Publicações Judiciais ● 27/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

foi encaminhado para o endereço da executada constante no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, qual seja: Rua Rui Barbosa, 1623, sala 02 - Centro, Foz do Iguaçu (fl. 157). O fato da correspondência ter sido recebia por pessoa estranha ao quadro social da executada não gera presunção de que a empresa não tenha tomado conhecimento de seu conteúdo, uma vez que a intimação foi enviada para o endereço da sede da empresa. Caso a executada já não funcionasse no local, deveria ter comunic

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 490 48 Utilize-se cópia da presente como ofício ou mandado. Maceió, 14 de junho de 2011. Des. Washington Luiz D. Freitas Relator Agravo de Instrumento N.° 2011.002738-5 Relator : Des. Washington Luiz D. Freitas Agravante : Banco Safra S/A Advogados : Mirabeau Madeiros e Santos Sobrinho (8473/AL) e outro Agravada : Rogeria Rosael da S

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 504 18 Advogado : Diego Carvalho Texeira Advogado : Ariane Moraes Amorim Advogado : Dagoberto Costa Silva de Omena Advogada : Rafaella de França Gaia Advogada : Manuella Costa Almeida e outros Recte. Ades./Recorrido : Adalberon França Alves Advogado : José Ricardo Moraes de Omena Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto DECISÃO Trat

Diário da Justiça ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6748/2019 - Segunda-feira, 23 de Setembro de 2019 267 pericial." (grifei - extraído de consulta do Sistema Libra) Embora o Município agravante afirme que a cobrança está amparada pelo decreto e lei municipais, bem como pelo CTN, questões fáticas devem ser examinadas para se afirmar a presença do fato gerador do tributo, entre as quais se o imóvel encontra-se realmente em área urbana/urbanizável e se a atividade lá é de extração mineral ou

Judiciário ● 28/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3318/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 241 VALORES RELATIVOS ÀS FÉRIAS E AO 13º SALÁRIO SOBRE reversível em favor do Autor." 20% DE INSALUBRIDADE. ISENÇÃO DE CUSTAS JUDICIAIS. Analisa-se. SENTENÇA QUE SE REFORMA PARCIALMENTE. Registre-se que a multa diária imposta por descumprimento de A FHS alega haver equívocos nas contas judiciais, porque sobre o obrigação de fazer revela-se como um meio de

Judiciário ● 10/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3491/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1327 empresa devido à pandemia do coronavírus, devendo a penalidade, assim, ser reduzida, nos termos do art. 413 do Código Civil. PODER JUDICIÁRIO Sem qualquer razão, contudo, a começar pelo fato de que a JUSTIÇA DO aplicação do art. 413 do Código Civil, que, aliás, não é pacífica, seria em relação a negócios judiciais, como a cláusula penal INTIMAÇÃO previ

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Março de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano I - Edição 188 64 Agravo de Instrumento N° 2010.000850-2 Órgão : 3ª Câmara Cível Agravante : Estado de Alagoas Procuradora : Maria das Graças Rezende de Barros (1439/AL) Agravado : Adailton Claudino da Silva Defensor : André Chalub Lima (85477/MG) DECISÃO Trata-se de Agravo Instrumento interposto pelo Estado de Alagoas, com o objetivo de mod

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3140 370 Intime-se a parte Agravada para, querendo, contra-arrazoar o presente recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em conformidade com o Art. 1.019, II, do CPC, facultando-lhe juntar cópias das peças que entender convenientes. Cumpra-se Publique-se, intime-se, registre-se e cumpra-se. Utilize-se da presente como Mandado/Car

Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 526 até aquela data. 25.04.2005 Compulsando o sistema de acompanhamento processual eletrônico Enquanto percebido, o adicional de insalubridade integra a - Pje, constata-se que o juízo da 2ª Vara do Trabalho de Aracaju, de remuneração para todos os efeitos legais. (ex-OJ nº 102 da SBDI-1 fato, reconheceu o direito da Autora à percepção do adicional de - inse

Diário da Justiça ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6763/2019 - Terça-feira, 15 de Outubro de 2019 54 PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE. VIA INSTRUMENTAL NÃO ADEQUADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. 1. Consoante a remansosa jurisprudência desta Corte Superior, na instância especial, ainda que se trate de matéria de ordem pública, sua análise não dispensa o prequestionamento. 2. Não há como se afastar o requisito do necessário exaurimento das instâncias ordinárias a r