Seção II ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. ALIN HANDO-ME AO ENTENDIMENTO FIXADO PELA TERCEIRA SECAO DO SUPERIOR T RIBUNAL DE JUSTICA NO JULGAMENTO DO RESP 1.154.752/RS, PROCEDO A COMPENSACAO ENTRE A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA E A AGRAVAN TE DE NAO POSSUIR CARTEIRA DE HABILITACAO RECONHECIDAS, POR SEREM IGUALMENTE PREPONDERANTES, RAZAO PELA QUAL TO

Seção II ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 S DE QUE O ACUSADO POSSUA PERSONALIDADE DESAJUSTADA; 5. MOTIVOS D ESFAVORAVEIS, POIS SE TRATA DE UMA INDEVIDA FORMA DE CAPTACAO DE RECURSOS FINANCEIROS, OS QUAIS FORAM EMPREGADOS EM FINS DIVERSOS; 6. CIRCUNSTANCIAS OS ELEMENTOS COLHIDOS NAO PERMITEM A VALORACAO NEGATIVA DESTA CIRCUNSTANCIA; 7. CONSEQUENCIAS GRAVES, JA QUE A QUANTIA DE ICMS NAO FOI RECOLHIDA AOS COFRES PUB

Seção II ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 ENCIA DE ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUICAO OU OUTRAS C IRCUNSTANCIAS DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. O CUMPRIME NTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA NO REGIME INICIAL ABERTO E NA CASA DO ALBERGADO. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO NAO CUMPRIU PR ISAO CAUTELAR, NAO HA TEMPO DE PRISAO PROVISORIA A SER CONSIDERAD A PARA FINS DE FIXACAO DO REGIME DE PENA (ART

Seção II ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 UIR, IRREGULARMENTE, ARMA DE FOGO GUARDADA EM RESIDENCIA; 6. CIRC UNSTANCIAS DESFAVORAVEIS JA QUE ALEM DA ARMA TINHA TAMBEM FORAM A PREENDIDAS SEIS MUNICOES DO MESMO CALIBRE DA ARMA, O QUE TORNA SU A CONDUTA MAIS GRAVE; 7. CONSEQUENCIAS NAO HOUVE MAIORES CONSEQUE NCIAS EM RAZAO DO CRIME PRATICADO; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA PRE JUDICADA A ANALISE VITIMOLOGICA, JA QUE O SU

Seção II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 EM NOME DE PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR PARA QUE PUDESSE UTIL IZAR OS DADOS DESTA PESSOA COMO SE SEUS FOSSEM SEM PORTAR OS DOCU MENTOS PESSOAIS; 7. CONSEQUENCIAS GRAVES, UMA VEZ QUE A PESSOA QU E O ACUSADO IDENTIFICOU SER FOI INTIMADA COMO SUPOSTA AUTORA DE D ELITO QUE NAO PRATICOU E TEVE QUE COMPARECER PERANTE AUTORIDADES (DELEGACIA E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) PARA ES

Seção II ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 NAL). LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ORA EXAMINADAS E AINDA O DISPOSTO NO ARTIGO 293 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIR O, SUSPENDO A PERMISSAO OU HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOM OTOR DO ACUSADO, PELO PRAZO DE 03 (TRES) MESES. OBSERVADAS AS REG RAS ESTABELECIDAS PELOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL PARA OS C RIMES DE HOMICIDIO CULPOSO E LESAO CORPORAL C

Seção II ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, SUBSTITUO SUA PENA PRIVATIVA DE LI BERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, PREVISTAS NO ARTIG O 43, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL, CONSISTENTES EM: 1 PRESTAC AO DE SERVICOS A COMUNIDADE EM ENTIDADE A SER INDICADA PELO ORGAO DA EXECUCAO PENAL, DEVENDO SER CUMPRIDA A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, FIXADAS DE MO

Seção II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 AO NATURAL SATISFATORIA, SEM CHUVA, TEMPO BOM E COM BOA VISIBILID ADE. PORTANTO, AS CIRCUNSTANCIAS FAVORECIAM A NAO OCORRENCIA DO A CIDENTE DANOSO. BASTAVA UM POUCO DE CAUTELA POR PARTE DO REU NA C ONDUCAO DE SUA MOTOCICLETA PARA QUE A VITIMA NAO TIVESSE SUA VIDA CEIFADA; 7. CONSEQUENCIAS PROPRIAS DO CRIME PRATICADO; 8. COMPOR TAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O ACIDE

Seção II ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 A O ACUSADO INFORMOU ESTAR DESEMPREGADO. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIA S JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO EM 02 (DOIS) ANOS DE DETENCAO, QUE TORNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE CIRCUNS TANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENT O DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE SERA NO REGIME INICIAL ABERTO E N

Seção II ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 E AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. EM RAZAO DA REINCIDENCIA O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA NO REGIME INICI AL SEMIABERTO E NA COLONIA AGROINDUSTRIAL LOCALIZADA EM APARECIDA DE GOIANIA-GO, JA CONSIDERANDO, PARA FINS DE FIXACAO DE REGIME, O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA CUMPRIDO PELO ACUSADO 111 (CENTO E O NZE) DIAS , TENDO EM VISTA QUE ELE FOI ENCARCE