Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3237 caracterização do cargo de confiança, mencionado na alínea "b", o gerência simples chefes de serviço "encarregados de função de salário de referido cargo, compreendendo a gratificação de função, rotina permanente" (CARRION, Valentin. Comentários à se houver, deve ser superior no mínimo 40% do valor do respectivo Consolidação das Leis do Trabalho. 27

Judiciário ● 22/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2109/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2016 3574 chefes de departamento ou filial que, efetivamente, exerçam empregado passa a contar com a proteção do regime da cargo de gestão, com tamanhos poderes dentro da empresa Duração do Trabalho da CLT. Horas extraordinárias devidas. que faça as vezes do empregador. Processo n. 00293-2003-094-15-00-5. Rel. EDISON DOS SANTOS PELEGRINI. 28 de junho de 2005. Dispon�

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 7600 Certo é que o Reclamante tinha horários controlados, havendo, - De segunda a sexta-feira – das 07h30min. às inclusive, intensa fiscalização e controle, com total subordinação, 17h30min./18h00min., em média, com 30 minutos de intervalo para não podendo dispor da jornada de trabalho como bem lhe alimentação e descanso; conviesse, mas sim de acordo com o

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6153 de documentos empresariais, já que a Reclamada não os rota de clientes visitados pelo obreiro, com intensa fiscalização e apresentou ao processo, a perícia apurou a verba nos moldes controle de jornada por meio das vendas diárias realizadas e pleiteados na Inicial, de forma a aclarar a situação ao D. Juízo (vide enviadas através do handheld – computador po

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6176 pleiteados na Inicial, de forma a aclarar a situação ao D. Juízo (vide enviadas através do handheld – computador portátil com sistema de considerações deste laudo, explicações fundamentadas).” – Laudo posicionamento global (global Positioning sistem – GPS) – e com ID 09afd4b, fl. 1128. contatos por telefone celular, haja vista que o Autor era obriga

Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 698 O Reclamado arguiu prejudicial de mérito (prescrição quinquenal). O Reclamado, em defesa, argumenta que o Reclamante está O contrato de trabalho objeto desta ação teve início em 01/06/2013 inserido no art. 62, II, da CLT, desde dezembro de 2015, quando foi e a presente ação foi proposta em 03/01/2021. Nesta data foi promovido ao cargo de gerente. Que o Reclam

Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 1267 Sustenta que os documentos colacionados aos autos, sob os quais a exercer a função de gerente comercial "trainner" a partir de se fundamentou a sentença no indeferimento do pleito, tais como, outubro de 2015, com promoção posterior para gerente comercial e, contrato de trabalho e respectivo aditivo, foram devidamente novamente, para gerente-geral de loja. Que,

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 37385 confiança. Os cargos de direção técnica, aos quais os empregados atividades que colocassem em risco o próprio têm acesso devido a sua alta qualificação técnica na área de empreendimento, de alta fidúcia e confiança, de forma a conhecimento, não se confundem com os cargos de confiança constituir um longa manus do empregador. Inaplicável o artigo prop

Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 6366 verbas rescisórias supra deferidas, em FGTS, como postulado. ou Mariana, saindo de Conselheiro Lafaiete às 05h00min., Procede. retornando as 16h00min., em média; Treinamentos - uma vez por mês, com duração média de HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. REFLEXOS. 01h30min., em média, após a jornada de trabalho; Narra o autor, na exordial, que: Atividades re

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 10972 porquanto era mero executor de procedimentos operacionais, sem que a testemunha e o reclamante decidiam sobre admissões e conotação decisória. dispensas de empregados, ficando a cargo do RH apenas a Que o referido contrato foi “apenas uma artimanha do Reclamado formalização dos atos. para ludibriar o pagamento de horas extras”. O reclamante exercia, porta