Seção II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 A VITIMA NAO TIVESSE SUA VIDA CEIFADA; 7. CONSEQUENCIAS DESFAVOR AVEIS AO ACUSADO, TENDO EM VISTA QUE O REU NAO PRESTOU NENHUM TIP O DE ASSISTENCIA, SEJA MORAL OU MATERIAL PARA OS FAMILIARES DA VI TIMA; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O ACIDENTE; 9. CONDICAO ECONOMICA DE ACORDO COM OS DADOS COLETADOS O ACUSADO RELATOU GANHAR R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)

Seção II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 OS, PERFAZENDO UM PREJUIZO AO ERARIO; COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME; 9. CONDICAO ECONOMICA OS AUT OS REVELAM QUE O ACUSADO NAO POSSUI BOA SITUACAO ECONOMICO-FINANC EIRA. FEITA A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-B ASE EM 09 (NOVE) MESES DE DETENCAO, FICANDO A PENA ASSIM DOSADA, POR INEXISTIREM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AG

Seção II ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 ENATORIA TRANSITADA EM JULGADO EM SEU DESFAVOR (FLS. 187/192); 3. CONDUTA SOCIAL DESFAVORAVEL, DEMONSTRA DIFICULDADE EM CUMPRIR AS REGRAS DA SOCIEDADE; 4. PERSONALIDADE NAO HA ELEMENTOS QUE PERMI TAM A VALORACAO DESTA CIRCUNSTANCIA; 5. MOTIVOS INJUSTIFICAVEL A CONDUTA DELITUOSA, LEVANDO EM CONTA QUE NAO HA RAZAO PARA SE POSS UIR, IRREGULARMENTE, ARMA DE FOGO E MUNICOES E

Seção II ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 MENSAL APROXIMADA DE R$ 1 000,00 A R$ 1 500,00 (FLS 128) DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO EM 09 (NOVE) MESES DE DETENCAO REDUZO EM 02 (DOIS) MESES A PENA DOSADA POR CONTA DA ATENUANTE RECONHECIDA , TORNANDO DEFINITIVA A PENA EM 07 (SETE) MESES DE DETENCAO, EM R AZAO DA AUSENCIA DE OUTRAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS ESPECIA

Seção II ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA CUMPRIDO PELO ACUSADO 04 (QUATRO) DI AS-, TENDO EM VISTA QUE ELE FOI ENCARCERADO NO DIA 22.02.2015 (FL S. 15) E POSTO EM LIBERDADE NO DIA 25.02.2015 (FLS. 112), CONFORM E DISPOSICAO LEGAL INSERTA NOS ARTIGOS 33, CAPUT, E 2 E 3, DO COD IGO PENAL, E 387, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. OUTROSSIM, DE A CORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALI

Seção II ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 ADO; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDICADA A ANALISE VITIMOLOGIC A, JA QUE O SUJEITO PASSIVO E A COLETIVIDADE; 9. CONDICAO ECONOMI CA SEM INFORMACOES NOS AUTOS. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO EM 08 (OITO) MESES DE DE TENCAO. ALINHANDO-ME AO ENTENDIMENTO FIXADO PELA TERCEIRA SECAO D O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA NO JULGAMENTO

Seção II ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 JA MORAL OU MATERIAL PARA OS FAMILIARES DA VITIMA; 8. COMPORTAMEN TO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O ACIDENTE; 9. SITUACAO FINANCEI RA DE ACORDO COM OS DADOS COLETADOS O ACUSADO RELATOU TRABALHAR C OMO PEDREIRO E TER RENDA MENSAL DE R$ 1.500.00 (UM MIL E QUINHENT OS REAIS). DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE DETENCAO. A

Seção II ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA CUMPRIDO PELO ACUSADO 06 (SEIS) DIAS , TENDO EM VISTA QUE ELE FOI ENCARCERADO NO DIA 06.12.2012 (FLS. 37) E POSTO EM LIBERDADE NO DIA 11.12.2012 (FLS. 582 E VERSO), CO NFORME DISPOSICAO LEGAL INSERTA NOS ARTIGOS 33, CAPUT, E 2 E 3, D O CODIGO PENAL, E 387, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TENDO EM V ISTA QUE O ACUSADO PREENCHE OS REQUISITOS LE

Seção II ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME; 9 CONDICAO ECO NOMICA NAO HA INFORMACOES NOS AUTOS DA RENDA MENSAL DO ACUSADO F EITA A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM 09 (NOVE) MESES DE DETENCAO, FICANDO A PENA ASSIM DOSADA, POR INE XISTIREM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PE

Seção II ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 DEFINIT IVA, ANTE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CA USAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA NO REGIME INICIAL ABERTO E NA CASA DO ALBERGADO, JA CONSIDERANDO, PARA FINS DE FIX ACAO DE REGIME, O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA CUMPRIDO PELO ACUSAD O 02 (DOIS) DIAS, TENDO EM VISTA QUE E