Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 25609 Com razão parcial. Restou incontroverso nos autos que o reclamante laborou em diversas localidades para a reclamada, pois a reclamada atuava Da r. sentença de ID 700463b que julgou parcialmente procedentes como construtora em diversas cidades. Informou o autor que para os pedidos formulados na ação trabalhista, recorre o reclamante, executar as obras na cidade de

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 36668 Também é fato que o Município de Lavínia e referido empregador firmaram contrato para a realização da obra, conforme se extrai do Inconformado com a r. sentença de ID 8be0d47, que julgou documento de ID cac78a2. improcedente a pretensão do reclamante contra o Município de Lavínia, recorre aquele, com as razões de ID 6b0c023. O item 1.1 da cláusula primei

Judiciário ● 24/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2233/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 622 Vistos etc. Embargos declaratórios opostos por CONSTRUTORA NM LTDA.; e EMENTA ODEBRECHT AMBIENTAL - REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE/GOIANA SPE S.A. contra acórdão proferido pela Primeira Turma deste Regional. Embargos da CONSTRUTORA NM LTDA. Em suas razões (ID bd4e1c0), alega que esta Egrégia Turma incorreu em omissão, vez que deixou de observar que o documento EME

Seção II ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 AO, POIS A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA NO SENTIDO DETERMINA R A EXECUCAO DAS OBRAS DE REFORMA NO EDIFICIO RESIDENCIAL EVEREST VI, DE ACORDO COM LAUDO PERICIAL QUE INSTRUI A INICIAL, ESBARRA INEQUIVOCAMENTE NA VEDACAO LEGAL A CONCESSAO DE MEDIDAS QUANDO HO UVER PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO. DE FAT O, CASO HAJA A DETERMINACAO LIMINARMENTE SE

Seção I ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO I DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 MÚSICA AO VIVO, REALIZADO PELO ENTE MUNICIPAL SEM O PAGAMENTO DAS RETRIBUIÇÕES AUTORAIS PERTINENTES. EVENTO BENEFICENTE. IRRELEVÂNCIA. RETRIBUIÇÕES AUTORAIS DEVIDAS. Com o advento da Lei nº 9.610/98, o auferimento de lucro direto ou indireto pela exibição da obra foi abolido como critério indicador do dever de pagar retribuição autoral, erigindo como f

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se e Embargos de Declaração opostos pela B IOSAR B RASIL - ENERGIA RENOVAVEL LTDA, com efeitos infringentes, em face da sentença proferida no id 10429333, alegando a existência de obscuridade, por não restado claro se: “a) a coabilitação não deve ser concedida à contratos que prevejam obras preliminares em seu objeto, ou; b) se ao examinar o objeto do contrato apresentado, não foi possível determinar se os serviços prestados em fase preliminar têm o caráter de serviços de

Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 1007 O autor alega que foi admitido pela primeira ré mas trabalhava em benefício da segunda, motivo pelo qual postula a responsabilização solidária ou subsidiária da Autopista. A segunda ré alega que "firmou um contrato de prestação de serviços com a primeira reclamada" para "fornecimento de mão de RELATÓRIO obra, fora do âmbito de suas atividades essenciais" e

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1575 RECORRIDOS: VALDIR DOS SANTOS, LUCA E SANTOS serviços terceirizados à segunda ré têm respaldo legal (Lei DRENAGEM LTDA. - ME, CONSTRUTORA FORTUNATO LTDA, 8.987/1995) e pugna pela aplicação da OJ 191 da SDI-1 do E. TST. AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. O Estatuto Social da Autopista prevê expressamente, dentre RELATOR: MARCOS VINICIO ZANCHETTA suas atividades, a execu

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 23039 (Orientação Jurisprudencial nº 191, da Seção de Dissídios Individuais - I, do C.TST). DO PREQUESTIONAMENTO Em outros termos, no presente caso, não há que se falar em dono Não houve afronta aos dispositivos legais mencionados nesta da obra, para fins de incidência da OJ nº 191, do C. TST, mas sim decisão, e assim, considera-se prequestionada a matéria pa

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 21262 o Contrato de Concessão para Ampliação, Manutenção e Arts. 186 e 927 do Código Civil c/c a Súmula nº 331 do C. TST. Exploração do Aeroporto Internacional Viracopos, na cidade de Trata-se da figura da culpa "in eligendo" e da culpa "in vigilando", Campinas, nos termos do edital de convocação nº 02/2011 - como já assentado no acórdão. restando evidenc