Seção III ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 EM JULGADO EM 10/09/2001, PORTANTO, HA MAIS DE CINCO ANOS APOS O FATO DESCRITO NOS PRESENTES AUTOS, NAO PODENDO SER VALORADA EM DE SFAVOR DO ACUSADO. QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO, NAO HA ELE MENTOS PARA AFERICAO, O QUE IMPOSSIBILITA SUA ANALISE. NAO FORAM REALIZADOS EXAMES TECNICOS PARA APURAR SUA PERSONALIDADE, RAZAO P ELA QUAL DEIXO DE PONDERA-LA. QUANTO AOS MOTIVO

Seção III ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 CIAL DESFAVORAVEL, FIXO A PENA-BASE EM: 03 (TRES) ANOS DE RECLUSA O E 20 (VINTE) DIAS-MULTA. C) CIRCUNSTANCIAS LEGAIS (AGRAVANTES E ATENUANTES) ANALISANDO AS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES/ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, VERIFICO A INEXISTENCIA DE AMBAS. NESTA ESTE IRA, MANTENHO A PENA INTERMEDIARIA NO MESMO PATAMAR JA FIXADO. D) PENA INTERMEDIARIA ASSIM SENDO, MANTENHO A PE

Seção II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 UE INEXISTEM ELEMENTOS QUE VENHAM ELIDIR A IMPUTABILIDADE DO AGEN TE, SENDO-LHE EXIGIDO COMPORTAMENTO DIVERSO. SENDO ASSIM, CHEGA-S E A CONCLUSAO DE QUE O INJUSTO TIPICO E TAMBEM CULPAVEL, MERECEND O, PORTANTO, A REPROVACAO ATRAVES DA IMPOSICAO DA PENA COMINADA N A NORMA PENAL. DESTE MODO, CONFIGURANDO-SE, NO CASO DOS AUTOS, CO NDUTA TIPICA, ANTIJURIDICA E CULPAVEL E NA

Seção II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 OS MEDIANTE UMA SO ACAO POR PARTE DO ACUSADO, NAO HAVENDO QUALQUE R DIFERENCA NA PENA COM RELACAO A APLICACAO DA REGRA DO CONCURSO MATERIAL, DE MODO QUE AUMENTO ESTA NO MINIMO LEGAL, NA FRACAO DE 1/6, EQUIVALENTE A 01 (UM) ANO E 02(DOIS) MESES DE RECLUSAO, PERF AZENDO UM TOTAL DE 08 (OITO) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, TORNANDO-A DEFINITIVA

Seção III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS, FIXO A PENA BASE EM: 02 (DOIS) MES DE DETENCAO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA. ANALISANDO AS CAU SAS AGRAVANTES/ATENUANTES, VEJO QUE MILITA CONTRA O REU A AGRAVAN TE DO MOTIVO FUTIL, UMA VEZ QUE DECORREU DO FATO DO ADOLESCENTE T ER SENTADO NO COLO DA EX NAMORADA DO REU. NAO HA COMO AS CAUSAS D E AUMENTO/DIMINUICAO, MOTIVO PELO QUAL, AGRA

Seção II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 15/05/2019 Publicação: quinta-feira, 16/05/2019 U MARCOS PAULO DE OLIVEIRA, JA QUALIFICADO, NAS SANCOES DOS ARTIG OS 129, 9, DO CODIGO PENAL, NA FORMA DO ART. 7, I, DA LEI N. 11.3 40/06. CONDENO, AINDA, O REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (ART. 804, DO CPP). IV DOSIMETRIA DA PENA CONSIDERANDO AS DISPOSI COES DO ARTIGO 59 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL, ESPECIALMENTE O AR T. 68 DAQUELE DIPLOMA LEGAL, QUE ELEGERAM O

Seção III ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 TO JURIDICO, MAS DO CONTORNO DE OUTRAS CIENCIAS. NESSA LINHA, E F ORCOSO RECONHECER QUE INEXISTEM ELEMENTOS APTOS A PERMITIREM QUE O MAGISTRADO QUALIFIQUE A PERSONALIDADE DO AGENTE. ASSIM SENDO, E STA CIRCUNSTANCIA NAO DEVERA PREJUDICA-LO. NA ANALISE DAS CIRCUNS TANCIAS DO CRIME, SE ENTENDIDAS ESTAS COMO A MAIOR OU MENOR GRAVI DADE DO DELITO NO QUE DIZ RESPEITO AOS INS

Seção III ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 NOS AUTOS QUE AUTORIZE A VALORACAO NEGATIVA OU POSITIVA DA CIRCUN STANCIA. QUANTO AOS MOTIVOS, NAO HA NO CASO CONCRETO OU NOS AUTOS DESVALOR MAIOR QUE O PREVISTO PELO TIPO PENAL, NAO HAVENDO MAIOR GRAVIDADE CONCRETA DO QUE AQUELA PREVISTA EM ABSTRATO. AS CIRCUN STANCIAS DO CRIME, RELACIONADAS AO MODUS OPERANDI, IGUALMENTE NAO PERMITEM UMA VALORACAO NEGATIVA DIANTE DO CA

Seção II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA. APLICANDOSE AS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO 2, INCISO I , DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 1/3, POR SE MOSTRAR NECESSARIA TENDO

Seção II ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SEND O ESTA CONDUTA REPROVAVEL, NA QUAL O CONDENADO ERA INTEIRAMENTE I MPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA, O QUE NAO JUSTIFICA A EXASPERACAO DA PENA, POIS SE C ONSTITUEM EM ELEMENTOS DA PROPRIA ESTRUTURA DO