TJSP 17/08/2009 - Pág. 895 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano II - Edição 535
895
MATERIAL, ÀS PENAS DE TRÊS ANOS DE RECLUSÃO, MAIS TRINTA DIAS-MULTA, E EDU FERNANDES PELA PRÁTICA
DE CRIME DE ESTELIONATO, ÀS PENAS DE UM ANO E SEIS MESES DE RECLUSÃO, MAIS QUINZE DIAS-MULTA,
SUBSTITUINDO-SE AS PENAS DE PRISÃO APLICADAS AOS SENTENCIADOS POR DUAS PENAS ALTERNATIVAS, NOS
TERMOS DO V. ACÓRDÃO. V.U. - Advogado: Antonio Damasceno Lima (OAB: 184289/SP) - Advogado: Antonio Carlos Sarkis
(OAB: 60646/SP)
993.07.127840-8 (01130947.3/8-0000-000) - Apelação - Ibitinga - Relator: Desª.: Fatima Cristina Ruppert Mazzo Apelante: Antonio Marcos Baungartner - Apelado: Ministerio Publico - DE OFÍCIO, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO
RECORRENTE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, FICANDO, EM CONSEQÜÊNCIA,
PREJUDICADO O EXAME DO RECURSO INTERPOSTO. V.U. - Advogado: Mauricio Sanchez Correa (OAB: 148229/SP)
993.07.127911-0 (01136559.3/0-0000-000) - Apelação - Jaguariúna - Relator: Desª.: Fatima Cristina Ruppert Mazzo Apelante: Magno Raimundo dos Santos - Apelado: Ministério Público - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado:
Gleison Terra de Oliveira (OAB: 233589/SP)
993.07.127986-2 (01154793.3/0-0000-000) - Apelação - Santos - Relator: Desª.: Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Apelante:
Marcos Aurélio Guimarães da Silva - Apelado: Ministério Público - DE OFÍCIO, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO
RECORRENTE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, FICANDO, EM CONSEQÜÊNCIA,
PREJUDICADO O EXAME DO RECURSO INTERPOSTO. V.U. - Advogado: Antelino Alencar Dores (OAB: 18455/SP) - Advogado:
Antelino Alencar Dores Junior (OAB: 147396/SP) - Advogado: Antelino Alencar Dores (OAB: 18455/SP) - Advogado: Antelino
Alencar Dores Junior (OAB: 147396/SP)
993.07.128104-2 (01159106.3/2-0000-000) - Apelação - Paraguaçu Paulista - Relator: Desª.: Fatima Cristina Ruppert Mazzo
- Apelante: Ministerio Publico - Apelado: Sirlei de Fatima Tome - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Annie Lise
Prado (OAB: 186786/SP)
993.07.128249-9 (01162671.3/7-0000-000) - Apelação - Gália - Relator: Desª.: Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Apelante:
Valmir Canhizares Evangelista - Apelado: Ministerio Publico - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Lauro Soares
de Souza Neto (OAB: 79561/SP)
993.07.128315-0 (01164249.3/6-0000-000) - Apelação - Monte Azul Paulista - Relator: Desª.: Fatima Cristina Ruppert Mazzo
- Apelante: Cleiton Cesar dos Santos - Apelado: Ministério Público - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APENAS
PARA IMPOR O REGIME INICIAL ABERTO. V.U. - Advogado: Carlos Nunes Patricio de Almeida (OAB: 160004/SP) (Defensor
Constituído) (Fls: 45)
993.07.128365-7 (01165663.3/2-0000-000) - Apelação - Peruíbe - Relator: Desª.: Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Apelante:
José Carlos Marcelino Junior - Apelado: Ministério Público - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Clayr Maria
Fonseca Firmo Guerreiro (OAB: 131128/SP)
993.07.128430-0 (01167404.3/6-0000-000)- Apelação - Atibaia - Relator: Desª.: Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Apelante:
Aguinaldo de Oliveira - Apelado: Ministerio Publico - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Ronaldo Vicente Garcia
(OAB: 126743/SP)
993.07.128563-3 (01170876.3/6-0000-000) - Apelação - Mairinque - Relator: Desª.: Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Apelante:
Ricardo Mariano de Souza - Apelado: Ministério Público - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Fernando Antonio
de Oliveira Martins (OAB: 72766/SP) - Advogado: Flavio Pontes Mendes (OAB: 122681/SP)
993.07.128654-0 (01172608.3/9-0000-000) - Apelação - Santa Cruz do Rio Pardo - Relator: Des.: Di Prospero Gentil Leite Apelante: Ministério Público - Apelado: Clodoaldo de Alencar Teixeira - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR
O APELADO COMO INFRATOR DO ARTIGO 304, COMBINADO COM O 297 DO CÓDIGO PENAL, A 02 ANOS E 01 MÊS
DE RECLUSÃO 32 DIAS-MULTA, REGIME ABERTO, SUBSTITUINDO AQUELA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE E PECUNIÁRIA, NOS TERMOS DO V. ACÓRDÃO. V.U. - Advogado: Denise Vidor
Cassiano (OAB: 68581/SP)
993.08.049213-1 (01174268.3/0-0000-000) - Apelação - Ituverava - Relator: Desª.: Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Apte/
Qte: Elizabet Rogério da Silva - Apdo/Qdo: Aparecida Donizeti de Oliveira - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA,
CASSADA A R. DECISÃO RECORRIDA E MANTIDO O RECEBIMENTO DA INICIAL, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO
NORMAL DO FEITO.V.U. - Advogado: Felicissimo Ribeiro de Mendonca (OAB: 34183/SP) - Advogado: Sebastiao Celso de
Oliveira (OAB: 92330/SP)
Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores
Processamento do Órgão Especial - Palácio da Justiça - sala 309
JULGAMENTOS - SALA 309
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO ÓRGÃO ESPECIAL REALIZADA EM 12 DE AGOSTO DE 2009. PRESIDIDA PELO
EXMO. SR. DES. ROBERTO VALLIM BELLOCCHI, SECRETARIADA PELA SR.ª SOLANGE DE FÁTIMA ORSI BULGUERONI.
À HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. DES. LUIZ TÂMBARA, MARCO CÉSAR, MUNHOZ SOARES, SOUSA LIMA,
VIANA SANTOS, ALOÍSIO DE TOLEDO CÉSAR, BARRETO FONSECA, IVAN SARTORI, PALMA BISSON, ARMANDO TOLEDO,
A. C. MATHIAS COLTRO, JOSÉ SANTANA, MARIO DEVIENNE FERRAZ, JOSÉ ROBERTO BEDRAN, MAURÍCIO VIDIGAL,
EROS PICELI, ARTUR MARQUES, BORIS KAUFFMANN, RIBEIRO DOS SANTOS, LAERTE SAMPAIO, LUIZ ANTÔNIO
DE GODOY E RENATO NALINI. AUSÊNCIA JUSTIFICADA DOS EXMOS. SRS. DES. RUY CAMILO E JOSÉ REYNALDO.
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