Seção II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 QUALIFICADOR DA CONDUTA; VI CONSEQUENCIAS FAVORAVEL, EIS QUE OS BENS SUBTRAIDOS FORAM APREENDIDOS E RESTITUIDOS; VIII COMPORTAMEN TO DA VITIMA NAO FACILITOU E NEM INCENTIVOU A ACAO CRIMINOSA. CON SIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA TOT ALIDADE FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TO

Seção II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 ICAO OU AUMENTO DE PENA. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CAD A UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DOS FATOS; CUJA COBRANCA DAR-SE-A DE ACORD O COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEGU INTES). SENDO A VITIMA DO DELITO EM TELA A COLE

Seção III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 SONALIDADE DO AGENTE NAO HA ELEMENTOS QUE POSSA REPROVA-LA; V MOT IVOS NENHUM QUE EXTRAPOLE O TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS DO CRIM E NADA QUE IMPLIQUE MAIOR GRAVIDADE; VI CONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO DELITO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA SENDO A COLETIVIDADE, NAO HA QUE SE FALAR EM QUALQUER CONTRIBUICAO. CONSIDERANDO QUE AS CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA TO

Seção III ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 DE SUA ADVOGADA DRA. MARIA LUCIA DOS SANTOS OAB/GO N. 32.730, E O ACUSADO WILLIAN BARBOSA DE SOUZA, ACOMPANHADO DE SEU PROCURADOR O DR. ANTONIO LEITE OAB/GO 2527. PRESENTE A TESTEMUNHA GESSI ALVE S. ABERTA A AUDIENCIA, A TESTEMUNHA PRESENTE FOI INQUIRIDA. APOS, REALIZADO OS INTERROGATORIOS DOS REUS. NAO FORAM REQUERIDAS DILI GENCIAS COMPLEMENTARES. ATO CONTINUO, O MM. J

Seção III ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 TIVA EM 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, FACE A IN EXISTENCIA DE ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSA DE DIMINUICAO OU AUME NTO DE PENAL. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 33, 2, ALINEA C, CP, ADOTO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA PRIVATIV A DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NOS MOLDES DA LEI DE EXECUCAO PENA L. A NOVA REGRA DA DETRACAO (2 DO ART. 387

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 IA FEDERAL DPF PARA O REGISTRO DO NOME DO ACUSADO NO SINIC, SISTE MA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL. NOS TERMOS DO ARTIGO 91, A LINEA A DO CODIGO PENAL E DO ART. 25 DA LEI N. 10.826/03, DECLARO A PERDA DA ARMA DE FOGO, CONFORME AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO D E FL. 12, EM FAVOR DA UNIAO, DEVENDO SER ENCAMINHADA AO COMANDO D O EXERCITO BRASILEIRO PARA SUA DESTRUICAO O

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 BERDADE, A SER CUMPRIDA NOS MOLDES DA LEI DE EXECUCAO PENAL. A NO VA REGRA DA DETRACAO (2 DO ART. 387, CPP), EM NADA ALTERA O CASO, UMA VEZ QUE O REGIME FIXADO FOI O MAIS BRANDO POSSIVEL. OBSERVAD A A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA E M 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPO NDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MI

Seção II ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 ENHUM FATOR DE MAIS REPROVABILIDADE DO QUE O PROPRIO AO TIPO PENA L; II ANTECEDENTES ATENTO QUE O SENTENCIADO E PRIMARIO E POSSUIDO R DE BONS ANTECEDENTES, CONFORME REGISTRO DE FLS. 46/47; III COND UTA SOCIAL E FAVORAVEL AO REU, HAJA VISTA QUE NAO HA ELEMENTOS QU E DESABONEM; IV PERSONALIDADE DO AGENTE NAO HA ELEMENTOS QUE POSS A REPROVA-LA; V MOTIVOS NENHUM QUE EXTRAPOLE

Seção II ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 ETIVIDADE, NAO HA QUE SE FALAR EM QUALQUER CONTRIBUICAO. CONSIDER ANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA TOTALIDA DE FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGA L, OU SEJA, 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, O QUAL TORNO DEFINITIVA, AMINGUA DE ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSA DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENAL. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 33,

Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 AO CAUTELAR DOS ACUSADOS PELAS SEGUINTES CAUTELARES: 1) COMPARECI MENTO EM JUIZO SEMPRE QUE FOR INTIMADO, 2) RECOLHIMENTO EM SUA RE SIDENCIA EM PERIODO NOTURNO E FINAIS DE SEMANA, 3) USO DA TORNOZE LEIRA ELETRONICA. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, COLOCANDO OS ACUSA DOS WALLISON SALUSTINO DA SILVA E ANTONY DE OLIVEIRA FONTINELE, I MEDIATAMENTE EM LIBERDADE, COM A MONITORACA