Caderno único ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de maio de 2016 2ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 23 DE MAIO DE 2016 Juiz de Direito: Luis Eduardo Yatsuda Arima Diretor de Secretaria: Wilton dos Santos Junior Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 2013.01.1.108715-9 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - R: SEBASTIANA LEIA DE JESUS OLIVEIRA. Adv(s).: DF013438 GEORGE FERREIRA DE OLIVEIRA. CERTIDÃO - CERTIFICO E DOU FÉ que inti

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002843-72.2015.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X IURI CONRADO POSSE RIBEIRO(SP063953 - MARCO ANTONIO JOSE SADECK E SP082279 - RICARDO DE LIMA CATTANI) Ante o retorno da Carta Precatória 234/2016/JIB encerro a instrução criminal.Intimem-se o MPF, o assistente da acusação e a Defesa Constituída para fins do art. 402 do CPP. Para tanto, concedo a cada uma das partes o prazo de 03 (três) dias.Caso não haja diligências, intimem-se as partes para apresentação de memoriais, no prazo de 05 (cinco

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

constrição. 6. Com efeito, o sequestro ou arresto de bens previsto na legislação especial pode alcançar, em tese, qualquer bem do indiciado ou acusado por crime que implique prejuízo à Fazenda Pública, diferentemente das idênticas providências cautelares previstas no Código de Processo Penal, que atingem somente os bens resultantes do crime ou adquiridos com o proveito da prática delituosa. 7. Tem-se, portanto, um tratamento mais rigoroso para o autor de crime que importa dano à Faz

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

julgados logo. Isso porque, em primeiro lugar, o parágrafo único do art. 130 guarda estreita relação com o caput e não com o art. 129 (onde estão previstos os embargos de terceiro senhor e possuidor); e, em segundo lugar, seria manifestamente injusto e desproporcional que perdurasse a constrição em relação a alguém que nada tem a ver com o crime. (in Direito Processual Penal, 11ª ed., p. 938. Grifei). Assim sendo, têm-se os seguintes embargos lançados em face do sequestro de bens m

Caderno único ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de maio de 2014 4ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 05 DE MAIO DE 2014 Juiz de Direito: Carlos Pires Soares Neto Diretor de Secretaria: Renan Dutra Labrea Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 2009.01.1.132653-4 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - R: AJAX BATISTA TOSTA e outros. Adv(s).: DF01598A - JOSE CARLOS CARVALHO, DF25485A - Hermes Batista Tosta. R: HUGO LEONARDO TOSTA. Adv

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002843-72.2015.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X IURI CONRADO POSSE RIBEIRO(SP063953 - MARCO ANTONIO JOSE SADECK E SP082279 - RICARDO DE LIMA CATTANI) Ante o retorno da Carta Precatória 234/2016/JIB encerro a instrução criminal.Intimem-se o MPF, o assistente da acusação e a Defesa Constituída para fins do art. 402 do CPP. Para tanto, concedo a cada uma das partes o prazo de 03 (três) dias.Caso não haja diligências, intimem-se as partes para apresentação de memoriais, no prazo de 05 (cinco

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 1158 EXCECAO DE LITISPENDENCIA 0000595-95.2015.403.6129 - LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN(SP225274 - FAHD DIB JUNIOR) X JUSTICA PUBLICA Trata-se de exceção de litispendência proposta por LUIS ANTONIO TREVISAN, ao argumento de que a ação que lhe promove o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, apoia-se no mesmo suporte fático atribuído na ação penal - autos n. 2006.39.00.007594-5, que tramitou na 7ª Vara Federal de Cuiabá/MT. Todo o arrazoado da parte não se refere aos autos n. 000

Caderno único ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de novembro de 2017 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina EXPEDIENTE DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2017 Juíza de Direito: Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Diretora de Secretaria: Anayra Jurema Lopes Soares Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 2016.05.1.009638-7 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: CLEOMA

Caderno único ● 14/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de novembro de 2012 Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do DF 4ª Vara de Entorpecentes do DF EXPEDIENTE DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2012 Juiz de Direito: Aimar Neres de Matos Diretor de Secretaria: Jose Antonio do Nascimento Neto Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 102873-6/12 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: ANA PAULA ALVES VARANDA. Adv(s

Caderno único ● 07/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2011 Brasília - DF, terça-feira, 7 de junho de 2011 7ª Vara de Família de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 03 DE JUNHO DE 2011 Juíza de Direito: Wannessa Dutra Carlos Diretora de Secretaria: Fernanda Mendonca Borges Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Nº 18421-0/11 - Execucao de Alimentos - A: A.C.M.B.. Adv(s).: DF026923 - Flavio Victor Dias Filho. R: Y.S.B.. Adv(s).: DF024249 Paulo Henrique Guedes Saide. Certifico e dou fé que, conforme os termos do art. 162