Diário da Justiça ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7037/2020 - Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 1564 2. Relatei com a síntese que o caso requer e passo a decidir. 3. Tendo em vista a expressa comunicação de pagamento, julgo extinta a execução na forma do artigo 156, I do CTN c/c art. 924, II do CPC. 4. Deixo de arbitrar honorários, eis que já formalmente pagos na seara administrativa. Condeno o executado nas custas processuais, devendo ocorrer a plena intimação para o seu pagamento. Acaso

Diário da Justiça ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7144/2021 - Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 1430 Sentença não sujeita à reexame necessário, nos termos do art. 496 § 4º, II do CPC. P. R. I. Belém-PA, 10 de maio de 2021. Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal Número do processo: 0846676-78.2020.8.14.0301 Participação: EXEQUENTE Nome: ESTADO DO PARÁ Participação: EXECUTADO Nome: TRANSPORTES BERTUOL LTDA EPP SENTENÇA Vistos etc. 1. Trata-se

Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021 1578 Ante o exposto, julgo extinta a execução pelo cumprimento da obrigação, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Pelo Princípio da Causalidade, condeno o executado nas custas processuais, no entanto, considerando que este não foi citado/intimado acerca da presente ação, a fim de não gerar qualquer prejuízo à parte, nos termos do do art

Caderno 2 - Judiciário ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1532 494 ser beneficiário da Justiça Gratuita, condenando-o em verbas honorárias sucumbenciais de 10%, calculadas a partir do valor atribuído a causa.(...)””.- INT. DR(S). FRANCISCO EUDASIO DA SILVA , FÁBIO COUTINHO PEREIRA , LARISSA DE ALENCAR PINHEIRO , LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS , MARIA AMÉLIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA , MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO 2) 3161-78.2014.8.0

Caderno 2 - Judiciário ● 07/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Março de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 432 284 junte cópia da decisão judicial de fixou alimentos no processo nº 2009.0003.1938-0/9 - Ação de Alimentos, sob pena de indeferimento do pedido.(...)””.- INT. DR(S). ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO 5) 2472-73.2010.8.06.0068/0 - Tombo: 2258 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXEQUENTE.: FELIPE MATEUS SANTOS SALES REPR. LEGAL.: FRANCISCA QUEILA DOS SANTOS EXECUTADO.: MELQUISEDEC SOAR

Caderno 2 - Judiciário ● 04/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 451 278 VARA UNICA DA COMARCA DE CHOROZINHO Juiz(a) Titular : GIANCARLO ANTONIAZZI ACHUTTI Diretor(a) de Secretaria: OTHON ARAUJO DE CASTRO REIS EXPEDIENTE Nº: 0004 - em: 30 DE MARÇO DE 2011 OAB – CE 15.139. 1 - PROCESSO Nº. 575-46.2011.8.06.0068/0. (0772/2011) – AÇÃO PENAL – ARTIGO: 180, parágrafo 1º, do CPB e art. 1º, incisos I e IV, crimes contra a Ordem Tributária. RÉU

Diário da Justiça ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7001/2020 - Quinta-feira, 1 de Outubro de 2020 1479 5. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. 6. P. R. I. Belém, 22 de setembro de 2020. HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito auxiliando a 3ª vara de execução fiscal da capital *PUBLICAÇÃO/INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS Número do processo: 0828799-62.2019.8.14.0301 Participação: EXEQUENTE Nome: ESTADO DO PARÁ Participação: EXECUTADO Nome: BRADESCO LEASING S A

Diário da Justiça ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7004/2020 - Segunda-feira, 5 de Outubro de 2020 1358 Dessa forma, determino a abertura de subconta vinculado a este processo, devendo a secretaria judicial da 3a vara providenciar a transferência dos valores, os quais permanecem sob a rubrica penhorados efetivamente. Intime-se o executado acerca da penhora, possibilitando-lhe a oposição dos embargos, salientando-se que no ID referenciado neste despacho consta o nome do Advogado (único) habilitado p

Diário da Justiça ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6972/2020 - Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 1847 PATRIARCA COELHO, por intermédio de patrono particular, qualificados na inicial. Juntou documentos de identificação e comprovação necessários à propositura da ação. Acordaram sob os seguintes termos: 1. Acordam com o débito alimentar no valor de R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), com uma entrada de R$ 2.000,00 e o restante em 20 parcelas de R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), iniciando em julho/2020 a

Diário da Justiça ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7026/2020 - Terça-feira, 10 de Novembro de 2020 1459 de desistência da ação, tendo por base as disposições da Lei 8.870/2019, abdicando da pretensão executória aqui deduzida sem, no entanto, extirpar a perspectiva de recebimento do crédito tributário por outras vias. 2. Relatei com a síntese que o caso requer e passo a decidir. 3. Tendo em vista o expresso pedido de desistência formulado pelo exequente, homologo-o, tendo por fundamento o disposto no