Seção II ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 SER ENCAMINHADA PARA O FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE GOIAS. CO NDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DEIXO DE DEC RETAR A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO POR NAO SE ENCONTRAREM PRESE NTES OS REQUISITOS NECESSARIOS A SUA DECRETACAO. INTIME-SE O ACUS ADO DA SENTENCA NO ENDERECO CONSTANTE NOS AUTOS. NAO SENDO O REU ENCONTRADO, FACA-SE A INTIMACAO DA SENTENCA

Seção II ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 ENTE, ACOSTANDO-SE NELA A CONTA DA PENA DE MULTA, DAS CUSTAS PROC ESSUAIS, COPIA DOS OFICIOS ENDERECADOS AO CONTRAN E DETRAN-GO E D EMAIS PECAS NECESSARIAS. 3 INFORME-SE O JUIZO DA EXECUCAO ATRAVES DE CERTIDAO: A) O ENDERECO ATUAL DO CONDENADO; B) O TEMPO DE PRI SAO PROVISORIA OU DE MEDIDAS DIVERSAS DE PRISAO, INFORMANDO O TIP O DE MEDIDA APLICADA, SE HOUVER; C) SE HOUV

Seção II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 TERMOS EM QUE FOI ANTERIORMENTE FIXADA. DEIXO DE DECRETAR A PRIS AO PREVENTIVA DO ACUSADO POR NAO SE ENCONTRAREM PRESENTES OS REQU ISITOS NECESSARIOS A SUA DECRETACAO. INTIME-SE O ACUSADO DA SENTE NCA NO ENDERECO CONSTANTE DOS AUTOS. NAO SENDO O REU ENCONTRADO N O ENDERECO INFORMADO, FACA-SE A INTIMACAO DA SENTENCA POR EDITAL, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. APOS O TRANS

Seção II ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 VIOLENCIAS, INCLUSIVE EM FASE DE EXECUCAO, QUE SEJAM BASEADOS EM PRINCIPIOS E PRATICAS DA JUSTICA RESTAURATIVA. O PROGRAMA JUSTIC A TERAPEUTICA CONSTITUI UMA PRATICA GENUINAMENTE RESTAURATIVA, QU E FOI AGORA AMPARADO E SOCORRIDO PELA RESOLUCAO 225, DE 31/05/201 6, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, QUE DETERMINOU AOS TRIBUNAIS DE JUSTICA NAO APENAS A IMPLEMENTACAO DE PROGR

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 ESCLARECO QUE DIFERENTE DO ALEGADO PELA DEFESA, A EXISTENCIA DE EVENTUAL ACAO DE EXECUCAO FISCAL EM ANDAMENTO, NAO AFASTA A APLIC ACAO POR ESTE JUIZO DA INDENIZACAO MINIMA EM FAVOR DO OFENDIDO. R ESSALTO QUE, APENAS COMO PARAMETRO MINIMO PARA FIXACAO DO VALOR A SER ARBITRADO A TITULO DE INDENIZACAO, E QUE FOI CONSIDERADO O V ALOR DO TRIBUTO DEVIDO E NAO PAGO PELO ACUSADO,

Seção II ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 LEI ESTADUAL N 16.536/2009, DEVENDO SER ENCAMINHADA PARA O FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE GOIAS. CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DEIXO DE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO POR NAO SE ENCONTRAREM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIO S A SUA DECRETACAO. NO QUE DIZ RESPEITO A ARMA APREENDIDAS NOS AU TOS, OFICIE-SE A ASSESSORIA MILITAR DO TRIBUNA

Seção II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 PROVIDENCIAS: 1 REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA O CALCULO DAS CUSTAS PROCESSUAIS; 2 APOS, EXPECA-SE A GUIA DE EXECUCAO PENA L E A ENCAMINHE AO JUIZO DA EXECUCAO COMPETENTE, ACOSTANDO-SE NEL A A GUIA PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS, COPIA DOS OFICIOS ENDERECAD OS AO CONTRAN E DETRAN-GO E DEMAIS PECAS NECESSARIAS; 3 INFORME-S E O JUIZO DA EXECUCAO ATRAVES DE CERTIDAO: A) O

Seção II ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 RE CONHECIDA, APLICO AO ACUSADO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MUL TA, SENDO O VALOR UNITARIO DO DIA-MULTA EQUIVALENTE DE 1/30 DO SA LARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO TENDO EM VISTA QUE O ACUSA DO PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, SUBSTITU O SUA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 01 (UMA) PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, PREVISTA NO INCISO IV, DO ARTIGO

Seção II ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 43701 35141 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 GO - FABIO DANIEL COELHO GO - JOAQUIM MIGUEL FIGUEIREDO FERREIRA D DESPACHO : AUTOS: 201702375778 OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO ACERCA DA RESPOS TA A ACUSACAO APRESENTADA AS FLS. 96/104, E DOCUMENTOS ACOSTADOS AS FLS. 105/158. DEVERA A ESCRIVANIA PROVIDENCIAR A CORRECAO DA C LASSIFICACAO CORRETA DO CRIME, NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU SPG, E NA CAPA DOS PRESENT

Seção II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 E NELA A CONTA DA PENA DE MULTA, COPIA DOS OFICIOS ENDERECADOS AO CONTRAN E DETRAN-GO E DEMAIS PECAS NECESSARIAS; 3 INFORME-SE O J UIZO DA EXECUCAO ATRAVES DE CERTIDAO: A) O ENDERECO ATUAL DO COND ENADO; B) O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA OU DE MEDIDAS DIVERSAS DE PRISAO, INFORMANDO O TIPO DE MEDIDA APLICADA; C) SE HOUVE OU NAO O DEPOSITO DA CARTEIRA DE HABILITACAO, A DATA