Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 27128 convênio com o Município de repasse de valores a este, com a finalidade de executar as obras. Dessa forma, tendo em vista o objeto do contrato firmado entre os reclamados, conclui-se que a decisão regional se encontra em contrariedade com a jurisprudência desta Corte, motivo pelo qual merece reforma para julgar o feito 4. Conclusão extinto sem julgamento do mé

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 196 Insiste o demandante na postulação de indenização por danos morais alegando que restaram comprovadas nos autos as péssimas condições de conservação e limpeza das instalações sanitárias, em desobediência aos parâmetros estabelecidos nas normas regulamentares 24 e 29 do MTE, que tratam de higiene, saúde e segurança do trabalho. Razão não lhe assiste. VOTO

Judiciário ● 05/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2263/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1945 Ora, resta perceptível da prova colacionada aos fólios, que, além da proprietária da obra ser pessoa jurídica que não atua no ramo de construções e incorporações (COMPESA), a contratante (ODEBRECHT) atua no ramo de "construção de redes de RECURSO DA SEGUNDA RECLAMADA abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas", como se vê do documento

Seção I ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 NR.PROCESSO: 0036484.95.2016.8.09.0173 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº 0036484.95.2016.8.09.0173 COMARCA DE SÃO SIMÃO AUTORA : EGESA ENGENHARIA S/A RÉU : FISCAL DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO E OUTROS RELATORA : DESª. AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. SERVIÇO D

Judiciário ● 05/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2263/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1938 A ODEBRECHT AMBIENTAL S/A insurge-se contra a decisão que reconheceu sua responsabilidade, de forma subsidiária, pelo pagamento das verbas trabalhistas deferidas nesta demanda, Do prequestionamento. devidas pela primeira ré, Construtora NM Ltda., empregadora do reclamante. Sustenta que celebrou com a referida empresa contrato de empreitada, com objetivo de executar as

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 SERVIÇOS E FORNECIMENTO EM REGIME DE EMPREITADA 28318 e LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO. GLOBAL SOB A MODALIDADE EPC-TURN KEY LUMP SUM", que assim dispõe: "(v) o CONSÓRCIO, pelo conhecimento adquirido por Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a) suas empresas integrantes durante os estudos que antecederam o Ciente. Leilão, tem capacitação

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 22295 DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROCESSO Nº 0010093-14.2016.5.15.0068 (RO) RECORRENTE: JASON RENES NEVES A Origem condenou a reclamada no pagamento de indenização por RECORRIDO: CLAUDINNE CONSTRUTORA LTDA. - ME danos morais no valor de R$ 2.500,00, considerando que para executar as obras na cidade de Lins e Bady Bassitt, a reclamada ORIGEM: VARA DO TRAB

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 "J: O marcos atua no ramo de construção civil? 2893 J: então ele constrói, faz obras de construção civil, contrata com clientes mas não executa ele transfere tudo para I: sim terceiros? J: o que que ele faz no ramo de construção civil? I: exato I: Ele faz empreitadas J: houve alguma época em que o seu Adão foi contratado pelo marcos para executar alguma obra ?

Judiciário ● 24/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2233/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 615 n.º 191, da SDI- 1 do TST. Diz que o fundamento construído no acórdão vergastado, de tratar a ora embargante como empresa de construção civil, é equivocado, pois a realização de obras não é inerente ao serviço de coleta e tratamento de esgoto. Requer que essa Egrégia Turma apresente tese explícita quanto à incidência dos efeitos da exceção contida na referi

Judiciário ● 05/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2263/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1930 elementos de convencimento, presentes nos autos, que possam respaldar seu posicionamento. In casu, não existe subsídio suficiente a ensejar um posicionamento judicial diverso do adotado no referido laudo, que, frise-se, foi elaborado por profissional, para tanto capacitado. Neste rumo, tem se posicionado a jurisprudência predominante dos nossos tribunais trabalhistas,