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eventual aplicacao da lei - Página 10

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1.517 resultados encontrados para eventual aplicacao da lei - data: 12/08/2025

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TJGO 01/07/2016 - Pág. 120 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 JAYME JOAQUIM MARTINS DE MORAES : 26966 GO - EZIO PEDRO FULAN 26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES DESPACHO : FIRME EM TAIS RAZOES, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO M ERITO, COM FULCRO NO ART. 485, III, E 1, DO CPC/2015. CONDENO A P ARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES, BEM CO MO AOS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA, OS QUAIS ARBITRO EM R$ 800,00, O

TJGO 08/01/2015 - Pág. 2821 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 ISSO POSTO, EM RELACAO AO PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O PARCIALMENTE PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CODIGO DE PRO CESSO CIVIL, A FIM DE: I) SUBSTITUIR A COMISSAO DE PERMANENCIA PE LA APLICACAO DE JUROS DE 1% A.M., ACRESCIDO DE CORRECAO MONETARIA PELO INPC E MULTA DEMORA DE 2%, APLICAVEL PARA O PERIODO DE ANOR MALIDADE. COM REFERENCIA AO PLEITO CONSIGNAT

TJGO 24/11/2014 - Pág. 852 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 NSITADA EM JULGADO DA FUTURA ACAO DE PARTILHA DE BENS DO CASAL. P ELA SUCUMBENCIA LEGAL, CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTA S PROCESSUAIS E HONORARIOS DE ADVOGADO, OS QUAIS FIXO EM R$ 300,0 0, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, 4, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 31 DE 10 DE 2014. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZ

TJGO 24/11/2014 - Pág. 866 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 TULO DE ANTECIPACAO DE TUTELA OU CAUTELAR, COM A EXPEDICAO DE CON TRA-ORDENS SOMENTE NAS HIPOTESES DE OFICIOS QUE TENHAM SIDO EXPED IDOS PARA CUMPRIMENTO DE ORDENS DESTE JUIZO, TUDO AS EXPENSAS DA PARTE AUTORA CUSTAS E HONORARIOS NA FORMA AVENCADA. CASO NAO HAJA ESTIPULACAO, AS CUSTAS DEVEM SER PAGAS E RATEADAS PELAS PARTES, OBSERVANDO EVENTUAL APLICACAO DA LEI N. 1.06

TJGO 24/11/2014 - Pág. 886 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 1634, INCISO II, CODIGO CIV IL, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INIC IAL, CONFIRMANDO A LIMINAR DE FLS. 32/34 E, CONSEQUENTEMENTE, CON CEDO A GUARDA DEFINITIVA DA CRIANCA FERNANDO NOGUEIRA SANTOS AO A UTOR/GENITOR OSMAR CANDIDO DOS SANTOS. OFICIE-SE A ENTIDADE PAGAD ORA DO AUTOR PARA QUE CESSE O

TJGO 04/11/2014 - Pág. 1457 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 TUTELA OU CAUT ELAR, COM A EXPEDICAO DE CONTRA-ORDENS SOMENTE NAS HIPOTESES DE O FICIOS QUE TENHAM SIDO EXPEDIDOS PARA CUMPRIMENTO DE ORDENS DESTE JUIZO, TUDO AS EXPENSAS DA PARTE AUTORA CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES, OBSERVANDO-SE EVEN TUAL APLICACAO DA LEI N 1 060/50, MAS DEIXO DE ARBITRAR HONORARI OS DE SUCUMBENCIA POR NAO TER S

TJGO 04/03/2016 - Pág. 798 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 SSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESSES ARBITRADOS EM R$ 800,00 ( OITOCENTOS REAIS), OBSERVANDO-SE EVENTUAL APLICACAO DA LEI N. 1.0 60/1950, SE O CASO. ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR AS CUSTAS FINAIS POR VENTURA REMANESCENTES. QUANTO A ACAO DE BUSCA E APREENSAO, DETERM INO O SEU DESAPENSAMENTO, PELAS RAZOES SUPRA, PARA QUE CONTINUE I NDEPENDENTE, INCLUSIVE CONSIDERANDO A REVOG

TJGO 08/01/2015 - Pág. 2824 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 37624 GO - MYLLENA DE MEDEIROS SANTOS 38715 GO - CARLOS HERMANO DOS SANTOS NASCENTE 22606 GO - WALMERIA OLIVEIRA RESENDE 39650 GO - EVELYN BRITO RIBEIRO ADV REQDO : 11848 DF - PAULO ROBERTO MOGLIA THOMPSON FLORES 35472 GO - LORRANE PORTO COSTA PRADOS DESPACHO : ISSO POSTO, EM RELACAO AO PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O PARCIALMENTE PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO

TJGO 08/01/2015 - Pág. 2265 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 DESPACHO : HOMOLOGO POIS, O PEDIDO DE DESISTENCIA PARA DECLARAR EXTINTA A PR ESENTE ACAO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM AS BAIXAS DE ESTILO. FICA AUTORIZADA A DEVOLUCAO DE DOCUMENTOS, MANTENDO-SE COPIA NOS AUTOS, BEM COMO F ICAM REVOGADAS QUAISQUER DECISOES A TITULO DE ANTECIPACAO DE TUTE LA OU CAUTELAR, COM A EXPEDICAO D

TJGO 08/05/2015 - Pág. 1580 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 NR. PROTOCOLO : 174524-55.2014.8.09.0067 AUTOS NR. : 288 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : MINISTERIO PUBLICO ACUSADO : LARA PEREIRA SANTOS ADV ACUS : 29506 GO - JOSELITO JACINTO DA SILVA DESPACHO : AUTOS N. 201401745240 DESPACHO DIANTE DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VAGA, REMETAM-SE OS AUTOS A COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA, TAL COMO SOLICITADO A F. 76, DEVENDO A REED

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