143 resultados encontrados para execucao. deixo de conceder - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 VITIMA ADV ACUS : ROSANGELA DE REZENDE MACHADO : 35068 GO - RUY LUIZ AFONSO DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DO MINISTERIO PUBLIC O PARA CONDENAR THIAGO DE BESSA SOUSA SANTOS E LAYLA LEMES, QUALI FICADOS A FL. 02, NAS SANCOES DA NORMA INCRIMINADORA DO ARTIGO 15 5, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. PASSO A
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 DESPACHO : A GUISA DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUN ITIVA AVIADA NA DENUNCIA E, POR COROLARIO, CONDENO JAIR DIAS DE S OUZA JUNIOR, QUALIFICADO A FL. 02, NAS SANCOES DO ARTIGO 16, CAPU T, DA LEI N. 10.826/03. NOUTRO VERTICE, ABSOLVO JAIR DIAS DE SOUZ A JUNIOR DA IMPUTACAO DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL, O FA ZENDO ANCORADO NO ARTIGO 386,