Seção III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 QUANTO AS CAUSAS DE AUMENTO/DIMINUICAO NADA HA DE SER VALORADO, D IANTE DA SUA AUSENCIA. F) PENA DEFINITIVA PARA O CRIME DE TENTATI VA DE OCULTACAO DE CADAVER: ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI S, CIRCUNSTANCIAS LEGAIS (AGRAVANTES E ATENUANTES) E AS CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DA PENA, FIXO-LHE A PENA DEFINITIVA EM 15 ( QUINZE) DIAS DE PRISAO SIMPLES, PELO DELITO

Seção II ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 U MOTIVO JUSTIFICADO PARA A PRATICA DO DELITO;(NEUTRA) 6 QUANTO A S CIRCUNSTANCIAS EM FORAM PRATICADAS O CRIME: AS CIRCUNSTANCIAS E M NADA INFLUENCIARAM PARA A PRATICA DO DELITO; (NEUTRA) 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: NAO HOUVE CONSEQUENCIAS, UMA VEZ QUE N OS AUTOS NAO SE TEM NOTICIA DE NENHUM PREJUIZO PROVOCADO PELO CON DENADO;(NEUTRA) 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO D

Seção III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO. B) PENA-BASE: ANTE TAIS PARAMETROS, FIXO-LHE A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, QUAL SEJA, EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. ANALISANDO AS CAUSAS AGRAV ANTES/ATENUANTES E CAUSAS DE AUMENTO/DIMINUICAO, VEJO QUE NAO HA O QUE SER ANALISADO, POIS INEXISTENTES, MOTIVO PELO QUAL, MANTENH O-A INALTERADA. RESTA MENCIONAR QUE O TIPO P

Seção III ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 RTIGO 44 DO CP, ENTRETANDO, CONSIDERANDO AS CONDICOES PESSOAIS DO ACUSADO, VEJO QUE A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA SE MOSTRA MAIS ADEQUADA PARA A INDIVIDUALIZACAO DA PENA, UMA VEZ QUE O ACUSADO NAO POSSUI CONDICOES DE CUMPRIR PENA PECUNIARIA, DEVIDO A EVIDENT E HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA, BEM COMO NAO PODE CUMPRIR PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, NAO SE MOSTRANDO ADE

Seção II ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 HENTOS E SESSENTA) DIAS-MULTA QUE TORNO DEFINITIVA PARA AMBOS OS DELITOS. LEVANDO EM CONSIDERACAO SITUACAO FINANCEIRA DO CONDENADO , ARBITRO O DIA-MULTA EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA D O FATO, A SER ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE IMPOSTA AO CONDENADO, SEGUNDO O ARTIGO 33, PARAGRAFO 2, LETRA A DO CODIGO PENAL, DEVERA SER CUMPRIDA

Seção II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 ELITO. (NEUTRA) DESSA FORMA, TENDO COMO FAVORAVEL AO CONDENADO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLI CADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DEL ITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO E 500 (QUI NHENTOS) DIAS-MULTA. PRESENTE A CAUSA DE AUMENTO DE PENA REGIDA P ELO ARTIGO 40, INCISO V, DA LEI 11.343/06,

Seção II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 E ARTIGO 42 DA LEI N 11.343/2006, PASSO A DOSAGEM DA PENA DO CON DENADO QUANTO AO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 1 1.343/2006: 1 QUANTO A CULPABILIDADE: O REU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMP ORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REPROVA VEL, SENDO QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE IMPUT

Seção II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 ONDER A OUTROS PROCESSOS, NAO PODE SER CONSIDERADO COMO MAUS ANTE CEDENTES; (NEUTRA) 3 QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NADA FOI APURADO QU ANTO A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE; (NEUTRA) 4 QUANTO A PERSONALIDAD E DO AGENTE: NADA FOI APURADO QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE; ( NEUTRA) 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA PRATICA DO CRIME: O CONDENADO PAR A A PRATICA DO DELITO NAO DEMONSTROU MOTIV

Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 ENCIAS, SAO INERENTES AO TIPO PENAL. O COMPORTAMENTO DA VITIMA, N AO HA ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE AFIRMAR QUE A VITIMA TENHA I NFLUENCIADO NA PRATICA DELITIVA. CONSIDERANDO TAIS ELEMENTOS, FIX O A PENA BASE NO MINIMO LEGAL, 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO. NAO IN CIDEM CAUSAS ATENUANTES. CONSIDERANDO A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE D A REINCIDENCIA, PREVISTA NO ART. 61, INCI

Seção II ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 FORAM PRATICADAS O CRIME: AS CIRCUNSTANCIAS SAO DESFAVORAVEIS PO IS APROVEITAVA-SE DA SEGURANCA DA SUA PROPRIA RESIDENCIA PARA A P RATICA DO DELITO, FATO QUE FACILITARIA A SUA CONDUTA E PREJUDICAR IA A PERSECUCAO ESTATAL; (PREJUDICIAL) 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: AS CONSEQUENCIAS NORMAIS PARA O TIPO PENAL; (NEUTRA); 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: SENDO A VI