Seção II ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 R CONTRIBUICAO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOST RARAM-SE EM SUA TOTALIDADE FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. N A SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, EMBORA PRESENTE NO CASO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, III, D, CP), DEIXO DE REDUZIR A PENA, HAJA VISTA QUE FORA FIXADA NO MINIMO LE

Seção II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 O ART. 71 DO CP, EXASPERO-A EM 1/6, ADOTANDO A INTELECTUALIDADE A CIMA EXPOSTA, TOTALIZANDO 02 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO. PELA CA USA DE DIMINUICAO DO ARREPENDIMENTO POSTERIOR (ART. 16 DO CP), RE DUZO A PENA EM 1/3, PERFAZENDO UMA PENA DEFINITIVA DE 01 ANO, 06 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO E 10 DIAS MULTA, QUE DEVERA SER CUMPR IDA INICIALMENTE EM REGIME ABERTO, EX VI DO A

Seção III ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 NO CASO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, III, D, CP ), DEIXO DE REDUZIR A PENA, HAJA VISTA QUE FORA FIXADA NO MINIMO LEGAL SUMULA 2313 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. ASSIM, TORNO A PE NA DEFINITIVA EM 01 (UM) MES DE DETENCAO, FACE A INEXISTENCIA DE AGRAVANTES, CAUSA DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENAL. DEIXO DE FIX AR INDENIZACAO MINIMA, DIANTE DA AUSENCIA DE

Seção III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 OS FATOS; CUJA COBRANCA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PER TINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES), A SER DESTINADO AO FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE GOIAS. EM ATENCAO AO QUE DISP OE O ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, POR PREENCHER OS REQUISITOS SUBJE TIVOS E OBJETIVOS, JULGO CONVENIENTE PROMOVER A SUBSTITUICAO DA P ENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS

Seção II ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 E BONS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME REGISTRO DE FLS. 63/64 DO S AUTOS; III CONDUTA SOCIAL E FAVORAVEL A RE, HAJA VISTA QUE NAO HA ELEMENTOS QUE A DESABONEM; IV PERSONALIDADE DO AGENTE NAO HA E LEMENTOS QUE POSSAM REPROVA-LA; V MOTIVOS SAO OS COMUNS A ESPECIE ; VI- CIRCUNSTANCIAS DO CRIME O CONCURSO DE PESSOAS JA SE CONSIDE RADO NA CAUSA DE AUMENTO; VI CONSEQUENCIAS FA

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 JUIZO DA EXECUCAO. DEIXO DE CONCEDER O BENEFICIO DA SUSPENSAO CO NDICIONAL DA PENA EM RAZAO DA PENA APLICADA TER SIDO SUBSTITUIDA POR RESTRITIVA DE DIREITOS (ART. 80 CP). SENDO A VITIMA DO DELITO EM TELA A COLETIVIDADE, NAO HA QUE SE FALAR EM REPARACAO MINIMA (ART. 387, IV, CPP). CONCEDO O DIREITO DO ACUSADO DE RECORRER EM LIBERDADE, JA QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS REQUI

Seção III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 NR. PROTOCOLO : 161615-08.2015.8.09.0176 AUTOS NR. : 145 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : FE PUBLICA ACUSADO : WALLAS CONRRADO VIEIRA ADV ACUS : 38052 GO - MAILTON DE OLIVEIRA SOUZA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NA INCOATIVA E CONDENO O ACUSADO WALLAS CONRRADO VIEIRA, QUALIFICAD O A FL. 02, NAS SANCOES DO ARTIGO 311, CAPUT, DO CO

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 VITIMA : FE PUBLICA ACUSADO : SEVERINO SERAFIM DOS SANTOS ADV ACUS : 44546 GO - MAGNUN VINICIOS HIPOLITO DOS SANTOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NA PECA MATRIZ E CONDENO O ACUSADO SEVERINO SERAFIM DOS SANTOS, QUA LIFICADO A FL. 02, NAS SANCOES DO ARTIGO 304, COM REMISSAO AO ART IGO 297, AMBOS DO CODIGO REPRESSIVO. PASSO A DOSA

Seção II ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 DA A DEIXAR SEU TRABALHO COMO PORTEIRO NO PREDIO DO SENTENCIADO, EM RAZAO DE TER SIDO SEVERAMENTE OFENDIDO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO FACILITOU E NEM INCENTIVOU A ACAO CRIMINOSA. CONSIDERA NDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA MAIORIA F AVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 01 ANO E 03 DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE, ATENUO A PENA BASE

Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 NTRA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 452200-28.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 54 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : LUCAS MAGALHAES ALVES VITIMA : COLETIVIDADE ADV IND : 40857 GO - CARLOS HENRIQUE GALVAO PEREIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA AVIADA NA D ENUNCIA E, POR COROLARIO, CONDENO LUCAS MAGALHAES ALVES, QUALI