Seção III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 SISTEMA DE INFORMACAO DOS DIREITOS POLITICOS (INFODIP) E NO SISTE MA DE INFORMACOES CRIMINAIS (SINIC); (B) EXPECA O NECESSARIO COM FULCRO NA LEI DE EXECUCAO PENAL, INCLUSIVE A GUIA PARA RECOLHIMEN TO DA PENA DE MULTA, CUJO VALOR ARRECADADO SERA DESTINADO AO FUND O PENITENCIARIO ESTADUAL (FUNPES)1. VEM-SE OS AUTOS COM A DEVIDA BAIXA NA DISTRIBUICAO. -SE.CERTIFIQUE-SE. C

Seção III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 33/534, CONSTA QUE O SENTENCIADO, ATUALMENTE, RESPONDE A OUTRA AC AO PENAL PERANTE O JUIZO DA 2. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE APAREC IDA DE GOIANIA/GO (AUTOS N. 201503664702), NA QUAL, INCLUSIVE, FO RA CONDENADO EM PRIMEIRA INSTANCIA PELA PRATICA DO CRIME TIPIFICA DO NO ARTIGO 16, PARAGRAFO UNICO, INCISO IV, DA LEI N. 10.826/200 3, NO DIA 19/11/2018, PERSISTINDO OS MOTI

Seção III ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 INTES DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. FIXO OS HONORARIOS DO DEFENSOR NOMEADO AO SENTENCIADO PEDRO LINO DE ARAUJO NETO (FL. 119), DR. MOISES AGOSTINHO BALOI OAB/GO N. 32.445, EM 07 (SETE) UHDS, CUJO PAGAMENTO FICARA A CARGO DO ESTADO DE GOIAS. EXTRAIA-SE CERTIDAO, INDEPENDENTE DE SOLICITACAO DO CAUSIDICO. FIXO OS HONORARIOS DO DEFENSOR NOMEADO AO SENTENCIADO ELIAS ABADIO DA

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 LARIO-MINIMO. CONCEDO AO REU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, EM ESTRITA OBSERVANCIA AO PRINCIPIO DA HOMOGENEIDADE QUE REGE AS MEDIDAS CAUTELARES, CONSIDERANDO NAO SER RAZOAVEL QUE O CONDENADO AO REGIME SEMIABERTO SEJA MANTIDO PROVISORIAMENTE SOB A CUSTODIA DO ESTADO EM REGIME MAIS GRAVOSO, A SABER, O FECHADO, ENQUANTO A GUARDA O TRANSITO EM JULGADO DE SEU JULGAMENTO

Seção III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 NO ART. 77 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. NAO HA A NECESSIDADE DA SEG REGACAO CAUTELAR, DADA A AUSENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DO S ARTS. 312 E 313 DO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL. CONDENO OS REUS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME O ART. 804 DO CPP. IN TIMEM-SE, NOS TERMOS DO ARTS. 201, 2, 391 E 392, TODOS DO CPP. TR ANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENCA: (A) INCLU

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 7 DO CPP. SOMENTE SERA CONCRETIZADO NA FASE DE EXECUCAO, POIS A D ETRACAO EM COMENTO NAO RESULTA EM PROGRESSAO DE REGIME. POR SER O TRAFICO ILICITO DE DROGAS CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO, DEVERAO S ER OBSERVADAS AS REGRAS DO ART. 2, 2 DA LEI 8072/90. TENDO EM VIS TA A PENA DE 2 ANOS E 6 MESES, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBE RDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS , CONFORME

Seção III ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 RECLUSAO. A MINGUA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES, BEM COMO A INEXISTENCIA DE CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA, TORNO-A DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSA O. EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIG O PENAL, FIXO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA O REGIME PRISI ONAL ABERTO, CONFORME AS REGRAS DO ARTIGO 36

Seção III ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 TELAR DO SENTENCIADO, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA E, DE CONSEQUENCIA, CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE DA P RESENTE SENTENCA. EXPECA ALVARA DE SOLTURA PARA O DENUNCIADO COM RELACAO A ESTE PROCESSO, DE FORMA QUE ELE SEJA COLOCADO EM LIBERD ADE SALVO SE POR OUTRO MOTIVO DEVA PERMANECER PRESO. TENDO EM VIS TA OS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E DA CONGRUEN

Seção II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 ONTANEAMENTE NO ESTABELECIMENTO ONDE CUMPRIA A REPRIMENDA (CASA D O ALBERGADO), ARCANDO COM AS CONSEQUENCIAS DO OCORRIDO, SENDO QUE SOMENTE APOS A RESTAURACAO DE SUA SITUACAO PRISIONAL SERA REALIZ ADA A AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO COM OS DEMAIS TRAMITES ATINENTES A EXECUCAO PENAL. INCLUSIVE O OFICIAL DE JUSTICA CERTIFICOU, AS F LS.11, QUE O APENADO NAO MAIS RESIDE NO ENDE

Seção III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 RMO DE DEPOSITO CONTIDO NA FL. 44, MEDIANTE COMPROVACAO DE PROPRI EDADE E JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA E RECIBO NOS AUTOS, A QUAL DE VERA SER PROCEDIDA PELA AUTORIDADE POLICIAL QUE REALIZOU O TERMO DE DEPOSITO; B QUE SEJAM RESTITUIDOS AO PROPRIETARIO: 01 (UMA) CA RTEIRA; O VALOR DE R$ 237,10 (DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E DE Z CENTAVOS) E 01 (UM) OCULOS DE SOL, ARMACAO