Judiciário ● 02/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3551/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022 ADVOGADO MARINA ELISE COSTA DAL LIN(OAB: 57668/PR) GABRIEL FERNANDES MARCELO FOGGIATO LICHESKI(OAB: 21121/PR) RECORRIDO ADVOGADO 4609 Alegação(ões): - contrariedade à(ao): itens IV e V da Súmula nº 331 do Tribunal Intimado(s)/Citado(s): - CATEDRAL CONSTRUCOES CIVIS LTDA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - GABRIEL FERNANDES Superior do Trabalho. - violaçã

Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 5951 É o Relatório. inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada [7] de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora. Posto isso, entende-se, nos termo

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 20576 SDI-1 do C. TST, em detrimento da súmula nº 331 da Alta Corte Trabalhista. Emerge dos autos que o reclamante foi contratado pela 1ª reclamada para a execução de serviços nas dependências da 2ª reclamada, ativando-se, portanto, em benefício da tomadora dos serviços. Da r. sentença (ID 0c8ccea), que julgou procedentes, em parte, os pedidos da presente Reclamaç�

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 1849 delegados, nos quais se inclui a execução das obras de construção do sistema, e ainda a prestação dos serviços associados e apoio aos serviços não delegados, tudo isso conforme previsão contida na cláusula 1 do Contrato de Concessão Administrativa. Além do mais, se não bastasse, conforme estatuto social da empresa recorrente (ID 677e711 - Pág. 16), a compa

Judiciário ● 13/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2186/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Março de 2017 1352 Insiste que o autor não mantinha contato com o esgoto, conforme demonstrado pela prova oral, acrescentando que sempre forneceu os EPI's necessários ao obreiro. Em seguida, no pertinente à multa do artigo 477, § 8º, da CLT, sustenta que houve omissão quanto às provas constantes dos autos, já que o demandante apenas menciona atraso no pagamento, sem fazer prova nest

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 1348 ]s PROC. Nº TRT - 0000860-64.2017.5.06.0017 (RO) Órgão Julgador : 3ª Turma. Relator : Juiz Milton Gouveia (convocado) VISTOS ETC. Recorrentes : MONTE OLIMPO CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO Trata-se de recursos ordinários interpostos por MONTE OLIMPO LTDA; CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA, BRK AMBIENTAL REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE SPE S/A, GLEIDSON BRK AMBIENTAL - RE

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 IV) Exceto ente público da Administração Direta e Indireta, se 1994 Ltda., foi beneficiária final de seus serviços. houver inadimplemento das obrigações trabalhistas contraídas por empreiteiro que contratar, sem idoneidade econômico- Importante destacar que o art. 373, §1º do CPC/2015 consagrou a financeira, o dono da obra responderá subsidiariamente por Teoria

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 14803 Inicialmente, cumpre destacar que a Lei nº 13.429/2017 estabelece em seu artigo 3º que "entra em vigor na data da sua publicação", o que ocorreu no dia 31.3.2017 no Diário Oficial da União. O contrato de trabalho do reclamante se deu no período de 24.4.2008 a 18.7.2014 (ID 991975e - pág. 2) e a reclamação trabalhista foi distribuída em 5.9.2016 (ID 36031e6), o

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 1124 DO RECURSO DA COMPESA. De fato, entre a recorrente e a A recorrente, Companhia Pernambucana de Saneamento - empresa BRK Ambiental Região Metropolitana do Recife / Goiana COMPESA, aduz que não poderia ter sido responsabilizada pelo SPE S.A. houve uma concessão administrativa, por meio de inadimp0lemento dos créditos do reclamante pela primeira Parceria Públic

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 1137 DO RECURSO DA COMPESA. De fato, entre a recorrente e a A recorrente, Companhia Pernambucana de Saneamento - empresa BRK Ambiental Região Metropolitana do Recife / Goiana COMPESA, aduz que não poderia ter sido responsabilizada pelo SPE S.A. houve uma concessão administrativa, por meio de inadimp0lemento dos créditos do reclamante pela primeira Parceria Públic