Seção II ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 OS I E II DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, AUMENTO ACIMA DO MINIMO LEGAL LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO A PRESENCA DE DUAS QUALIFICADORA S POIS O CRIME COMETIDO COM A UTILIZACAO DE ARMA DE FOGO TRAZ MAI S RISCOS A VITIMA E A SOCIEDADE DO AQUELE COMETIDO SOMENTE EM CON CURSO DE PESSOAS, FATO QUE DEVE SER PUNIDO COM MAIOR SEVERIDADE R AZAO PELA QUAL DEVERA SER APLICADA EM MAIOR

Seção III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 EM JULGADO EM SEU DESFAVOR EM LAPSO INFERIOR A CINCO ANOS DO TRAN SITO EM JULGADO SERA AVALIADA NA REINCIDENCIA. QUANTO A CONDUTA S OCIAL DO ACUSADO, NAO HA ELEMENTOS PARA AFERICAO. NAO FORAM REALI ZADOS EXAMES TECNICOS PARA APURAR SUA PERSONALIDADE, RAZAO PELA Q UAL DEIXO DE PONDERA-LA, UMA VEZ QUE NAO HA NADA NOS AUTOS QUE AU TORIZE A VALORACAO NEGATIVA OU POSITIVA DA

Seção II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 O CONDENADO PARA A PRATICA DO DELITO NAO DEMONSTROU MOTIVO JUSTI FICADO, A NAO SER O RECEBIMENTO DE VANTAGEM MONETARIA EM DETRIMEN TO DE TERCEIRA PESSOA, POREM ESTE FAZ PARTE DO TIPO PENAL; (NEUTR A) 6 QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM FORAM PRATICADAS O CRIME: AS CIR CUNSTANCIAS DO CRIME PODEM REFERIR-SE A DURACAO DO DELITO, AO LOC AL DO CRIME, A ATITUDE DURANTE OU APOS A CO

Seção III ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 CIRCUNSTANCIAS DO CRIME, RELACIONADAS AO MODUS OPERANDI, IGUALME NTE NAO PERMITEM UMA VALORACAO NEGATIVA DIANTE DO CASO CONCRETO P OR AUSENCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS. AS CONSEQUENCIAS NAO TRANSCEN DEM O TIPO ABSTRATO, NAO HAVENDO ELEMENTOS CONCRETOS QUE ATESTEM MAIOR GRAVIDADE. POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTR IBUIU PARA A PRATICA DO DELITO. B) PENA-BASE:

Seção II ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 DO NOS AUTOS COMO INCURSO NAS PENAS DO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 157, 2, INCISO I DO CODIGO PENAL. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 5 9 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA DO CONDENADO QUANTO AO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 157, 2, INCISO I, DO CODIGO PENAL BRA SILEIRO: 1 QUANTO A CULPABILIDADE: O CONDENADO AGIU COM DOLO, TEN DO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO

Seção II ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE HAJA INCORRIDO. NO CASO DE APLICACAO CUMULATIVA DE PENAS DE RECLUSAO E DE DETENCAO, EXECU TA-SE PRIMEIRO AQUELA, UMA VEZ QUE OS CRIMES FORAM COMETIDOS MEDI ANTES MAIS DE UMA ACAO E TRATA-SE DE CONDUTA AUTONOMA, SOMO AS PE NAS APLICADAS PERFAZENDO O TOTAL DE 14 (QUATORZE) ANOS DE RECLUSA O E 635 (SEISCENTOS E TRINTA E CINCO) DIAS-MU

Seção III ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 VERO, TODAVIA, QUE A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SE R CORRIGIDA, NOS TERMOS DO ART. 49, 2 DO CODIGO PENAL. 3.1 DO REG IME INICIAL E DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERD ADE TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO, NOS TER MOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, DEVERA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

Seção III ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 O DA EXECUCAO PENAL COMPETENTE. 3.2 DA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUI CAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS CON SIDERANDO QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA NAO EXCEDE A 04 (QUATRO) ANOS, E QUE O DELITO NAO FOI COMETIDO COM EMPREGO DE VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA, HEI POR BEM, COM SUPEDANEO NO ARTIGO 44, INCISOS I, II E III, E 2 E 3, DO CODIGO

Seção II ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 IGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL. ATENTO AO DISPOSTO N O ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA DO CONDENADO QUANTO AO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO: 1 QUANTO A CULPABILIDADE: O CONDENADO AG IU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E C ONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENT

Seção II ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 ATICADAS O CRIME: ESTAS FORAM NORMAIS PARA A PRATICA DELITIVA EM QUESTAO;(NEUTRA) 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: NORMAIS PARA O TIPO EM ANALISE;(NEUTRA) 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA COMO A COLETIVIDADE EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO POR TRATAR-SE DA COLETIVIDADE.(NEUTRA) DIANTE DAS CIRCUNS TANCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS QUE EM GRANDE