE ANOR MALIDADE. COM REFERENCIA AO PLEITO CONSIGNATORIO, JULGO ESTE CAPI TULO EXTINTO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 CONSIGNANTE : BENEDITO MARTINS FERREIRA CONSIGNADO : BANCO FINASA BMC S/A ADV CONSGTE : 33779 GO - MAURO SERGIO BARBOSA DE SOUZA ADV CONSIGDO : 26965A GO - MATILDE DUARTE GONCALVES DESPACHO : COM REFERENCIA AO PLEITO CONSIGNATORIO, JULGO-O PARCIALMENTE PROC EDENTE E RESOLVO O MERITO (ART. 269, I DO CPC) PARA DECLARAR A QU ITACAO PARCIAL, MAS INSUFICIENTES OS DEPOSITOS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1906 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : JOSE MARQUES DA SILVA FILHO REQUERIDO : BANCO BRADESCO S/A ADV REQTE : 21285 GO - ADELVONE DA SILVA BRAZ ADV REQDO : 26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES DESPACHO : COM REFERENCIA AO PLEITO CONSIGNATORIO, JULGO ESTE CAPITULO EXTIN TO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO CPC, EM RAZAO DA INEXISTENCIA DE DEPOSITOS,
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 O PARCIALMENTE PROCEDENTE E RESOLVO O MERITO (ART. 269, I DO CPC) PARA DECLARAR A QUITACAO PARCIAL, MAS INSUFICIENTES OS DEPOSITOS EFETUADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 890 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RAZAO PELA QUAL AUTORIZO DESDE JA O LEVANTAMENTO PELA RE DOS VAL ORES DEPOSITADOS, POR SEREM INCONTROVERSOS E REVOGO EVENTUAL TUTE LA CONCEDIDA, DEVENDO SER EXPEDIDO O NECESSAR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 COMPETENTE TERMO DE GUARDA DEFINITIVA, DEVENDO CONSTAR DO TERMO QUE E TERMINANTEMENTE VEDADA A ALIENACAO OU ONERACAO DE QUAISQUER BENS MOVEIS, IMOVEIS, OU DE QUALQUER NATUREZA, PERTENCENTES AO M ENOR, SALVO COM AUTORIZACAO JUDICIAL. DEVERA A PARTE GUARDIA RESP ONSABILIZAR-SE PELA PESSOA DO ABRIGADO, REPRESENTANDO-O E DIRIGIN DO-LHE A EDUCACAO, DEFENDENDO-O E PRESTANDO-LH
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 NCIA DA PARTE AUTORA, CONDENO-A AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUA IS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 800,00, OBSERVA NDO-SE EVENTUAL APLICACAO DA LEI N. 1.060/1950, SE O CASO. ANOTESE NO DISTRIBUIDOR AS CUSTAS FINAIS PORVENTURA REMANESCENTES. APO S O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS E B AIXAS DE ESTILO. PUBLIQUE. REGISTRE. INTIMEM-
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PLICACAO DE JUROS DE 1% A.M., ACRESCIDO DE CORRECAO MONETARIA PEL O INPC E MULTA DEMORA DE 2%, APLICAVEL PARA O PERIODO DE ANORMALI DADE. COM REFERENCIA AO PLEITO CONSIGNATORIO, JULGO ESTE CAPITULO EXTINTO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO CPC, EM RAZAO DA INEXISTENCIA DE DEPOSITOS, E REVOGO EVENTUAL TU TELA CONCEDIDA, DEVENDO SER EXPEDIDO O NECESS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 016. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO DECRETO N 131/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 330298-97.2012.8.09.0051 6369 REVISIONAL RENATA DE ARAUJO DAMASCENO BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON ADV REQDO : 31743 GO - GUSTAVO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 ISSO POSTO, EM RELACAO AO PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O PARCIALMENTE PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CODIGO DE PRO CESSO CIVIL, A FIM DE SUBSTITUIR A COMISSAO DE PERMANENCIA PELA A PLICACAO DE JUROS DE 1% A.M., ACRESCIDO DE CORRECAO MONETARIA PEL O INPC E MULTA DE MORA DE 2%, APLICAVEL PARA O PERIODO DE ANORMAL IDADE. COM REFERENCIA AO PLEITO CONSIGNATORI