Diário da Justiça ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7213/2021 - Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 1596 Processo n. 0853249-06.2018.8.14.0301 SENTENÇA Vistos. Cuida-se de recurso de embargos de declaração ofertados pelo Ministério Público do Estado do Pará em face sentença inserida no id. 25526638, cuja parte dispositiva se encontra redigida nos seguintes termos: “Consoante os fundamentos antecedentes, julgo parcialmente procedentes os pedidos e o processo com resolução do mérito, com suport

Judiciário ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 562 Afirmou que "o reclamante sempre foi empregado da primeira reclamada (PROJEÇÃO CONSTRUTORA), sendo esta quem Na petição inicial, o reclamante narrou que "foi admitido pela 1ª remunerava seus salários, determinava e fiscalizava seu horário de reclamada em 05/10/2015, para exercer a função de Pedreiro na trabalho e suas atribuições, controlando todo o serviço

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 22987 Ainda, o objeto do contrato está assim descrito: o Contrato tem por Ao fim, a legitimidade da terceirização não isenta a tomadora de objeto, além das demais matérias nele disciplinadas, o fornecimento serviços de qualquer responsabilidade pelos empregados da pelo FORNECEDOR ao COMPRADOR, dos equipamentos, prestadora de serviços contratada, de acordo com o dis

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 21265 restando evidenciada, mais uma vez, a terceirização de serviços. Mantém-se, assim, na íntegra, a decisão anterior. Assim, considerando que o contrato firmado entre as reclamadas visava serviços de ampliação e manutenção, como pode ser aferido no contrato juntado aos autos, não há de se cogitar, na espécie de obras por empreita de natureza civil (Orientaçã

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 24819 04, CUSH CUS, em conformidade com as especificações descritas causa, em favor da parte reclamante, em decorrência das condutas neste instrumento e sem seus anexos". previstas nos termos do artigo 80, incisos II e V, do CPC 2015." uma vez que "a 2ª reclamada (Cocal) revelou conduta temerária ao Some-se a isso que, nos termos do mesmo documento em exame, alegar

Judiciário ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2668/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 1425 427). Assim, a análise da validade do acordo de compensação foi realizada dentro dos limites em que foi proposta, uma vez que o pedido formulado na inicial incluiu a realização habitual de labor V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de RECURSO extraordinário aos sábados. ORDINÁRIO DE RITO SUMARÍSSIMO, provenientes da MM. VARA DO TRABALHO DE MAFRA.

Judiciário ● 05/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região RÉU Juíza do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0021900-81.2016.5.04.0021 AUTOR DANIEL COLPO ADVOGADO MONALISA DE SOUZA CAMPELO(OAB: 101387/RS) ADVOGADO MARCO ANTONIO FIGUEIRA(OAB: 66335/RS) ADVOGADO LUIZ ANTONIO PEDROSO FILHO(OAB: 27809/RS) ADVOGADO ROMULO JOSE ESCOUTO(OAB: 21561/RS) RÉU INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL ADVOGADO ANA PAULA BARBOSA GUIMARAES(OAB: 22317/RS

Judiciário ● 28/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1779/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 385 cama, pois as Reclamadas não pagavam hospedagem. Requer o Reclamante a condenação das Reclamadas ao pagamento de indenização por danos morais, haja vista (i) a ausência de pagamento de verbas contratuais e rescisórias; (ii) Todavia, deste ônus o Reclamante não se desvencilhou. situação desumana (viagens para executar obras, tendo que dormir no chão duro, na

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 24450 Trabalhista. Emerge incontroverso dos autos que o reclamante foi contratado pela 1ª reclamada, na função de ajudante, para a execução de serviços nas dependências da 2ª reclamada, ativando-se, portanto, em benefício da tomadora dos serviços. Observe-se que, conquanto o contrato celebrado entre as reclamadas tenha sido formalmente denominado "contrato de Da r.

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 23322 Campinas, nos termos do edital de convocação nº 02/2011 - Trata-se da figura da culpa "in eligendo" e da culpa "in vigilando", restando evidenciada, mais uma vez, a terceirização de serviços. como já assentado no acórdão. Assim, considerando que o contrato firmado entre as 1ª e a 2ª Mantém-se, assim, na íntegra, a decisão anterior. reclamadas visava s