Diário da Justiça ● 11/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7056/2021 - Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2021 984 261244/SP SENTENÇA Vistos etc. 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ contra BIOPALMA DA AMAZÔNIA S/A REFLORESTAMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na qual o exequente informou o efetivo pagamento na via administrativa, inclusive com pagamento de honorários. 2. Relatei com a síntese que o caso requer e passo a decidir. 3. Tendo em vista a expressa comunicação de pagamento, jul

Diário da Justiça ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7026/2020 - Terça-feira, 10 de Novembro de 2020 1452 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ, na qual o exequente atravessou pedido de desistência da ação, tendo por base as disposições da Lei 8.870/2019, abdicando da pretensão executória aqui deduzida sem, no entanto, extirpar a perspectiva de recebimento do crédito tributário por outras vias. 2. Relatei com a síntese que o caso requer e passo a decidir. 3. Tendo em vista o exp

Diário da Justiça ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7004/2020 - Segunda-feira, 5 de Outubro de 2020 1356 Número do processo: 0819323-97.2019.8.14.0301 Participação: EXEQUENTE Nome: ESTADO DO PARÁ Participação: EXECUTADO Nome: CAO GANG SENTENÇA Vistos etc. 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ contra CAO GANG, na qual o exequente informou o efetivo pagamento na via administrativa, inclusive com pagamento de honorários. 2. Relatei com a síntese que o caso requer e passo a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1517 80 DE LIMA JÚNIOR (OAB 10108/AL), CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7566A/AL), RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR (OAB 149172/RJ), ADRIANA CARIBÉ BEZERRA CAVALCANTI (OAB 22598/PE) - Processo 0000942-23.2010.8.02.0043 (043.10.000942-8) - Procedimento Sumário - Perdas e Danos - REQUERENTE: Localiza Rent a Car S/A - REQUERIDO:

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2049 402 Nº 5.478/68 - Família - ALIMENTAND: M.E.F.G. - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação, para o dia 14 de março de 2018, às 7 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos ne

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1230 203 juntamente com a petição inicial, declaração firmada pelo própria requerente, onde afirma, sob as penas da lei, a impossibilidade de pagar as custas processuais, não havendo nenhum indício de que a sua declaração não corresponda à sua realidade econômica, de modo a não haver razão para negar de fé a sua afirmação

Seção III ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1826 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 12743 17291 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 GO - CIRO GABRIEL DE LACERDA GO - NELY ALBERNAZ SPINDOLA DESPACHO : INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE ' COMOçAO DO SR. OFICIAL DE JUSTIçA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. NR. PROTOCOLO : 331825-76.2010.8.09.0044 AUTOS NR. : 785 NATUREZA : OBRIGACAO DE FAZER REQUERENTE : MANOEL ANTONIO DE CARVALHO FILHO REQUERIDO : NEY MOURA TE

Diário da Justiça ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7004/2020 - Segunda-feira, 5 de Outubro de 2020 1350 honorários. 2. Relatei com a síntese que o caso requer e passo a decidir. 3. Tendo em vista a expressa comunicação de pagamento, julgo extinta a execução na forma do artigo 156, I do CTN c/c art. 924, II do CPC. 4. Deixo de arbitrar honorários, eis que já formalmente pagos na seara administrativa. Condeno o executado nas custas processuais, devendo ocorrer a plena intimação para o seu pagam

Diário da Justiça ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7015/2020 - Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 1208 SECRETARIA DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL Número do processo: 0818127-92.2019.8.14.0301 Participação: EXEQUENTE Nome: ESTADO DO PARÁ Participação: EXECUTADO Nome: EVENTUM PLANEJAMENTO LTDA SENTENÇA Vistos etc. 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ contra EVENTUM PLANEJAMENTO LTDA, na qual o exequente informou o efetivo pagamento na via administrativa, inc

Diário da Justiça ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7213/2021 - Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 1962 executiva, passando-se a inexistir o crédito que fundamentou a presente, tornando-se o título inexequível e/ou inexigível. Por corolário, EXTINGO o feito de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, vez que engloba a totalidade da dívida alimentar, nos termos do art. 487, III, alínea b c/c art. 924, III, do CPC. Condeno o executado nas custas processuais e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) a