Seção II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 UICAO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA TOTALIDADE FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TOR NO DEFINITIVA ANTE A INEXISTENCIA DE ATENUANTES, AGRAVANTES E CAU SAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA. OBSERVADA A PROPORCIONALIDAD E COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM

Seção II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 EM SUA TOTALIDADE FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TOR NO DEFINITIVA ANTE A INEXISTENCIA DE ATENUANTES, AGRAVANTES E CAU SAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA. OBSERVADA A PROPORCIONALIDAD E COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS-MULTA, SEN DO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE

Seção II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 RAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITR ADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINI MO A EPOCA DO FATO, FACE A PRECARIA CONDICAO ECONOMICA DO REU; CU JA COBRANCA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES). EM QUE PESE A DETERMINACAO D O ART. 387, IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,

Seção III ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 FATOR DE MAIS REPROVABILIDADE DO QUE O PROPRIO AO TIPO PENAL; II ANTECEDENTES ATENTO QUE O ACUSADO E PRIMARIO E NAO POSSUI MAUS A NTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME REGISTRO NOS AUTOS; III CONDUTA S OCIAL E NEUTRA, HAJA VISTA QUE NAO HA ELEMENTOS QUE DESABONEM; IV PERSONALIDADE DO AGENTE NAO HA ELEMENTOS QUE POSSA REPROVA-LA; V MOTIVOS NENHUM QUE EXTRAPOLE O TIPO PENAL; VI C

Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 S FATOS; CUJA COBRANCA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERT INENTES DO CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES), A SER DESTINADO A O FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE GOIAS. SENDO A VITIMA DO DELIT O EM TELA A COLETIVIDADE, NAO HA QUE SE FALAR EM REPARACAO MINIMA (ART. 387, IV, CPP). ART. 306 DO CTB CULPABILIDADE: NAO HA NOS A UTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE

Seção II ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 M-SE EM SUA MAIORIA FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BA SE EM 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FA SE DA DOSIMETRIA, PRESENTE NO CASO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPON TANEA (ART. 65, III, D, CP), REDUZO A PENA AO PATAMAR MINIMO, FIX ANDO-A EM DEFINITIVO EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, FACE A INEXIS TENCIA DE AGRAVANTES, CAUSA DE DIMINUICAO O

Seção II ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 VITIMA : RAFAEL DE PAULA PEREIRA DINA DOS SANTOS LIMA COLETIVIDADE ACUSADO : MICHAEL JOHNATHAN VIEIRA DE QUEIROZ ADV ACUS : 41597 GO - VINICIUS SILVEIRA VENCATO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO DO MINI STERIO PUBLICO PARA CONDENAR MICHAEL JOHNATHAN VIEIRA DE QUEIROZ, QUALIFICADO A FL. 02, NAS SANCOES DA NORMA INCRIMINADORA DO ARTI GO

Seção II ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 PORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (D EZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DOS FATOS; CUJA C OBRANCA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODI GO PENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES). ARTIGO 16, CAPUT, DA LEI N. 10.8 26/03 I CULPABILIDADE NENHUM FATOR DE MAIS RE

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 SAO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENUNCIA E, CONDENO O ACUSADO JOSE BENIC IO NUNES, QUALIFICADO A FL. 02, NAS SANCOES DO ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI N. 10.826/03. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL E AMPARADO NO ART IGO 68 DO MESMO CODEX, DE MODO A PREVENIR E REPRIMIR O CRIME. I C ULPABILIDADE NENHUM FATOR DE MAIS REPROVABI

Seção II ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO EDMILSON FRANCISCO DA MOTA, QUALIFI CADO A FL. 02, NAS SANCOES DA NORMA INCRIMINADORA DO ARTIGO 16, P ARAGRAFO UNICO, INCISO IV, DA LEI N. 10.826/03 PASSO A DOSAR A PE NA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODI GO PENAL E AMPARADO NO ARTIGO 68 DO MESMO COD