Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2049 1767 Nº 0012707-20.2009.8.26.0637 - Processo Físico - Apelação - Tupã - Apelante: Edgar de Medeiro Leite - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Souza Nery - Declararam, de ofício, extinta a punibilidade do recorrente pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, na forma interc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 535 895 MATERIAL, ÀS PENAS DE TRÊS ANOS DE RECLUSÃO, MAIS TRINTA DIAS-MULTA, E EDU FERNANDES PELA PRÁTICA DE CRIME DE ESTELIONATO, ÀS PENAS DE UM ANO E SEIS MESES DE RECLUSÃO, MAIS QUINZE DIAS-MULTA, SUBSTITUINDO-SE AS PENAS DE PRISÃO APLICADAS AOS SENTENCIADOS POR DUAS PENAS ALTERNATIVAS, NOS TERMOS DO V. ACÓRDÃO. V.U. - Advogado:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 652 1106 Nº 993.07.126453-9 (01112809.3/7-0000-000) - Apelação - Campinas - Apelante: Valdeir Mizael da Silva - Apelado: Ministério Público - Magistrado(a) Di Prospero Gentil Leite - DERAM PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO PARA REDUZIR A RESTRITIVA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA PARA UM SALÁRIO MÍNIMO. V.U. - Advs: Silvio Artur Dias da S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1973 2840 Nº 0026689-12.2009.8.26.0602 - Processo Físico - Apelação - Sorocaba - Apelante: Mario Roberto Fiuza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Euvaldo Chaib - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Valeria Silva do Nascimento (OAB: 108241/SP) (Defensor Público) Nº 0033214-83.2012.8.26.0

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 488 938 MAIS QUINZE DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A R. DECISÃO RECORRIDA. V.U. - Advogado: Janine Gomes Berger de Oliveira Macatrão (OAB: 227860/SP) 993.07.027137-0 (01133851.3/1-0000-000) - Apelação - Capão Bonito - Relator: Des.: Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira, Revisor: Des.: Luis Augusto Freire Teotonio - Apelante: Almir Rogéri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 783 1127 993.06.093009-5 (00925952.3/0-0000-000) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira, Revisor: Des.: Luis Augusto Freire Teotonio - Apelante: Angélica Baralle Leite - Apelante: Alyne de Souza - Apelado: Ministério Público - DERAM PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA ABSOLVER AS APELANTES DA ACUSAÇÃ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1825 2219 Advs: Jose Druzian Garcia (OAB: 146065/SP) - Lelli Chiesa Filho (OAB: 186344/SP) - 8º Andar Nº 7016479-07.2013.8.26.0482 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Rafael Alfredo da Silva Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Deferiram o pedido, n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1340 1582 apelo. - Advs: Gabriel Machado Maglio (OAB: 224557/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404 Nº 0118293-12.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Flavio Aparecido Duarte Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por vota

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1883 2449 Nº 0005006-56.2014.8.26.0047 - Processo Físico - Apelação - Assis - Apelante: Ronaldo de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Souza Nery - Deram parcial provimento ao recurso para (1) reconhecer o concurso formal próprio (CP, artigo 70, caput, 1ª parte) e (2) reduzir a pena de prisão

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 708 703 ELEVANDO-SE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA TRÊS ANOS DE RECLUSÃO, COM SUBSTITUIÇÃO, POR MULTA, NO MÍNIMO, NO VALOR UNITÁRIO BASE, E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE PELO MESMO TEMPO DE PENA PRIVATIVA, ALÉM DA MULTA, TAMBÉM MÍNIMA E NO PISO, COMO PENA COMUM, PRESTIGIANDO-SE OS DEMAIS TERMOS DO DECIDIDO. V.U. - Advogado