Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 METENDO A DOSIMETRIA, NUM PRIMEIRO MOMENTO, A REGRA DO ART. 59, D O MESMO CODIGO. A) CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS: A CULPABILIDADE, ENT ENDIDA COMO JUIZO DE REPROVACAO SOCIAL PELO DELITO COMETIDO, NAO EXCEDEU O ORDINARIO, NAO HAVENDO ELEMENTOS EM CONCRETO PARA MAIOR DESVALOR QUE O PREVISTO ABSTRATAMENTE PELO TIPO. O REU NAO POSSU I MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS EIS QUE NAO HA S

Seção III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 EMENTOS PARA AFERICAO EM CONCRETO NOS AUTOS, O QUE IMPOSSIBILITA SUA ANALISE. NAO FORAM REALIZADOS EXAMES TECNICOS PARA APURAR SUA PERSONALIDADE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE PONDERA-LA, UMA VEZ QUE NAO HA NADA NOS AUTOS QUE AUTORIZE A VALORACAO NEGATIVA OU POSITI VA DA CIRCUNSTANCIA. QUANTO AOS MOTIVOS, NAO HA NO CASO CONCRETO OU NOS AUTOS DESVALOR MAIOR QUE O PREVISTO PEL

Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 NAS SANCOES DO ART. 306 DA LEI 9.503/97 E ART. 331 DO CPB, C/C AR T. 69 DO CPB. III DA DOSIMETRIA DA PENA. ATENTO AO COMANDO ORIENT ADOR DO ART. 68, DO CP, PASSO A DOSIMETRIA DA REPRIMENDA PRIVATIV A DE LIBERDADE IMPOSTA AO REU PARA AMBOS OS CRIMES SOB A EGIDE DO CRITERIO TRIFASICO ESTABELECIDO POR NELSON HUNGRIA, SUBMETENDO A DOSIMETRIA, NUM PRIMEIRO MOMENTO, A REGRA D