Judiciário ● 24/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3648/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 791 pedidos integralmente rejeitados, conforme importâncias atribuídas Turma, Relator: Alexandre Luiz Ramos, DEJT 03/06/2022, Ag-RR- a cada um deles na petição inicial, determinando que, em relação à 1000413-72.2019.5.02.0511, 5ª Turma, Relator: Douglas Alencar exigibilidade da parcela, sejam observados os termos do §4º do Rodrigues, DEJT 10/06/2022, RR-467-76

Judiciário ● 24/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3648/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4. JOSE MARIO TEIXEIRA COTRIM 417 Quanto ao afastamento do inconformismo das reclamadas relacionado ao tema supramencionado, cumpre destacar que todas Advogado(a)(s): 1. NATHIELY DE CASTRO (SP - 329632) as questões foram solucionadas pelo v. acórdão com amparo nos 2. NATHIELY DE CASTRO (SP - 329632) elementos fático-probatórios contidos nos autos. Conclusão divers

Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região DANIEL ALVES MOURA DOS SANTOS OSWALDO ANTONIO VISMAR(OAB: 253407/SP) EMBRASATEC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA GUSTAVO SARTORI(OAB: 220186/SP) 1057 Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, em conformidade com o disposto na Súmula 442 do C. TST. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procurado

Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1074 371 do CPC/2015. Conclusão diversa da adotada remeteria ao INTIMAÇÃO reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 17058d2 processual, à luz da Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente proferida nos autos. hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento jurídico e de divergê

Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 608 Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios. -1003144-12.2017.5.02.0511, 7ª Turma, Relator: Evandro Pereira Quanto a essa questão, a matéria já não está "sub-judice". A Valadao Lopes, DEJT 09/12/2022 e RR-10647-82.2019.5.15.0119, inconstitucionalidade parcial do art. 791-A, § 4º, da CLT, no que 8ª Turma, Relator: Aloysio Correa da Veiga, DEJT 27

Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 901 inconstitucionalidade parcial do art. 791-A, § 4º, da CLT, no que forma direta e literal, nos termos em que estabelece a alínea "c" do presume a perda da condição de hipossuficiência econômica, art. 896 da CLT, a alegada ofensa aos dispositivos constitucionais e apenas em razão da apuração de créditos em favor do trabalhador legais invocados. em outra re

Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 328 Assim sendo, com fundamento no art. 896, "a", da CLT, defiro o Relatora: Maria Helena Mallmann, DEJT 09/12/2022, RR-20303- processamento do recurso. 24.2018.5.04.0016, 3ª Turma, Relator: Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 24/06/2022, RR-1000389-26.2019.5.02.0711, 4ª Turma, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Relator: Alexandre Luiz Ramos, DEJT 03/06/2022,

Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 631 em outra relação processual, foi declarada pelo E. STF (ADIn. CONCLUSÃO 5766/DF), em sessão do dia 20/10/2021, tornando prejudicado, Recebo parcialmente o recurso de revista. inclusive, o objeto da ArglncCiv 0008292-68.2019.5.15.0000, em trâmite no âmbito deste E. Tribunal. Com efeito, o Pretório Excelso reconheceu que o referido preceito padece de inconstituci

Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 576 inconstitucionalidade parcial do art. 791-A, § 4º, da CLT, no que 8ª Turma, Relator: Aloysio Correa da Veiga, DEJT 27/05/2022). presume a perda da condição de hipossuficiência econômica, Inviável, por decorrência, o apelo, ante o disposto no art. 896, § 7º, apenas em razão da apuração de créditos em favor do trabalhador da CLT e na Súmula 333 do Eg.

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 1643 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Turma, Relatora: Katia Magalhaes Arruda, DEJT 02/12/2022, Ag-RR Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios. -1003144-12.2017.5.02.0511, 7ª Turma, Relator: Evandro Pereira Quanto a essa questão, a matéria já não está "sub-judice". A Valadao Lopes, DEJT 09/12/2022 e RR-10647-82.2019.5.15.0119, inco