Judiciário ● 08/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3159/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021 39118 PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE para declarar a responsabilidade subsidiária do segundo reclamado, Estado de São Paulo, pelos créditos inadimplidos do reclamante, nos termos da fundamentação. Custas processuais mantidas. PROCESSO nº 1001352-46.2019.5.02.0707 (ROT) RECORRENTE: JOSE FRANCISCO DA SILVA Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembarga

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 https://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/Consulta Lei 13.467/2017 Processual.seam Recorrente(s): 1. GILBERTO BATISTA CALDAS 116 2. TWILTEX INDUSTRIAS TEXTEIS S/A. Id 57845b0 Mantenho o despacho agravado. Advogado(a)(s): 1. VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e CASCONE (SP - 248321) contra

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO CUSTOS LEGIS JUDITE NAHAS(OAB: 20885/SP) NEIDE ANDREA NAHAS BORGES INATI(OAB: 13

Judiciário ● 30/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1717/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2950 8.666/93 que isenta a Administração Pública de responsabilidade pelos créditos trabalhistas dos obreiros contratados pelas empresas terceirizadas mediante processo licitatório. Na mesma decisão, Pelos fundamentos acima, defere-se em favor da reclamante o contudo, o Pretório Excelso reconheceu que a Administração pagamento dos seguintes títulos: Pública poder

Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2282/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13577 Campinas, data do protocolo. VOTO - Responsabilidade subsidiária. CONHECIMENTO Cumpre registrar que o E. STF declarou a constitucionalidade do Conheço dos recursos, pois presentes os pressupostos de art. 71, § 1º, da Lei n.º 8.666/93, externando posição no sentido de admissibilidade. que a mera inadimplência do prestador de serviços não poderia transferir �

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 19302 à responsabilidade subsidiária, verbas rescisórias, FGTS e multa de pagamento dos encargos (ADC 16/DF, rel. Min. Cezar Peluso, 40% e multas dos artigos 467 e 477 da CLT, conforme razões de 24.11.2010). fls. 224/245. Todavia, o Pretório Excelso reconheceu que isso não significaria Contrarrazões às fls. 276/280. que eventual omissão da Administração Públi

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 19298 condenação subsidiária, em afronta à Súmula 331, V, do C. TST. Adoto o relatório da r. sentença de fls. 152/159 exarada pelo Exmo. Juiz do Trabalho Marcelo Lopes Pereira L. de Almeida, da r. 02ª Cumpre registrar que o E. STF declarou a constitucionalidade do Vara do Trabalho de Cotia, que julgou PARCIALMENTE art. 71, § 1º, da Lei n.º 8.666/93, externando p

Judiciário ● 24/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3648/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TST. Tempestivo o recurso. Publique-se e intimem-se. Regular a representação processual. Campinas-SP, 23 de janeiro de 2023. Desnecessário o preparo. JOÃO ALBERTO ALVES MACHADO Desembargador do Trabalho Vice-Presidente Judicial /sgs 327 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras. No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois a

Judiciário ● 16/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1708/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5534 Prejudicados os pedidos de baixa em CTPS e de expedição de guias em face do contido na ata de audiência. Defere-se em favor do reclamante o pagamento dos seguintes títulos a serem calculados com base nos valores apontados na inicial : Preenchidos os requisitos do artigo 790, parágrafo 3 o , da Consolidação das Leis do Trabalho, defere-se o pedido de concessão ao r

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 15016 760.931. RECORRENTE: SILVIO ALMEIDA BARRETO RECORRIDAS: VR TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. EPP VOTO AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP Conheço do recurso, pois presentes os pressupostos de admissibilidade. RELATOR: ROSA MARIA ZUCCARO 1 Responsabilidade subsidiária O recorrente insiste na responsabilidade subsidiári