Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 24486 pessoa, decorrente de lesão à honra, ao sentimento, à integridade física ou psíquica ou à dignidade moral do indivíduo, capaz de expor seus valores mais íntimos, tais como sua honra, boa fama e nome. Os direitos relativos à personalidade e individualidade do ser humano encontram embasamento nos incisos V e X do artigo 5º da Constituição Federal, inseridos no

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 PODER JUDICIÁRIO 828 METROPOLITANA DO RECIFE/GOIANA SPE S.A. improvido, no aspecto. PROC. Nº TRT - 0000696-55.2017.5.06.0161 (RO) Órgão Julgador : Terceira Turma Vistos etc. Relator : Juiz convocado Milton Gouveia Trata-se de recurso ordinário interposto por ODEBRECHT AMBIENTAL - REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE/GOIANA Recorrente : ODEBRECHT AMBIENTAL - REGIÃO SP

Judiciário ● 15/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2170/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2017 1915 objetivo de executar as obras prévias à coleta e tratamento de esgoto, sendo apenas dona da obra. Aduz ser empresa do ramo de Vistos etc. exploração e operação dos serviços de coleta e tratamento de esgoto, conforme objeto social, e que o trabalho desenvolvido pelo Recursos Ordinários interpostos por CONSTRUTORA NM LTDA. e autor sequer se amolda a uma ativida

Seção I ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 NR.PROCESSO: 5091789.08.2019.8.09.0000 Os requisitos para antecipação da tutela recursal estão no caput do art. 300 do CPC, ou seja, é necessária a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Sobre o assunto, a lição de Daniel Amorim Assunpção das Neves: (...) O art. 1.019, I,

Seção I ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 “Conforme art. 300 do PC/2015, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Como observa-se pelo contrato firmado entre as partes, na cláusula décima sétima há um cronograma das obras de infraestrutura do empreendimento, onde a demandada se comprom

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 1215 presunção de solidariedade". (grifo nosso) Sendo assim, cada uma das agravantes deve responder, de forma integral, pelo débito trabalhista ora executado, assegurando-se, todavia, o direito de regresso de uma consorciada contra a outra (artigo 283 do Código Civil). Por fim, cumpre destacar, que as agravantes constituíram o Consórcio Construtor Viracopos, com a final

Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 1490 rodovia. Portanto, o objeto social da segunda ré, ao contrário do que rés ao pagamento das verbas inadimplidas pela primeira tenta fazer crer, não é apenas explorar a rodovia (vale dizer, demandada, observados os seguintes períodos: a) segunda ré, arrecadar com ela), mas também executar as obras de desde o início do contrato de trabalho até março de 2016

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 28574 conduta inadimplente e procrastinatória, como a que ora se verifica. Consigna-se que a certidão de julgamento foi adotada por este Relator em cumprimento à Recomendação da Inspeção da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de setembro/2013, cujo trecho pertinente segue (item "d"): "adotar a simples lavratura da certidão de julgamento relativa às decisões

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 9488 Ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos A responsabilidade subsidiária da segunda reclamada decorre da declaratórios protelatórios ensejará a aplicação de multa ao terceirização efetivada sem a fiscalização do contrato de prestação embargante, correspondente a 2% do valor da causa (§ 2º do artigo de serviços, de modo a causar prejuíz

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 25607 Restou incontroverso nos autos que o reclamante laborou em diversas localidades para a reclamada, pois a reclamada atuava Da r. sentença de ID 700463b que julgou parcialmente procedentes como construtora em diversas cidades. Informou o autor que para os pedidos formulados na ação trabalhista, recorre o reclamante, executar as obras na cidade de Lins e Bady Bassitt,