Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PRENDER PELO MENOS E SOLTAR PELO MAIS. []. (TJGO HABEAS-CORPUS 3 98697-35.2015.8.09.0000, REL. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 15/12/2015, DJE 1956 DE 26/ 01/2016). (G.N) APELACAO CRIMINAL. ROUBO E ESTUPRO. []. DIREITO D E RECORRER EM LIBERDADE. INEXISTENCIA. NAO HA QUE SE FALAR EM DIR EITO AO RECURSO EM LIBERDADE SE DEVIDAMENTE F

Seção III ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2078 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 OVIDENCIA IMEDIATAS PARA INSTALACAO DA TORNOZELEIRA. OFICIE-SE AO DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL DE TRINDADE/GO PARA QUE CONDUZA O S ENTENCIADO A ALUDIDA CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRONICO, PARA O QUE ORA DETERMINO, NO PRAZO MAXIMO DE VINTE E QUATRO HORAS. CERTI FICADA NOS AUTOS A COLOCACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, EXPECA A LVARA DE SOLTURA AO SENTENCIADO DYELITON LUCA

Seção III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 UCAO, E EXISTINDO SENTENCAS CONDENATORIAS ANTERIORES, TENHO QUE O MESMO, SOLTO, COLOCA EM RISCO A ORDEM PUBLICA, POIS NAO HESITA E M PRATICAR CRIMES CONTRA O PATRIMONIO. PROVIDENCIAS FINAIS EXPECA M GUIA PROVISORIA DE EXECUCAO DA PENA ONDE DEVERAO SER INTERPOSTO S TODOS OS INCIDENTES REFERENTES A EXECUCAO PENAL, INCLUSIVE A UN IFICACAO DE PENAS, REMETENDO AS MESMAS AO J

Seção III ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PA RA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA UMA VEZ QUE NAO HA REGISTRO DE DANO S MATERIAIS SUPORTADOS PELAS VITIMAS, DEIXO DE FIXAR VALOR MINIMO PARA A INDENIZACAO PREVISTA NO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL CONDENO O DENUNCIADO NO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS INTEGRALMENTE SEM HONORARIOS, PORQUANTO O ACUSADO N AO E BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 VO PAGAMENTO. FIXO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA O REGIME PRISIONAL ABERTO, DE ACORDO COM AS REGRAS DO ARTIGO 33, 2., ALINE A "C" DO CODIGO PENAL. SUBSTITUO A PENA POR RESTRITIVA DE DIREITO , CONFORME O ART. 44, I DO CP, E APLICO A PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE, A ORDEM DE UMA HORA POR DIA DE CONDENACAO. SEM DESPES AS PROCESSUAIS, PORQUE O SENTENCIADO E BENE

Seção III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 N 39.670 (NOMEADO A FL. 73), CUJO PAGAMENTO FICARA A CARGO DO EST ADO DE GOIAS, NOS TERMOS DA PORTARIA N 293/2003 DA PROCURADORIA-G ERAL DO ESTADO. EXTRAIA CERTIDAO INDEPENDENTEMENTE DE REQUERIMENT O DO CAUSIDICO. TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENCA: (A) LANCE O NOME DO REU NO ROL DOS CULPADOS; (B) OFICIE AO CARTORIO ELEITORAL PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS; (C) OFICIE

Seção III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 GERAIS, ENTENDO QUE O MINIMO LEGAL NAO E SUFICIENTE PARA FIXACAO DA PENA-BASE, E A APLICO EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E MULTA. PRESENTE UMA AGRAVANTE, PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO I, DO CODIGO PENAL, DECORRENTE DA REINCIDENCIA, RAZAO PELA QUAL MAJORO A PENA APLICADA EM 1/6, CHEGANDO AO QUANTUM DE 02 (D OIS) ANOS E 11 (ONZE) MESES DE RECLUSAO. NAO HAV

Seção III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 NEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. FIXO OS HONORARIOS D OS DEFENSORES NOMEADO AO SENTENCIADO, DR. JOVENAL JUNIO CHAVEIRO OAB/GO N. 45.455 E DR. DENNIS PEREIRA CAMPOS OAB/GO 42.285, EM 07 UHDS, PARA CADA, CUJO PAGAMENTO FICARA A CARGO DO ESTADO DE GOIA S. EXTRAIA-SE A CERTIDAO INDEPENDENTE DE SOLICITACAO DO CAUSIDICO . TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENCA: (A) O

Seção III ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 ILLIAN CEZAR GALVAO DE FARIA. CUMPRA-SE. JARAGUA-GO, 27 DE AGOSTO DE 2015. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 408104-98.2006.8.09.0091 ( 200604081043 ) AUTOS NR. : 3816 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : INCOLUMIDADE ACUSADO : DINALVO TEIXEIRA ROSA ADV ACUS : 20270 GO - JEANNE RAQUEL ALVES DE SOUZA DESPACHO : ... INTIME-SE A ADVOGADO CONSTITUíDA

Seção III ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 TAN OLIVEIRA SOUZA, DO SEMIABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE O COM PETENTE MANDADO DE PRISAO, O QUAL DEVERA SER CADASTRADO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO BNMP, NOS TERMOS DA RESOLUCA O, 137/2011 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA E NOS MOLDES DO OFICI O CIRCULAR N. 14/2012, DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA. AGUARDESE A VINDA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE