Seção II ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL PREVISTO NO ARTIGO 5, XL, DA CONST ITUICAO FEDERAL. A COBRANCA DA PENA DE MULTA SERA FEITA NA FORMA DO ARTIGO 4, INCISO IV, DA LEI ESTADUAL N 16.536/2009, DEVENDO SE R ENCAMINHADA PARA O FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE GOIAS. ISEN TO O ACUSADO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS POR SER ELE BENE FICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. DEIXO DE

Seção II ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 AUTOS NR. : 1056 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : DEUSDETE DA SILVA GUIMARAES ACUSADO : ROBERTA DE FATIMA MINETTO CANTELMO ADV ACUS : 11886 GO - IEDA RUBENS COSTA DESPACHO : AUTOS: 201302358256 TENDO EM VISTA O TRANSITO EM JULGADO DO ACORD AO A FLS. 330/340, CERTIFICADO AS FLS. 435, EXPECA-SE A GUIA DE E XECUCAO PENAL E A ENCAMINHE AO JUIZO DA EXECUCAO COMPETENTE, ACOS TA

Seção II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 RO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE THIAGO ALVES DA CRUZ, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95. DEFIRO O REQUERIMENTO FEITO PE LO ACUSADO, AS FLS. 91, CONFORME O ARTIGO 337 DO CODIGO DE PROCES SO PENAL. EXPECA-SE ALVARA PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DE 50% (CIN QUENTA POR CENTO) PAGO A TITULO DE FIANCA (FLS. 24). APOS O TRANS ITO EM JULGADO PARA A ACUSACAO, ARQUIVEM-SE O

Seção II ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 DESPACHO : AUTOS: 201502204961 RECEBO O RECURSO INTERPOSTO AS FLS. 361, JA Q UE OS PRESSUPOSTOS LEGAIS NECESSARIOS AO PROCESSAMENTO DA APELACA O ENCONTRAM-SE PRESENTES. AGUARDE-SE A DEVOLUCAO DO MANDADO DE IN TIMACAO DE SENTENCA EXPEDIDO AS FLS. 362. APOS, TENDO EM VISTA QU E O APELANTE MANIFESTOU INTERESSE EM APRESENTAR SUAS RAZOES RECUR SAIS NA INSTANCIA AD QUEM (FLS. 36

Seção II ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 ICIOS ENDERECADOS AO CONTRAN E DETRAN-GO E DEMAIS PECAS NECESSARI AS; 3 INFORME-SE O JUIZO DA EXECUCAO ATRAVES DE CERTIDAO: A) O EN DERECO ATUAL DO CONDENADO; B) O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA OU DE MEDIDAS DIVERSAS DE PRISAO, INFORMANDO O TIPO DE MEDIDA APLICADA; C) SE HOUVE OU NAO O DEPOSITO DA CARTEIRA DE HABILITACAO, A DATA DO DEPOSITO E SE O APENADO NAO TEM CARTEIRA D

Seção II ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 (FLS 188/190); 3 CONDUTA SOCIAL NAO HA ELEMENTOS QUE PERMITAM A VALORACAO NEGAT IVA DESTA CIRCUNSTANCIA; 4 PERSONALIDADE DESFAVORAVEL, JA QUE O ACUSADO E VOLTADO A PRATICA DE CRIMES DESSA NATUREZA (FLS 188/19 0); 5 MOTIVOS - AUSENTES; 6 CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO CRIME PR ATICADO; 7 CONSEQUENCIAS GRAVES, POIS O ACUSADO EXIBIU SEUS ORGA OS GENITAIS EM LOCAL ONDE HAVIAM C

Seção II ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 CONSISTENTE EM: PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE EM ENTIDADE A SER INDICADA PELO ORGAO DA EXECUCAO PENAL, DEVENDO SER CUMPRIDA A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, FIXADAS DE MODO A NAO ATRAPALHAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO ( 3, ARTIG O 46, CP). ISENTO O ACUSADO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS P OR SER BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA G

Seção II ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 ADO POR NAO SE ENCONTRAREM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS A SUA DECRETACAO. INTIME-SE O ACUSADO, DA SENTENCA, NO ENDERECO CON STANTE NOS AUTOS. NAO SENDO O REU ENCONTRADO NO ENDERECO INFORMAD O, FACA-SE A INTIMACAO DA SENTENCA POR EDITAL, COM PRAZO DE 90 (N OVENTA) DIAS. INTIMEM-SE OS FAMILIARES DAS VITIMAS. APOS O TRANSI TO EM JULGADO DA SENTENCA, ADOTE A SERVENTIA A

Seção II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 RA O CALCULO DAS CUSTAS PROCESSUAIS; 2 APOS, EXPECA-SE A GUIA DE EXECUCAO PENAL E A ENCAMINHE AO JUIZO DA EXECUCAO COMPETENTE, ACO STANDO-SE NELA A CONTA DAS CUSTAS PROCESSUAIS, COPIA DOS OFICIOS ENDERECADOS AO CONTRAN E DETRAN-GO, BEM COMO DEMAIS PECAS NECESSA RIAS; 3 INFORME-SE O JUIZO DA EXECUCAO ATRAVES DE CERTIDAO: A) O ENDERECO ATUAL DO CONDENADO; B) O TEMPO DE PR

Seção II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 20/06/2018 MARIA UMBELINA ZORZETT I JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 375388-81.2011.8.09.0175 649 ACAO PENAL COLETIVIDADE RAMON RODRIGUES DA SILVA 5518 GO - HANNIEL DE OLIVEIRA SERRA 3833 GO - IARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA DESPACHO : AUTOS: 201303821804 VERIFICO, DE ACORDO COM AS INFORM