Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 14393 2. Horas extras. Intervalo intrajornada. FUNDAMENTAÇÃO 2. Horas extras. Intervalo intrajornada. Período anterior a setembro de 2015. Conquanto tenha inicialmente impugnado as anotações dos cartões de ponto, o autor, em audiência (fl. 466), afirmou que registrava corretamente seus controles de jornada, razão pela qual os cartões são considerados idôneos. V O

Judiciário ● 07/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2596/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Novembro de 2018 de comando, o que significa que o mencionado controle estava sujeito à aprovação de superiores hierárquicos. O autor era, portanto, um mero executor de procedimentos operacionais, sem conotação decisória. Não exercia encargos de gestão e nem atividades que colocassem em risco o próprio empreendimento, de alta fidúcia e confiança, de forma a constituir um longa manu

Seção I ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5211834.46.2016.8.09.0000 4ª CÂMARA CÍVEL COMARCA : CALDAS NOVAS NR.PROCESSO CLASSE PROCESSUAL POLO ATIVO POLO PASSIVO SEGREDO JUSTIÇA INTIMAÇÃO EXPEDIDA REF. À MOV. DECISÃO NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR - 04/11/2016 17:26:49 PARTE INTIMADA : RODRIGO JESUS LOPES ADVG. PARTE : 33283 GO - LILIAN FRAUZINO DA SILVA CASTRO : : : : : AGRA

Seção I ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 Enfatiza que o Código de Defesa do Consumidor não rege a relação jurídica em apreço, haja vista que não se enquadra no conceito de fornecedor. Frisa que se encontra concluso junto ao Superior Tribunal de Justiça, desde 18.04.2016, o Recurso Especial nº 1.091.756, no qual se decidirá se o referido Diploma legal será ou não aplicável nas ações de cobrança d

Seção I ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5211834.46.2016.8.09.0000 4ª CÂMARA CÍVEL COMARCA : CALDAS NOVAS NR.PROCESSO CLASSE PROCESSUAL POLO ATIVO POLO PASSIVO SEGREDO JUSTIÇA INTIMAÇÃO EXPEDIDA REF. À MOV. DECISÃO NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR - 04/11/2016 17:26:49 PARTE INTIMADA : SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT ADVG. PARTE : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 14397 instituição de banco de horas. MÉRITO 2.2. Quanto ao período após setembro de 2015, a partir do qual o empregado passou a exercer a função de "chefe de seção", não há provas suficientes para demonstrar que as atribuições decorrentes de tal cargo sejam caracterizadas como de confiança passíveis de autorizar a exclusão das normas referentes à jornada de tr

Seção I ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 Alega que caso não seja demonstrada a invalidez permanente, inexistirá o direito ao recebimento da indenização. Assevera que não se justifica, do ponto de vista da hipossuficiência, que o ônus da prova seja invertido, inclusive em observância ao artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil. Pondera que como o agravado é beneficiário da assistência judici�

Seção I ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 Alega que caso não seja demonstrada a invalidez permanente, inexistirá o direito ao recebimento da indenização. Assevera que não se justifica, do ponto de vista da hipossuficiência, que o ônus da prova seja invertido, inclusive em observância ao artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil. Pondera que como o agravado é beneficiário da assistência judici�

Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2245/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região O próprio autor confessa, sendo acompanhado das testemunhas, 15949 Mantenho. que era a autoridade máxima na loja em que laborava, inclusive, com poder de mando para demitir outros funcionários. Honorários advocatícios Os únicos em posição hierarquicamente superior ao reclamante Na Justiça do Trabalho a condenação ao pagamento dos honorários eram os proprietári

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12428 cargo do autor não se caracterizam como de confiança, passíveis de autorizar a exclusão das normas referentes à jornada de trabalho (CLT, art. 62, II). O autor era, portanto, um mero executor de procedimentos operacionais, sem conotação decisória. Não exercia 6. Multa normativa. encargos de gestão e nem atividades que colocassem em risco o próprio empreendiment