Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 736 em outra relação processual, foi declarada pelo E. STF (ADIn. 5766/DF), em sessão do dia 20/10/2021, tornando prejudicado, CONCLUSÃO inclusive, o objeto da ArglncCiv 0008292-68.2019.5.15.0000, em DENEGO seguimento ao recurso de revista. trâmite no âmbito deste E. Tribunal. Publique-se e intime-se. Com efeito, o Pretório Excelso reconheceu que o referido prec

Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 669 Moral / Valor Arbitrado. A questão relativa ao arbitramento da indenização por danos morais PODER JUDICIÁRIO foi solucionada com amparo nos elementos fático-probatórios JUSTIÇA DO contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase processual, à luz da Súmula 126 do C. TST. Assim, na present

Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PLUS - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI SALVADOR PAULO SPINA(OAB: 58354/SP) MATEUS EDUARDO FERREIRA SPINA(OAB: 328254/SP) ALEX SANDRO DE CARLO MIURA FERNANDO FERRARI VIEIRA(OAB: 164163/SP) 730 Duração do Trabalho / Horas Extras. Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias. Rescisão do Contrato de Tr

Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em outra relação processual, foi declarada pelo E. STF (ADIn. 777 art. 896 da CLT. 5766/DF), em sessão do dia 20/10/2021, tornando prejudicado, inclusive, o objeto da ArglncCiv 0008292-68.2019.5.15.0000, em CONCLUSÃO trâmite no âmbito deste E. Tribunal. DENEGO seguimento ao recurso de revista. Com efeito, o Pretório Excelso reconheceu que o referido preceito Pub

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7572 do Enunciado 331, V, do TST. Não há qualquer prova nos autos de que a Municipalidade fiscalizasse efetivamente as atividades perpetradas pela prestadora de serviços. FUNDAMENTAÇÃO O art. 71 da Lei n.º 8.666/93 conforma-se à Constituição Federal, que estabelece a responsabilidade dos entes da Administração Pública, Direta e Indireta, pelos prejuízos causados a

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 É do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos 18974 1. Responsabilidade Subsidiária depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC de 2015). A Municipalidade insurge-se contra a declaração de sua responsabilidade subsidiária, mas confirma sua intervenção na Não obstante as razões de decidir da

Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Cubatão, a qual julgou PROCEDENTE EM PARTE a Ação. 22764 Ademais, no próprio contrato de prestação de serviços (fls. 239/245) constou a obrigação do ora recorrente de fiscalizar a execução do Recurso ordinário apresentado pelo segundo reclamado de fls. contrato. 540/544, requerendo a reforma da r. decisão de primeiro grau no que pertine à responsabilidade subs

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 JOÃO ALBERTO ALVES MACHADO Desembargador do Trabalho Vice-Presidente Judicial /caf 1658 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso. Regular a representação processual. Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Processo Nº ROT-0011492-49.2020.5.15.0097 Relator JOAO ALBERTO ALVES MACHADO RECORRENTE DONIZETE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO MARCO AUGUSTO DE ARGEN

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 ROT-0011220-22.2019.5.15.0087 - 2ª Câmara 591 Assim, inadmissível o recurso, pelo teor da Súmula 126 do C. TST e pela ausência dos requisitos exigidos pela alínea "c" do art. 896 da Recorrente(s): 1. EVERSON DE SOUZA SILVA CLT. 2. ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA Por fim, cumpre ressaltar que o Recurso de Revista não é meio apto EIRELI para impugn

Judiciário ● 20/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3646/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Processo Nº RORSum-0011237-38.2019.5.15.0126 Relator JOAO ALBERTO ALVES MACHADO RECORRENTE EGSA EQUIPAMENTOS PARA GAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO ANA CARLA BRAGA(OAB: 317650/SP) ADVOGADO CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA VALLADAO(OAB: 114469/SP) ADVOGADO ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO(OAB: 156894/SP) ADVOGADO BRUNO RAFAEL RAGAZZO(OAB: 261564/SP) RECORRENTE ROMARIO DE OLIVEIRA YOSHIZAKI ADVO