Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 38641 mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do declarou recentemente a constitucionalidade do artigo 71 da Lei dano moral...Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o 8.666/93 que isenta a Administração Pública de responsabilidade dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos créditos trabalhistas

Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 Vice-Presidente Judicial /rvpo 944 232686) 1. RICARDO SANCHES GUILHERME (SP - 180694) Recorrido(a)(s): 1. PROCISA DO BRASIL PROJETOS, Processo Nº ROT-0011647-53.2020.5.15.0129 Relator JOAO ALBERTO ALVES MACHADO RECORRENTE THIAGO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO RENATA SANCHES GUILHERME(OAB: 232686/SP) ADVOGADO RICARDO SANCHES GUILHERME(OAB: 180694/SP) RECORRENTE PROCISA DO BRA

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 RE 02ª VT de São Paulo . EDITAL Nº 0000430/2019 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS/CERTIDÕES - TURMA 10. AC. 20190042448 NOVO REL. ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES 1º VT E F.CTO ATEND SOC ADOLESC- F.CASA SP . 2º Ronaldo Silva Machado POR VU, NÃO CONHECERAM DO RECURSO ORDINÁRIO EX OFFICIO , CONHECERAM DOS RECURSOS DAS PARTES, E ACOLHERAM A PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PR

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 DENEGO seguimento ao recurso de revista. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Publique-se e intime-se. Tempestivo o recurso. Campinas-SP, 09 de fevereiro de 2023. Regular a representação processual. 1919 Satisfeito o preparo. JOÃO ALBERTO ALVES MACHADO Desembargador do Trabalho Vice-Presidente Judicial /tdmms PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Intervalo Intrajo

Judiciário ● 19/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3645/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023 ADVOGADO Quanto a essa questão, a matéria já não está "sub-judice". A inconstitucionalidade do art. 791-A, § 4º, da CLT, no que onera os RECORRIDO ADVOGADO "beneficiários da justiça gratuita", foi declarada pelo E. STF (ADIn. 5766/DF), em sessão do dia 20/10/2021, tornando prejudicado, RECORRIDO inclusive, o objeto da ArglncCiv 0008292-68.2019.5.15.0000, em ADVOG

Judiciário ● 24/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1691/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região • dobra das verbas rescisórias por aplicação da 3397 cláusula 22ª da CCT (R$ 2.904,28) • vale transporte (R$ 115,00) Segundo o entendimento contido na Súmula 331, V, do Tribunal Superior do Trabalho, "os entes integrantes da administração pública direta e indireta respondem subsidiariamente, mas mesmas condições do item IV, caso evidenciada sua conduta culp

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região integrum do patrimônio da vítima, ou seja, não se destina à 21397 sob tal fundamento, ficando o pedido respectivo indeferido. reparação do dano causado. A indenização do dano moral visa, antes de mais nada, à compensação do sofrimento e humilhação sofridas pela vítima e à penalização do agente. Preenchidos os requisitos do artigo 790, parágrafo 3º, da Conso

Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 05.2017.5.10.0015, 6ª Turma, DEJT-26/06/20, RR-9600- Lei 13.467/2017 23.2012.5.17.0003, 6ª Turma, DEJT-16/04/21, RR-10039- Recorrente(s): ELTON DOS SANTOS PEREIRA 355 15.2017.5.15.0003, 7ª Turma, DEJT-16/04/21, AIRR-100101083.2017.5.02.0261, 8ª Turma, DEJT-16/04/21). Advogado(a)(s): ELCIO JOSE PANTALIONI VIGATTO (SP - Inviável, por decorrência, o apelo, ante o d

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 12.2017.5.02.0511, 7ª Turma, Relator: Evandro Pereira Valadao 373 Recorrido(a)(s): JORGE LUIS DANTAS Lopes, DEJT 09/12/2022 e RR-10647-82.2019.5.15.0119, 8ª Turma, Relator: Aloysio Correa da Veiga, DEJT 27/05/2022). Advogado(a)(s): ANTONIO MARCOS DAS CHAGAS (MG - Assim sendo, com fundamento no art. 896, "c", da CLT, defiro o 194334) processamento do recurso, por poss

Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 446 Recebo parcialmente o recurso de revista. Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Eg. Recorrido(a)(s): RAFAEL SPILLER PACHECO TST. Publique-se e intimem-se. Advogado(a)(s): JOAO BAPTISTA ANANIA (SP - 392001) Campinas-SP, 20 de janeiro de 2023. FABIO HENRIQUE DO VALE (SP - 431203) JOÃO ALBERTO ALVES MACHADO Desembargador do Trabalho Vice-Presidente