Seção II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 COMBINACAO QUE TEM SE MOSTRADO EXTREMAMENTE DANOSA, COM LESAO A B ENS JURIDICOS DE TODA ORDEM; 2. ANTECEDENTES O ACUSADO RESPONDE A OUTRAS ACOES PENAIS, AS QUAIS AINDA NAO FORAM JULGADAS (FLS. 145 /150); 3. CONDUTA SOCIAL NAO HA ELEMENTOS QUE PERMITAM A VALORACA O DESTA CIRCUNSTANCIA; 4. PERSONALIDADE NAO HA ELEMENTOS QUE PERM ITAM A VALORACAO DESTA CIRCUNSTANCIA; 5. MOT

Seção II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 ANTECEDENTES NEUTRA, JA QUE O ACUSADO E PRIMARIO (FLS. 279/281); 3. CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS NOS AUTOS; 4. PERSONALIDADE DENT RO DOS PADROES DA NORMALIDADE; 5. MOTIVOS AUSENTES; 6. CIRCUNSTAN CIAS PROPRIAS DO CRIME PRATICADO; 7. CONSEQUENCIAS DESFAVORAVEL A O ACUSADO, TENDO EM VISTA TER SE ENVOLVIDO EM ACIDENTE DE TRANSIT O; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDICADA A A

Seção II ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 RAZAO PARA SE POSSUIR, IRREGULARMENTE, ARMA E MUNICOES GUARDADOS EM CASA; 6 CI RCUNSTANCIAS PROPRIAS DO CRIME PRATICADO; 7 CONSEQUENCIAS DESFAV ORAVEIS JA QUE ALEM DA ARMA TINHA TAMBEM UMA MUNICAO DO MESMO CAL IBRE, O QUE TORNA SUA CONDUTA MAIS GRAVE; 8 COMPORTAMENTO DA VIT IMA PREJUDICADA A ANALISE VITIMOLOGICA, JA QUE O SUJEITO PASSIVO E A COLETIVIDADE; 9 CONDICAO ECON

Seção II ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 CIRCUNSTANCIAS FAVORAVEIS AO ACUSADO UMA VEZ QUE, ES TE ACEITOU, SEM OFERECER RESISTENCIA, A REALIZACAO DO TESTE DO BA FOMETRO; 7 CONSEQUENCIAS NAO HOUVE CONSEQUENCIAS EM RELACAO AO C RIME PRATICADO 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDICADA A ANALISE V ITIMOLOGICA, JA QUE O SUJEITO PASSIVO E A COLETIVIDADE; 9 CONDIC AO ECONOMICA PERANTE ESTE JUIZO, QUANDO DO SEU INTERROGATORI

Seção II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 RO, SUSPENDO A PERMISSAO OU HABILITACAO DO ACUSADO PARA DIRIGIR V EICULO AUTOMOTOR PELO PRAZO DE 03(TRES) MESES. OBSERVADAS AS REGR AS ESTABELECIDAS PELOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL E FEITO O CALCULO DA PENA PARA CADA UM DOS FATOS PRATICADOS, APLICO APENAS UMA DELAS, JA QUE IGUAIS, OU SEJA, A PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE DETENCAO, E LEVANDO EM CONTA

Seção II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 MOTIVOS INJUSTIFICAVEL A CONDUTA DELIT UOSA, LEVANDO EM CONTA QUE NAO HA RAZAO PARA SE POSSUIR, IRREGULA RMENTE, ARMA DE FOGO GUARDADA EM RESIDENCIA; 6 CIRCUNSTANCIAS DE SFAVORAVEIS JA QUE A ARMA ESTAVA MUNICIADA, O QUE TORNA A CONDUTA MAIS GRAVE; 7 CONSEQUENCIAS NAO HOUVE MAIORES CONSEQUENCIAS EM RAZAO DO CRIME PRATICADO; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDICADA A ANALISE

Seção II ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 TERROGATORIO PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, O ACUSADO DECLAROU SE R MECANICO, COM RENDA MENSAL APROXIMADA DE R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS) (FLS. 09). DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. EM R AZAO DA AGRAVANTE RECONHECIDA, AUMENTO EM 01 (UM) MES A PENA, TOR NANDO-A DEFINITIVA EM 07 (SETE) MESES DE DETEN

Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 MOLOGICA, JA QUE O SUJEITO PASSIVO E A COLETIVIDADE; 9. CONDICAO ECONOMICA PRECARIA JA QUE INFORMOU QUE TRABALHA COMO PINTOR AUTOM OTIVO. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PEN A-BASE EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. AUMENTO EM 02 (DOIS) MESES EM RAZAO DA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE RECONHECIDA (ARTIGO 61, INCI SO I, DO CODIGO PENAL), TORNANDO A PENA DEFINIT

Seção II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 O ACIDENTE; 9. SITUACAO FINANCEIRA DE ACORDO COM OS DADOS COLETA DOS O ACUSADO AFIRMOU GANHAR EM TORNO DE R$ 1.500.00 (HUM MIL E Q UINHENTOS) AO MES. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS , FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE DETENCAO, QUE TORNO DEFIN ITIVA ANTE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES, C AUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SE

Seção II ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 SEU INTERROGATORIO, O ACUSADO DECLAROU QUE POSSU I RENDA MENSAL DE R$ 1 200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS) (FL 09) DI ANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO ALINHANDO-ME AO ENTENDIM ENTO FIXADO PELA TERCEIRA SECAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA N O JULGAMENTO DO RESP 1 154 752/RS, PROCEDO A COMPENSACAO ENTRE A